NACIONAL
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA APOIADAS PELA APAV AUMENTAM 22,9%
O número de vítimas de violência doméstica ajudadas pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima tem vindo continuamente a aumentar nos últimos três anos, com mais de 31 mil pessoas apoiadas desde 2021 e quase 65 mil crimes registados.
O número de vítimas de violência doméstica ajudadas pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima tem vindo continuamente a aumentar nos últimos três anos, com mais de 31 mil pessoas apoiadas desde 2021 e quase 65 mil crimes registados.
De acordo com os dados mais recentes da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), divulgados hoje, a associação ajudou 31.117 vítimas de violência doméstica entre 2021 e 2023, o que representa um aumento de 22,9% no evoluir destes três anos, tendo em conta que em 2021 contabilizou 9.275 pessoas, que depois passaram para 10.442 no ano seguinte e chegaram às 11.400 em 2023.
“Entre 2021 e 2023, a maior parte das vítimas do crime de violência doméstica que foi apoiada na APAV foi alvo de vitimação continuada (16.953; 54,5%)”, refere a associação.
No total, a APAV contabilizou 64.899 crimes de violência doméstica neste período de tempo, ao mesmo tempo que identificou 31.251 autores dos crimes, um número que representa um aumento de 22,5% na evolução entre 2021, com 9.336 agressores, e 2023, com registo de 11.443 pessoas.
“Entre 2021 e 2023, a maior parte dos autores do crime de violência doméstica que chegou ao conhecimento da APAV era cônjuge da vítima (6.461; 20,7%)”, refere a associação, que chama também a atenção “para os autores do crime de violência doméstica que são companheiros (4.043; 12,9%) e ex-companheiros (3.587; 11,5%) das vítimas”.
Realça também os casos em que “os autores do crime de violência doméstica são pais das vítimas (3.452; 11%)” ou “são filhos das vítimas (2.126; 6,8%)”.
Por outro lado, a constatação continua a ser a de que “a maior parte dos autores do crime de violência doméstica” são homens (21.498; 68,8%), havendo também 11,7% dos casos em que o autor do crime é uma mulher e que representaram 3.647 casos.
“A maior parte dos/as autores/as do crime de violência doméstica que chegou ao conhecimento da APAV tinha entre 36 e 45 anos de idade (4.110; 13,2%)”, refere a associação.
Já em relação às vítimas, os dados da APAV mostram que nestes três anos eram sobretudo mulheres (25.240; 81,1%), o que representa um aumento de 19,7%, realçando que entre 2021 e 2023 houve um aumento de 47% em relação aos casos de homens vítimas de violência doméstica apoiados na associação e que ultrapassaram os 5.300.
“A maior parte das vítimas do crime de violência doméstica que foi apoiada na APAV tinha entre 36 e 45 anos de idade (5.515; 17,7%)”, refere a associação, destacando igualmente “o número de crianças e jovens vítimas de violência doméstica apoiado (4.962; 15,9%) bem como o número de pessoas idosas vítimas do mesmo crime que foi apoiado (3.436; 11%)”.
Entre as quase 17 mil pessoas que foram alvo de vitimação continuada, 4.895 estiveram nessa situação entre os dois e os seis anos, havendo registo de 294 casos que viveram mais de 40 anos numa situação de violência doméstica.
Metade das vítimas apoiadas pela APAV apresentou queixa junto de entidades judiciais ou judiciárias, mas 11.007 pessoas (35,4%) optou por não apresentar queixa ou fazer denúncia.
NACIONAL
MORTALIDADE INFANTIL REGRESSOU A NÍVEIS PRÉ-PANDEMIA – DGS
A taxa de mortalidade infantil estabilizou e regressou aos níveis pré-pandemia e, nos últimos dois anos, as mortes maternas baixaram, segundo dados preliminares da Direção-Geral da Saúde (DGS).
A taxa de mortalidade infantil estabilizou e regressou aos níveis pré-pandemia e, nos últimos dois anos, as mortes maternas baixaram, segundo dados preliminares da Direção-Geral da Saúde (DGS).
A informação foi avançada à agência Lusa pela diretora-geral da Saúde, Rita Sá Machado, a propósito dos relatórios que a DGS divulga esta quinta-feira sobre a mortalidade infantil e materna no período 2017-2021.
“Aquilo que nós conseguimos ver, no caso da mortalidade materna, é que nos últimos dois anos, com análises preliminares, nós conseguimos ver até alguma diminuição e, no caso da mortalidade infantil, (…) uma estabilização, mas conseguimos ver que os níveis observados vão para aqueles níveis que eram os níveis pré-pandemia”, afirmou.
No caso da mortalidade materna, segundo explicou, o relatório incorpora o trabalho desenvolvido pela comissão criada em 2020 para analisar este fenómeno e também os dados recolhidos através do Sistema de Informação de Certificados de Óbito (SICO).
Sobre o trabalho da comissão criada em 2020 para estudar a mortalidade materna, cujo trabalho nunca foi tornado público, Rita Sá Machado explicou essa opção com o facto de tal documento conter “dados muito sensíveis” que poderiam permitir identificação de pessoas.
Quanto a distância entre o período abrangido pelos relatórios divulgados esta quinta-feira pela DGS e os números mais recentes já divulgados, por exemplo, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a responsável explicou: “São dois trabalhos distintos: num estamos a falar daquilo que são indicadores simples, olhando para tendências, se os indicadores vão aumentando ou diminuindo. Uma outra coisa foi o que trabalhámos de uma forma detalhada, olhando com uma dimensão mais profunda, com recomendações específicas”.
Os dados divulgados esta quita-feira indicam que após 2015 manteve-se o aumento do numero de mortes maternas, variando entre sete e 17. O valor máximo observado no período em análise verificou-se em 2020, coincidente com a pandemia de covid-19 (17 mortes).
Admite ainda que a aplicação dos respetivos mecanismos de melhoria pode justificar o aumento do número de mortes maternas e do Rácio de Mortalidade Materna (RMM) a partir de 2014, “pelo aumento da sensibilidade e pela diminuição de fenómenos de subnotificação”.
Segundo o relatório, a maioria (51,7%) das mortes maternas no quinquénio 2017-2021 ocorreu em mulheres em menos de 35 anos, apesar do Rácio de Mortes Maternas (que reflete a capacidade do sistema de saúde prestar os cuidados eficazes na prevenção e complicações que ocorrem) é superior nas mulheres com mais de 40 anos de idade.
O documento destaca igualmente a prevalência de carga de doença identificada antes da gravidez, considerando este indicador “de grande relevância”, uma vez que abrange 63% dos casos.
O diagnóstico da obesidade foi o mais prevalente, seguido da hipertensão arterial. Em 33,3% dos casos de morte materna foi identificado um Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 25kg/m2 (excesso de peso e obesidade).
A diretora-geral de Saúde sublinha que estas alterações sociodemográficas da população e a carga de doença estão a ter efeitos nas mães e, por isso, defende um acompanhamento das diretrizes emanadas pela DGS e da “própria prestação e organização dos serviços de saúde” para acompanhamento destas mães.
Nas conclusões do relatório, a DGS refere que embora a maioria das mortes maternas ocorra em mulheres portuguesas, o rácio de mortalidade materna (RMM) nas mulheres estrangeiras é superior.
Esta situação leva a responsável da DGS a considerar necessário “um melhor conhecimento dos próprios profissionais que estão no atendimento, para que o processo de atendimento seja mais célebre a algumas destas mulheres [estrangeiras]”.
A este propósito, a DGS recomenda no relatório a elaboração e divulgação de uma circular conjunta sobre procedimentos no atendimento de grávidas de nacionalidade estrangeira.
Questionada sobre se uma possível alteração na Lei de Bases da Saúde que restrinja acesso a cidadãos estrangeiros a casos urgentes ou se o ato for pago, Rita Sá Machado recorda:”uma grávida, quer no seu acompanhamento, quer em qualquer problema que tenha durante a gravidez, é sempre olhado como questões de urgência ou emergência”.
No relatório sobre a mortalidade materna, a DGS recomenda ainda que se assegure que uma grávida não vigiada tem uma consulta num prazo de uma semana após o pedido da unidade de saúde, seja qual for o trimestre da gravidez.
A melhoria da vigilância da saúde das grávidas em condições de risco e com necessidade de vigilância acrescida, garantindo de é encaminhada dos cuidados de saúde primários para consulta específica e ser atendida no praz máximo de duas semanas, são outras das recomendações.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
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