NACIONAL
CRECHES: MAIORIA DAS CRIANÇAS NÃO REGRESSA DIA 18 DE MAIO
A maioria das crianças não vai regressar à creche na próxima semana, havendo mesmo instituições que não receberão ninguém, mas serão obrigadas a reabrir, alertou a associação representativa do setor.
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A maioria das crianças não vai regressar à creche na próxima semana, havendo mesmo instituições que não receberão ninguém, mas serão obrigadas a reabrir, alertou a associação representativa do setor.
“São muito poucas as crianças que vão voltar na próxima segunda-feira [dia 18 de maio]. A maioria das creches vai receber cinco ou seis crianças e alguns estabelecimentos já sabem que não vão ter ninguém”, disse à agência Lusa Susana Batista, presidente da Associação de Creches e de Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP).
Este é o resultado de um levantamento feito junto dos cerca de 90 associados da ACPEEP. Segundo Susana Batista, “serão poucas as creches que terão meia dúzia de crianças”.
Nos últimos dias, os educadores de infância e a direção das escolas têm estado em contacto com os encarregados de educação para perceber quantas crianças vão regressar de forma a poderem planear a reabertura, depois de dois meses de portas encerradas devido à pandemia de covid-19.
A presidente da associação deu como exemplo uma creche onde estão inscritas 52 crianças mas que, na próxima segunda-feira, só terá quatro.
Para a ACPEEP, a reabertura obrigatória a partir de 18 de maio levanta graves consequências financeiras para estas instituições.
“A lei obriga a que as creches abram mesmo que não tenham crianças e isto é muito complicado porque as instituições serão obrigadas a tirar as pessoas do ‘lay-off'”, explicou.
O problema aplica-se às instituições que irão abrir sem crianças, mas também às que vão receber poucas, porque obriga ao regresso dos trabalhadores e, consequentemente, à reavaliação das mensalidades pagas pelos pais.
Durante o período em que as creches estiveram encerradas e o contacto com os educadores se manteve à distância, as instituições optaram por baixar as mensalidades, em alguns casos para metade. Agora o valor terá de voltar a subir, alertou Susana Batista.
“O problema é que os pais não querem aceitar a opção de voltar a pagar a mensalidade completa”, lamentou a Susana Batista, explicando que as instituições têm de pagar salários e os custos de funcionamento.
O regresso gradual das crianças também foi o cenário traçado por Jorge Ascenção, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap): “existem famílias que estão mais receosas e por isso só irão enviar as crianças depois de perceberem que está tudo a correr bem”, disse à Lusa.
Nesta primeira fase, deverão ir para as creches as crianças cujos “pais são mais otimistas” e acreditam que vai correr tudo bem e os que precisam de ir trabalhar e, por isso, não têm outra opção, disse Jorge Ascenção.
“Muitas famílias continuam a contactar-nos porque estão receosas. Nós tentamos esclarecer, mas não somos nenhuma autoridade de saúde, por isso limitamo-nos a partilhar a informação que vamos recebendo”, disse à Lusa o presidente da Confap.
Jorge Ascenção lembrou alguns estudos e números que considera poderem ajudar nesta fase, tais como “98% dos infetados não têm sintomas ou são ligeiros” e o facto de esta doença não representar grande risco entre as crianças.
Portugal contabiliza 1.175 mortos associados à covid-19 em 28.132 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).
Portugal entrou a 3 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.
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NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
NACIONAL
MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
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O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.
Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
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