REGIÕES
VILA REAL: PRESIDENTE DA CÂMARA RUI SANTOS ESTÁ SOB INVESTIGAÇÃO APÓS DENÚNCIA
O Ministério Público (MP) abriu um inquérito na sequência de uma denúncia anónima que visa o presidente da Câmara de Vila Real, um processo que não tem arguidos constituídos, disse hoje fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Ministério Público (MP) abriu um inquérito na sequência de uma denúncia anónima que visa o presidente da Câmara de Vila Real, um processo que não tem arguidos constituídos, disse hoje fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Confirma-se a receção da referida denúncia anónima. A mesma foi remetida ao Ministério Público de Vila Real, onde deu origem a um inquérito, que se encontra em investigação e não tem arguidos constituídos”, afirmou a PGR, em resposta a um pedido de esclarecimento da agência Lusa, sem adiantar mais informações sobre o caso.
O presidente da Câmara de Vila Real, o socialista Rui Santos, afirmou hoje, em conferência de imprensa, que vai apresentar uma queixa no MP contra incertos, denunciando estar a ser vítima de uma campanha anónima de difamação.
“Tudo o que leram nesse documento é falso, desde as acusações aos supostos autores, o partido dos cobardolas conseguiu, no entanto, um dos seus objetivos, obrigou a que hoje eu esteja a reagir perante vós. Mas obrigou também a que, hoje mesmo, seja entregue uma queixa ao MP no qual acusaremos incertos, mas apresentaremos as nossas suspeitas sobre a autoria desta vergonha”, afirmou Rui Santos.
Entre terça e quarta-feira, dias em que foram aprovadas as listas do PS às legislativas e de aniversário de Rui Santos, foi difundida através de e-mail, redes sociais e até em papel, espalhada por empresas, instituições ou casas particulares de Vila Real, uma carta anónima com sete páginas com acusações contra o presidente da câmara, vereadores, empresários e dirigentes do PS.
A carta, conforme foi agora confirmado à Lusa, foi enviada à PGR e nela são relatados esquemas de corrupção e de tráfico de influências relacionados com negócios imobiliários, de contratação pública ou contratos com empresas.
“Não quero nem vou reagir às acusações que me são feitas em concreto, nenhuma. Repito, nenhuma delas é verdade. A possibilidade de me referir a elas seria dar-lhes algum crédito que não têm”, sublinhou Rui Santos.
Rui Santos disse ainda esperar que o “MP investigue rapidamente, com grande profundidade, e que, como aconteceu em todas as situações anteriores, arquive este produto de ódio e de loucura”.
É que, segundo referiu, esta campanha difamatória repete-se ciclicamente desde 2013, quanto se candidatou e venceu, pela primeira vez para o PS, a câmara de Vila Real, com todas as queixas arquivadas.
Desta vez, o ‘timing’ para a disseminação da carta está, segundo frisou, relacionado com os atos eleitorais que se aproximam como as legislativas, depois europeias e autárquicas em 2025.
“Não é segredo que fui convidado para encabeçar a lista do PS [às legislativas] e que havia muita gente convencida de que eu, de facto, encabeçaria a lista no distrito de Vila Real. Eu sempre afirmei que não trocaria o lugar de presidente de câmara por nenhum outro e que estar como presidente de câmara de Vila Real foi, é e será a minha prioridade e a maior honra da minha vida”, frisou.
E continuou: “Infelizmente, no entanto, o partido dos cobardolas apostou no contrário, acreditando que eu seria anunciado como candidato do PS, escolheram a data da aprovação das listas do PS para difundirem massivamente um verdadeiro folhetim que procura atingir uma série de cidadãos e as suas famílias apenas porque cometeram o crime de serem próximas de mim, do PS ou da câmara”.
Contactado pela Lusa, o autarca não quis acrescentar nada ao que disse durante a conferência de imprensa realizada esta manhã.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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