Ligue-se a nós

NACIONAL

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: TRÊS ANOS DEPOIS AS ‘REDES DE URGÊNCIA’ CONTINUAM NO PAPEL

Os projetos-piloto para a criação de redes de urgência de intervenção em violência doméstica, aprovados em 2019, ainda não estão implementados, acusou o coordenador da equipa que propôs a medida, enquanto o Governo diz que estão em preparação.

Online há

em

Os projetos-piloto para a criação de redes de urgência de intervenção em violência doméstica, aprovados em 2019, ainda não estão implementados, acusou o coordenador da equipa que propôs a medida, enquanto o Governo diz que estão em preparação.

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros em agosto de 2019, juntamente com outras de prevenção e combate ao fenómeno da violência doméstica, na sequência da criação de uma comissão técnica multidisciplinar que deveria apresentar propostas no prazo de três meses.

O objetivo era agilizar a recolha e tratamento de dados em matéria de homicídios e outras formas de violência contra mulheres e violência doméstica, aperfeiçoar os mecanismos de proteção da vítima nas 72 horas a seguir à apresentação de queixa-crime e reforçar os modelos de formação.

Especificamente no que diz respeito ao aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção da vítima nas 72 horas a seguir à apresentação de queixa-crime, a comissão técnica, coordenada pelo procurador da República jubilado Rui do Carmo, que é também coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica (EARHVD), propôs a criação de redes de urgência de intervenção (RUI), entre outras medidas.

“Se [a rede de urgência de intervenção] estivesse implementada, eu conhecia seguramente, mas não está implementada e isso tenho a certeza absoluta”, disse, à Lusa, Rui do Carmo.

Primeiramente em formato de projeto-piloto, estas redes serviriam para garantir uma resposta 24 horas por dia às vítimas de violência doméstica, através de “um modelo integrado de atuação urgente de âmbito territorial” que envolveria operadores policiais, judiciários e membros das respostas e estruturas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) e/ou dos Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV), “em articulação com as linhas telefónicas integradas no Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica (SIVVD)”.

“Só posso dizer que não sei rigorosamente nada sobre isso e eu estou relativamente bem informado. (…) Aquilo que hoje continuo a dizer é que esta decisão do Conselho de Ministros não foi implementada e era urgente que fosse”, acrescentou o responsável, recusando-se, no entanto a especular sobre eventuais motivos para que os projetos-piloto ainda não tenham avançado.

Contactado pela Lusa, o gabinete da secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Rodrigues, afirmou que está “em desenvolvimento (…) o modelo de funcionamento e a forma de operacionalizar a implementação dos projetos-piloto ao nível da criação de redes de urgência de intervenção que se encontram em fase de conclusão por parte das diversas entidades envolvidas”.

Rui do Carmo assumiu-se surpreendido por estes projetos-piloto ainda não terem sido implementados, até porque “foi uma das medidas que o Governo disse expressamente que identificava como prioritárias”.

“Penso que continuam a ser um aspeto muito importante deste plano de ação definido em 2019 e que deve ser encarado com urgência. Todos os dias somos colocados perante a necessidade de existir este tipo de intervenção”, garantiu.

Também a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) confirmou que estes projetos-piloto não avançaram e que desconhece o ponto da situação.

“A APAV não tem conhecimento da implementação dos projetos-piloto da rede de urgência de intervenção, enquanto organismo pertencente à RNAVVD [Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica]”, disse, à Lusa, Daniel Cotrim, assessor técnico da direção.

De acordo com Daniel Cotrim, “o funcionamento 24 horas não existe” e o que existe atualmente é exatamente igual ao que havia no ano de 2019.

A Lusa contactou também a PSP, a GNR e a Polícia Judiciária, mas não conseguiu esclarecimentos em tempo útil.

Para Rui do Carmo, a importância das redes de urgência de intervenção reside sobretudo no facto de os dados estatísticos oficiais demonstrarem “que uma boa parte destas ocorrências acontece (…) em horas e dias da semana em que habitualmente os serviços não estão a funcionar”, como à noite, ao fim do dia ou ao fim de semana.

“Esta rede serviria para, 24 horas por dia, poder ser acionada e poder ser uma rede multidisciplinar e multifuncional, na medida em que englobava o Ministério Público, os órgãos de policia criminal, as entidades judiciárias, mas também a rede nacional de apoio às vítimas de violência domestica e os serviços de apoio às vítimas que estão implantados no terreno, o que permitia que pudesse acudir a qualquer altura do dia ou em qualquer dia da semana a situações que fossem noticiadas e que exigissem uma intervenção imediata”, explicou.

Acrescentou que o que tinha ficado decidido em 2019 era que “se ia trabalhar a partir da resolução [de Conselho de Ministros] para definir em que sítio é que se ia criar e a exata composição destas equipas”.

Outra das medidas que estava também prevista era a revisão do modelo de avaliação de risco, mas, segundo o procurador jubilado, “está exatamente no mesmo pé”.

“Que eu saiba também não há nenhum avanço”, afirmou.

Sobre esta questão, o gabinete da secretária de Estado Isabel Rodrigues disse que as necessárias “especificações técnicas (…) foram definidas pelas entidades com responsabilidades neste domínio” e estão concluídas.

“A revisão do instrumento está sujeita agora a um necessário processo de validação científica”, refere.

Adianta ainda que os trabalhos para a definição do regulamento de funcionamento da Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica (BDVMVD) e “o impulsionamento e acompanhamento dos trabalhos de desenvolvimento inerentes à operacionalização” desta base de dados “estão a prosseguir no contexto do Grupo de Trabalho” que foi constituído para o efeito.

“Após a aprovação do regulamento de funcionamento, a BDVMVD irá rececionar dados das entidades-fonte e começar a disponibilizar informação, nos termos e com as finalidades previstas no art.º 37.º-A da Lei 112/2009, de 16 de setembro, na sua redação atual”, conclui.

NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

Online há

em

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

LER MAIS

NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

Online há

em

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

LER MAIS
Subscrever Canal WhatsApp
RÁDIO ONLINE
Benecar - Cidade do Automóvel
ASSOCIAÇÃO SALVADOR, HÁ 20 ANOS A TIRAR SONHOS DO PAPEL

LINHA CANCRO
DESPORTO DIRETO
A RÁDIO QUE MARCA GOLOS
FAMALICÃO X SPORTING




A RÁDIO QUE MARCA GOLOS
PORTO X VIZELA




A RÁDIO QUE MARCA GOLOS
AROUCA X SPORTING




A RÁDIO QUE MARCA GOLOS
PORTO X BENFICA




RÁDIO REGIONAL NACIONAL: SD | HD



RÁDIO REGIONAL VILA REAL


RÁDIO REGIONAL CHAVES


RÁDIO REGIONAL BRAGANÇA


RÁDIO REGIONAL MIRANDELA


MUSICBOX

WEBRADIO 100% PORTUGAL


WEBRADIO 100% POPULAR


WEBRADIO 100% BRASIL


WEBRADIO 100% ROCK


WEBRADIO 100% OLDIES


WEBRADIO 100% LOVE SONGS


WEBRADIO 100% INSPIRATION


WEBRADIO 100% DANCE

KEYWORDS

FABIO NEURAL @ ENCODING


ASSOCIAÇÃO SALVADOR, HÁ 20 ANOS A TIRAR SONHOS DO PAPEL
NARCÓTICOS ANÓNIMOS
PAGAMENTO PONTUAL


MAIS LIDAS