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INTERNACIONAL

WIKILEAKS INVESTIGA CONTAS DE TRUMP

Casa Branca garante que afinal Donald Trump não vai divulgar declarações de rendimentos que prometeu dar a conhecer e a Wikileaks decidiu pedir publicamente a quem as conseguir para as publicar. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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Donald Trump não vai tornar públicas as suas declarações de rendimentos depois de meses a evitar fazê-lo escudando-se numa alegada auditoria de que estava a ser alvo pelo fisco norte-americano. Mas a Wikileaks já fez saber que vai atrás destas declarações para as dar a conhecer ao mundo.

Trump será o primeiro Presidente desde Richard Nixon a não publicar declarações de impostos. Foi um dos temas que mais agitou a campanha do lado do candidato republicano. O agora Presidente dos Estados Unidos recusou-se a divulgar as suas declarações de rendimentos, dizendo que o IRS (o fisco norte-americano) estava a fiscalizar os impostos que tinha pago e que por isso não os podia tornar públicos.

Este argumento foi desafiado publicamente desde o início por vários especialistas, e outros bilionários, que argumentaram que as declarações podiam ser divulgadas e que a fiscalização não obrigava a qualquer sigilo.

A mudança de discurso chegou já na parte final da campanha e, em especial, nos primeiros dias depois de ser eleito. Donald Trump começou a mudar a linha dizendo que o eleitorado norte-americano tinha votado nele de qualquer forma, mesmo sem saberem quanto pagava de impostos, por isso não estavam interessados em saber quanto é que o novo Presidente tinha pago ao fisco.

A confirmação de que esses números não vão conhecer a luz do dia chegou este domingo pela mão de Kellyanne Conway, a sua gestora de campanha e agora conselheira da Casa Branca, que disse claramente que esses dados não vão ser tornados públicos. “A resposta da Casa Branca é que [Trump] não vai tornar públicas as suas declarações de impostos”, disse à televisão norte-americana ABC, argumentando que essa linha foi defendida durante toda a campanha.

Quem não gostou foi a Wikileaks. A organização promotora da transparência e que foi responsável pela divulgação de muitos ficheiros confidenciais durante a campanha, boa parte deles negativos para a campanha de Hillary Clinton – como os seus emails e os do seu gestor de campanha John Podesta – já fez saber que vai fazer valer a promessa de Donald Trump e pediu publicamente para que alguém lhe entregue estas declarações para que a organização as torne públicas.

“A quebra da promessa por Trump da divulgação das suas declarações de rendimentos é ainda mais injustificado que Clinton esconder as transcrições [dos discursos pagos pela] Goldman Sachs”, disse o grupo este domingo.O Wikileaks pediu então para que alguém que tenha acesso a estes documentos os possa enviar para a organização, para que ela os venha a tornar públicos.

Donald Trump tinha garantido no Twitter, um dos seus meios favoritos para comunicar as suas decisões e estados de espírito, que iria divulgar os dados assim que a fiscalização estivesse terminada. “Assim que a auditoria estiver terminada tornarei públicas as minhas declarações de rendimentos”, disse.

A declaração de rendimentos de Donald Trump permite conhecer com melhor exatidão quais são os interesses financeiros do Presidente, onde estarão os potenciais conflitos de interesses de Trump, seja dentro ou fora de portas, ou com que bancos é que lhe emprestam dinheiro, um tema especialmente importante considerando a elevada dívida do império de Trump.

Conhecidos os ativos e os rendimentos de Donald Trump, abrem-se outras duas portas, nenhuma delas boas para Donald Trump. Em primeiro lugar, há uma série de processos contra Donald Trump pendentes interpostos por organizações liberais que consideram que Donald Trump está em violação da Constituição na chamada emoluments clause, que impede que qualquer pessoas eleita para um cargo público não pode receber prendas ou rendimentos de outros países ou pessoas ligadas a regimes estrangeiros.

Uma segunda, que Donald Trump se preocupa mais, é a do seu ego. Ao longo da sua vida há poucos temas têm levado Donald Trump a agir legalmente contra a imprensa do que as estimativas da sua fortuna feitas abaixo daquilo que Donald Trump considera ser o adequado. Este é um dos temas frequentemente mencionado em várias das biografias do agora Presidente dos EUA, que faz a sua própria avaliação de quanto vale a marca Trump.

OBSERVADOR

INTERNACIONAL

POR TODO O MUNDO 20% DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS SÃO DESPERDIÇADOS

O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

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O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

De acordo com o Relatório do Índice de Desperdício Alimentar do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), cada pessoa desperdiçou 79 quilos de alimentos naquele ano.

O número significa que, do total de alimentos desperdiçados, 60% (631 milhões de toneladas) provieram de famílias, enquanto 28% foram da responsabilidade de serviços alimentares e 12% do retalho, sublinhou o documento hoje divulgado.

“Num ano em que um terço da humanidade enfrentou insegurança alimentar, cada lar deitou fora o equivalente a mil milhões de refeições por dia, ou seja, 1,3 refeições diárias para pessoas afetadas pela fome no mundo”, apontou a análise.

O desperdício alimentar, alerta o PNUMA, gera entre 8% e 10% das emissões globais de gases com efeito de estufa, o que é quase cinco vezes mais do que as emissões totais do setor da aviação.

A situação continua a prejudicar a economia global e a alimentar as alterações climáticas, além de representar um grave prejuízo para a natureza e um aumento da poluição.

“O desperdício alimentar é uma tragédia global. Milhões de pessoas passam fome devido ao desperdício alimentar em todo o mundo”, afirmou a diretora-executiva do PNUMA, Inger Andersen, na apresentação do relatório.

Um problema que, lembram os investigadores, não é apenas dos países ricos.

“É um problema global”, defendeu o coautor do relatório e diretor da organização britânica de resíduos WRAP, Richard Swannel.

Os autores do relatório garantiram que as diferenças no desperdício alimentar ‘per capita’ dos agregados familiares entre países de rendimento elevado e países de rendimento mais baixo eram surpreendentemente pequenas.

“Os dados são realmente claros neste ponto: este é um problema mundial que todos nós poderíamos resolver amanhã, seja para poupar dinheiro ou para reduzir o impacto ambiental”, sublinhou ainda Swannel.

A análise das Nações Unidas, publicada numa altura em que as crises alimentares se aprofundam em várias regiões, como na Faixa de Gaza ou Sudão, visa acompanhar o progresso dos países para atingir o objetivo de reduzir para metade o desperdício alimentar até 2030.

De acordo com os investigadores, atualmente apenas quatro países do G20 (as 20 economias mais ricas e emergentes) – Austrália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia (UE) – têm possibilidade de cumprir o objetivo até daqui a seis anos.

No último relatório publicado, referente a 2021, o PNUMA concluía que se tinha desperdiçado 17% dos alimentos produzidos nesse ano em todo o mundo, ou seja, 1.030 milhões de toneladas de comida.

No entanto, os autores do estudo alertaram que as comparações não devem ser feitas diretamente entre valores dos dois anos, já que o número de países que reportaram dados quase duplicou.

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TRIBUNAL EUROPEU CONDENA PORTUGAL A INDEMNIZAR O ECONOMISTA PEDRO ARROJA

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

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Imagem do Porto Canal

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

A decisão do TEDH, hoje divulgada, ordena a reabertura do processo e reverte totalmente o acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) que, em março de 2019, agravou a pena aplicada pelo Tribunal de Matosinhos (primeira instância) a Arroja, condenando-o também a pagar 10.000 euros a Rangel, por difamação.

Em causa estiveram comentários que Pedro Arroja produziu em 25 de maio de 2015 no Porto Canal a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da futura ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, que levaram o tribunal de primeira instância a condená-lo, em 12 de junho de 2018, por ofensas à sociedade de advogados a que Paulo Rangel estava ligado (multa de 4.000 euros e indemnização de 5.000 euros), mas a ilibá-lo da imputação de difamação agravada ao próprio eurodeputado.

Após recursos das partes, o TRP decidiu que o arguido também deveria ser condenado por difamação agravada a Paulo Rangel, com multa de 5.000 euros.

Em cúmulo jurídico, o TRP fixou a penalização ao economista numa multa global de 7.000 euros, mantendo a indemnização de 5.000 euros à sociedade de advogados, acrescentando-se outra de 10.000 euros a Paulo Rangel.

“O TEDH ordenou a reabertura do processo, aliás prevista no Código de Processo Civil português. Dessa forma, o eurodeputado Paulo Rangel e a sociedade de advogados de que ele era diretor vão ter de devolver tudo o que receberam ilegalmente. O Estado vai ter de devolver tudo o que recebeu de custas e multas e apagar no registo criminal as respetivas condenações”, explicou à Lusa o advogado de Pedro Arroja.

Jorge Alves deixa ainda uma crítica aos tribunais portugueses.

“É estranho que os tribunais nacionais continuem a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de forma grosseira, causando danos morais e materiais às sociedades e pessoas e nada aconteça aos juízes respetivos, Aliás, ainda são promovidos”, acusou o advogado.

No programa do Porto Canal de 25 de maio de 2015, Pedro Arroja acusou Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde trabalhava na ocasião, de contribuírem para a paralisação da obra do Joãozinho, financiada por mecenato.

O então comentador falou em “promiscuidade entre política e negócios”, sublinhando que Paulo Rangel era disso um “exemplo acabado” porque é político e estava à frente de uma sociedade de advogados.

“Como políticos andam certamente a angariar clientes para a sua sociedade de advogados – clientes sobretudo do Estado, Hospital São João, câmaras municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um documento jurídico, a questão que se põe é se esse documento é um documento profissional ou, pelo contrário, é um documento político para compensar a mão que lhe dá de comer”, questionou, nessa ocasião.

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