REGIÕES
VILA REAL: ENFERMEIROS DA ULS TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO CONTRA A PRECARIDADE
Os enfermeiros da Unidade Local de Saúde (ULS) de Trás-os-Montes e Alto Douro manifestaram-se hoje contra a precariedade, exigindo o pagamento “a todos” dos retroativos relativos ao reposicionamento das carreiras e o “fim da discriminação” entre profissionais.
Os enfermeiros da Unidade Local de Saúde (ULS) de Trás-os-Montes e Alto Douro manifestaram-se hoje contra a precariedade, exigindo o pagamento “a todos” dos retroativos relativos ao reposicionamento das carreiras e o “fim da discriminação” entre profissionais.
Em declarações à Lusa, à margem de uma concentração daqueles profissionais, em frente ao Hospital de Vila Real, o coordenador da direção regional da Beira Alta do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Alfredo Gomes, explicou que esta concentração está inserida “numa grande ação” do sindicato que vai percorrer o país “do Minho ao Algarve” durante o mês de agosto.
“Quanto a esta ULS, temos aqui três grandes questões em causa: a precariedade de alguns profissionais, casos de desigualdade e discriminação e a falta de reconhecimento de alguns direitos por parte do conselho de administração”, referiu o sindicalista.
Quanto à precariedade, disse, “nesta ULS há cerca de 100 enfermeiros com contratos precários que estão a satisfazer necessidades permanentes de serviços e o que se reivindica é que passem a ter contrato sem termos”.
“Temos também a questão do descongelamento das carreiras, que decorreu do Orçamento do Estado para 2028, e que aqui ainda há situações para resolver, nomeadamente o pagamento de retroativos a 2018 a alguns enfermeiros e a contabilização dos respetivos pontos ao ano de início de funções quando esse inicio de funções foi no segundo semestre e esta ULS não contabilizou”, apontou.
A terceira questão diz respeito à desigualdade de tratamento entre profissionais: “Temos enfermeiros com contrato de trabalho em Função Pública e outros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) e há desigualdades, nomadamente no que diz respeito aos dias de férias”.
“Na ULS é atribuído um dia de férias por cada 10 anos de serviço a quem tem contrato em funções públicas mas o mesmo não acontece a quem tem CIT. E quem trabalha na Psiquiatria e na Oncologia, a que a própria carreira de enfermagem atribui benefícios dada a penosidade, e aqui só atribui a quem tem contrato em FP e quem tem CIT não tem e exigimos que haja igualdade e justiça”, concluiu.
Os enfermeiros aprovaram uma moção que exige ainda a marcação de uma reunião com o Conselho de Administração da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, solicitada já em maio.
A Lusa tentou ouvir a ULS de Trás-os-Montes mas não foi possível até ao momento.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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