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NACIONAL

VISITAS AOS LARES PERMITIDAS A PARTIR DE HOJE

As visitas a idosos em lares voltam a estar autorizadas a partir de hoje, um regresso há muito pedido pelas IPSS, mas que as Misericórdias consideram precoce, apesar das limitações impostas, e há quem reconheça não estar preparado.

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As visitas a idosos em lares voltam a estar autorizadas a partir de hoje, um regresso há muito pedido pelas IPSS, mas que as Misericórdias consideram precoce, apesar das limitações impostas, e há quem reconheça não estar preparado.

A reabertura dos lares a visitas de familiares a idosos foi anunciada a 11 de maio, pela Direção-Geral da Saúde (DGS) numa orientação publicada na sua página oficial, na qual se determinava ainda as regras a que as visitas teriam que obedecer: uma visita por semana por cada idoso, com uma duração máxima de 90 minutos, com agendamento prévio para garantir higienização das instalações entre visitas, distanciamento físico, uso obrigatório de máscara para os visitantes, proibição de levar objetos ou alimentos para dentro dos lares e organização de um registo de visitantes nas instituições.

A diretora-geral de Saúde, Graça Freitas, reconheceu que no “país assimétrico” que é Portugal poderia haver necessidade de adiar algumas reaberturas, mas garantiu que a maioria dos lares estaria preparada para abrir.

A decisão foi aplaudida pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), tendo o padre Lino Maia, que preside à confederação, declarado que o dia de hoje era “a data certa” para a reabertura, apesar das cautelas e dos receios.

O receio foi a nota dominante da reação da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), tendo o representante das misericórdias, Manuel Lemos, lamentado que estas não tenham sido ouvidas no processo de decisão para uma melhor preparação, considerando ainda que a data escolhida podia ser “um bocadinho cedo”.

O anúncio feito no final da semana passada pelo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Alcáçovas, em Viana do Alentejo, veio dar razão a Manuel Lemos. João Penetra disse que a maioria dos lares de idosos alentejanos não está em condições de reabrir para visitas, que não esperava que acontecesse tão cedo e que, por isso, não tem ainda prontos os planos de operacionalização dessa reabertura.

No entanto, do lado da CNIS, Lino Maia insistiu sempre que no processo de reabertura da sociedade os idosos não podiam ser deixados para trás, sob pena de se alimentar um sentimento de abandono e desconsideração, continuando “enclausurados” nos lares dos quais não podem sair desde março.

Os idosos são o grupo mais vulnerável às consequências de uma infeção por covid-19 e aquele com maior mortalidade registada. A necessidade de proteção deste grupo de risco foi sucessivamente afirmada pelas autoridades e reafirmada pelo primeiro-ministro na conferência de imprensa do Conselho de Ministros de sexta-feira, durante a qual disse que as restrições às visitas aos lares foi “das decisões mais difíceis” tomadas pelo Governo.

“Todos temos consciência que este afastamento tem sido particularmente duro para as famílias que têm pessoas nos lares e para os idosos que estão internados nos lares. Mas é um afastamento que tem sido feito para proteção dos próprios idosos, que como sabemos fazem parte de um grupo de risco”, justificou o primeiro-ministro.

Nesse sentido, de acordo com o líder do executivo, os idosos “merecem toda a atenção e um carinho especial na sua proteção”.

“Bem sei que, para muitos, é muito difícil entender-se esta proteção como tal e não a sentirem como uma rejeição ou um esquecimento. Mas são medidas adotadas no interesse dos próprios. Esta passo que vamos dar é no sentido de permitirmos reaproximações que são fundamentais, quebrar esse isolamento, embora com cautelas porque é fundamental continuar a preservar a saúde dos nossos idosos”, reforçou.

No centro das preocupações, e entre os focos de infeção mais problemáticos no decurso da pandemia, os lares de idosos estiveram desde o início do período de emergência, nas preocupações da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência (EMEE), segundo um relatório entregue na semana passada na Assembleia da República, uma preocupação traduzida, por exemplo, nos milhares de testes de despiste realizados a utentes e profissionais dos lares.

O Governo refere no relatório que, durante o terceiro período do estado de emergência, entre 18 de abril e 02 de maio, foi feito um reforço da capacidade de realização de testes em lares de idosos, abrangendo tanto utentes como os profissionais, tendo contribuído o programa nacional de testes de despistagem da covid-19 a cargo da área do trabalho, solidariedade e segurança social, com mais de 35 mil testes realizados, “em mais de 200 instituições”.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

O Governo aprovou novas medidas que entram hoje em vigor, entre as quais a retoma das visitas nos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.

O regresso das cerimonias religiosas comunitárias está previsto para 30 de maio e a abertura das praias para 06 de junho.

NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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