ECONOMIA & FINANÇAS
5G: ALTICE (MEO) ACUSA ANACOM DE ‘FALSIDADE’ E ‘ERRO HISTÓRICO’
A Altice, dona da MEO, reagiu com ‘violência’ ao comunicado da ANACOM relativamente ao calendário de implementação do 5G em pPortugal. Em causda está a ‘libertação’ da faixa dos 700 mHz que obedece a um calendário, que segundo a Altice estará a colocar em causa a credibilidade nacional promovendo desigualdades entre os continentais e ilhas.
A Altice, dona da MEO, reagiu com ‘violência’ ao comunicado da ANACOM relativamente ao calendário de implementação do 5G em pPortugal. Em causda está a ‘libertação’ da faixa dos 700 mHz que obedece a um calendário, que segundo a Altice estará a colocar em causa a credibilidade nacional promovendo desigualdades entre os continentais e ilhas.
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ANACOM ‘RESPONDE’ ÀS CRÍTICAS DA ALTICE/MEO SOBRE O 5G
Em comunicado a Altice responde assim:
A Altice Portugal reafirma a gravidade do calendário proposto pela ANACOM e da colocação da Região Autónoma dos Açores e da Madeira em último lugar na migração da faixa dos 700Mhz da TDT, face à grande probabilidade de tal calendário não poder ser cumprido, prejudicando a implementação da rede 5G no território.
A preocupação da Altice Portugal no âmbito deste processo, respeita à intrínseca defesa do interesse nacional e são já várias as instituições de relevância nacional e internacional que visam negativamente o regulador português alertando para os perigos que este processo provocará ao país.
A Altice Portugal lamenta que a ANACOM para desviar atenções dos seus próprios erros e incapacidade no processo de implementação do 5G produza afirmações falsas, pois não é verdade que a Altice Portugal tenha sido consultada sobre qualquer questão relativa às Regiões Autónomas. Esta decisão é da ANACOM e completamente unilateral e grave, porque para além de discriminatória negativamente para os arquipélagos, prejudica-os no processo de implementação técnica e comercial desta rede. Prova disto é o atraso já visível no processo de migração da TDT face ao calendário definido pelo regulador acrescido do facto das Regiões Autónomas terem sido injustificadamente remetidas para o fundo da lista. Esta discriminação é inconcebível, atento ao combate à insularidade praticada pelo Estado e pelas empresas há mais de 3 décadas.
Mais, a Altice Portugal sempre entendeu eficiente e dignificante para os seus projetos, iniciar pilotos ou ensaios nos arquipélagos, sendo disso exemplo o recente projeto de Disaster Recovery ao nível dos cabos submarinos nas Regiões Autónomas, tornando o Porto Santo a primeira região do país 100% coberta com fibra ótica e tendo sido para a Ribeira Brava que descentralizou pela primeira vez os seus laboratórios da Altice Labs.
É do conhecimento público a responsabilidade de elaboração do calendário de implementação do projeto, com 6 meses de desfasamento entre regiões do continente e os arquipélagos, é exclusivamente da ANACOM, e é completamente falacioso o que o regulador tenta insinuar no seu esclarecimento hoje enviado à comunicação social. A verdade é que os arquipélagos portugueses vão ficar mais atrasados na migração da TDT e na implementação da rede 5G, fator este que os prejudicará economicamente.
A Altice Portugal, no passado recente, por diversas vezes alertou a ANACOM sobre o calendário que unilateralmente definiu e agora publicou, por este ser impraticável. Já tivemos oportunidade de publicamente referir que a informação que atempadamente a Altice Portugal forneceu à ANACOM, foi de que este processo de migração necessitaria de 9 meses de execução. Acresce o facto de que até ao momento, decorre ainda a consulta que a ANACOM lançou sobre este processo, já com enorme atraso face ao previsto.
Assim sendo, neste contexto vago e de incertezas, a manutenção da data de 1 de julho para a disponibilização do 5G na faixa dos 700 Mhz está objetivamente em causa, com consequências nefastas para a economia nacional, bem como para a credibilidade das instituições e do próprio país. Lembramos que, no atual momento, países da União Europeia como Espanha, Itália, França, Alemanha, Inglaterra, viram já concluídos os seus processos de atribuição de frequências, alguns destes já com ofertas comerciais públicas, ou seja, perto de um ano adiantados face ao nosso país. É, provavelmente, a primeira vez que tal acontece na história das telecomunicações nacionais.
ECONOMIA & FINANÇAS
SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.
Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.
Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.
Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.
Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.
Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.
Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.
Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.
No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.
Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.
O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).
A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.
Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.
ECONOMIA & FINANÇAS
ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).
“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.
Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.
O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.
No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.
O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.
Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.
A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.
De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.
O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.
O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.
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