ECONOMIA & FINANÇAS
IMPOSTOS: HÁ CADA VEZ MENOS IMÓVEIS COM ISENÇÃO DE IMI
A receita do IMI aumentou 14,6 milhões de euros em 2019, para 1.527,9 milhões de euros, ano em que o número de imóveis isentos deste imposto recuou 4,8%, mantendo a queda observada desde 2016.
A receita do IMI aumentou 14,6 milhões de euros em 2019, para 1.527,9 milhões de euros, ano em que o número de imóveis isentos deste imposto recuou 4,8%, mantendo a queda observada desde 2016.
Em 2019, beneficiaram de isenção de IMI um total de 1.285.175 prédios urbanos (construções e terrenos licenciados para construção), o que traduz uma quebra de 4,8% por comparação com o total de isenções registada no ano anterior, de acordo com as estatísticas deste imposto agora divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A série estatística indica que o número de imóveis dispensado do pagamento deste imposto está a diminuir de forma consecutiva desde 2016, ano em que este benefício abrangeu cerca de 1,5 milhões de imóveis.
A lei contempla vários tipos de isenções de IMI, nomeadamente as permanentes, atribuídas aos imóveis do Estado, institutos públicos, autarquias locais e outras entidades públicas, e às famílias de baixos rendimentos e reduzido património imobiliário.
Há ainda as chamadas isenções temporárias, para os imóveis destinados a habitação própria e permanente, cujos moldes de atribuição foram alvo de várias alterações ao longo dos últimos anos, com as mais recentes a limitarem mais o prazo máximo e os critérios exigíveis para aceder ao benefício fiscal.
Se antes da chegada da ‘troika’ esta isenção chegou a ser atribuída por oito anos e quatro anos, para casas de valor patrimonial tributário (VPT) até, respetivamente, 157.500 e 236.250 euros, com a imposição das medidas de austeridade, a isenção máxima para a habitação própria e permanente baixou para um máximo de três anos, desde que o VPT da casa não ultrapasse os 125.000 e o rendimento da família que a está a pedir não tenha excedido no ano anterior os 153.300 euros.
Este aperto dos critérios e a redução do prazo máximo terão contribuído para parte da descida do universo global de prédios urbanos isentos de IMI.
A quebra do número de isentos foi acompanhada por uma diminuição do valor patrimonial tributário dos isentos, que recuou 2,67% em 2019.
Em contrapartida quer o número de prédios sujeitos ao pagamento de IMI quer o respetivo VPT (sobre o qual incide a taxa do imposto) aumentaram em 2019 face ao ano anterior, o mesmo acontecendo com a receita cobrada.
“A variação positiva do VPT Tributado no ano de 2019 reflete o aumento do número total de prédios e a diminuição do VPT Isento em 2,67%”, refere a AT.
A receita do IMI atingiu um valor máximo de 1.534,7 milhões de euros em 2015, tendo registado no ano seguinte a primeira quebra anual desde que este imposto foi criado, em 2003, substituindo a Contribuição Autárquica. De então para cá, a receita voltou a aumentar, não tendo ainda conseguido superar o patamar observado em 2015.
As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias, num intervalo entre 0,5% e 0,45%, no caso dos prédios urbanos. Relativamente aos rústicos, a taxa está fixada em 0,8%.
Em 2019 havia registo de 11.534.451 prédios rústicos, incluindo 8.810.792 tributados e 2.723.659 isentos.
ECONOMIA & FINANÇAS
CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.
Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.
“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.
Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.
Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.
ECONOMIA & FINANÇAS
RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.
Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.
Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.
Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.
No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.
Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.
No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.
No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.
Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.
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