REGIÕES
VIMIOSO: AUTARQUIA LIMITA O USO DA ÁGUA DEVIDO À SECA
O município de Vimioso determinou que é “expressamente proibido” utilizar água da rede pública para rega de hortas, jardins e parques públicos ou privados, bem como para a lavagem de automóveis, passeios e espaços públicos ou privados.
O município de Vimioso determinou que é “expressamente proibido” utilizar água da rede pública para rega de hortas, jardins e parques públicos ou privados, bem como para a lavagem de automóveis, passeios e espaços públicos ou privados.
“Estamos a ter sérias dificuldades de quantidade de água para o abastecimento público o que nos leva a tomar algumas medidas tais como as que constam do aviso [datado do dia 22 e que proíbe o uso de água da rede], no sentido de podermos garantir, sem ser a 100%, ter por um período razoável água para consumo doméstico”, disse esta quarta-feira à Lusa o presidente da Câmara de Vimioso, Jorge Fidalgo.
A violação das normas é sancionável com coimas que podem ir dos 1 500 euros aos 3 740 euros, no caso de pessoas singulares, e dos 7 500 a 44 890, para pessoas coletivas, de acordo com o aviso, já afixado nas juntas de freguesia, distribuído por via postal à população e publicado nas redes sociais do município.
Segundo o aviso, a Câmara de Vimioso, no distrito de Bragança, promoverá “uma fiscalização rigorosa aos infratores das normas em vigor” e “será intransigente na aplicação das sanções previstas”.
Estas medidas, já em vigor, são tomadas “a nível excecional, e vão vigorar apenas pelo período em que perdure a situação de seca extrema que assola o concelho”.
“A escassez de água é um problema nacional e que também afeta a população de Vimioso de forma significativa, e temos de tomar todas as medidas, porque o importante é garantir água para consumo doméstico”, vincou o autarca social-democrata.
O autarca disse ainda que estão a ser feitos todos os esforços para manter o abastecimento de água, nomeadamente o transporte de águas em camiões-cisterna para abastecer Vimioso.
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“Estamos a equacionar recorrer aos concelhos vizinhos de Mogadouro e Miranda do Douro, no sentido de garantir água para consumo doméstico aos habitantes do concelho onde houver mais carência”, frisou Jorge Fidalgo.
Desta forma, o consumo de água no concelho de Vimioso, e devido à seca, fica apenas disponível para o consumo doméstico.
O presidente da Câmara apela “à compreensão e colaboração de todos” no sentido de pouparem água, “de forma a garantir o uso doméstico”.
REGIÕES
POLÍCIA MARÍTIMA E ACT FISCALIZARAM BARCOS ENTRE MATOSINHOS E PÓVOA DE VARZIM
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Na ação, que teve ainda a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, (…) foram elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, assinala o comunicado.
Segundo a AMN, os processos foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.
“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, prossegue a nota de imprensa.
REGIÕES
LOURES: AUTARQUIA QUER CONSTRUIR 152 CASAS A PREÇOS CONTROLADOS ATÉ 2026
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
É um dos conjuntos habitacionais que nós, neste momento, temos a candidatura submetida ao IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e que aguardamos a sua aprovação”, explicou à agência Lusa a vice-presidente e também vereadora com o pelouro da Habitação na Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão (PS).
A autarca referiu que a construção deste conjunto habitacional, financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficará situada na proximidade da via rodoviária Eixo Norte/Sul, sendo constituído por oito blocos, com quatro pisos, num total de 16 edifícios e 152 habitações.
Em termos de tipologias, o projeto prevê a construção de 56 T1, 45 T2, 48 T3 e quatro T4. Relativamente a prazos, Sónia Paixão estimou que o início das obras ainda ocorra durante este ano e a conclusão em 2026, num investimento previsto de 22 milhões de euros.
Nós, num conjunto global de candidaturas que apresentamos ao IHRU, apontamos para a construção de mais de 420 novos fogos, para além da reabilitação que anda na ordem dos 1.011 fogos. É o nosso objetivo na concretização da Estratégia Local de Habitação”, sublinhou.
Ainda em matéria de habitação, a autarca afirmou que o município de Loures “está a utilizar todas as ferramentas disponíveis para aumentar a oferta pública”, mas que também está comprometido em prevenir a construção de mais núcleos precários.
“Não podemos de maneira nenhuma compactuar com situações de ilegalidade. Nos núcleos em que sabemos que ainda existem núcleos de construção de grande fragilidade temos feito um acompanhamento e uma monitorização dos mesmos, para que não cresçam”, apontou.
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