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VINHAIS: AUTARQUIA ISENTA RESTAURAÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS

O município de Vinhais, no distrito de Bragança, decidiu isentar de taxas a restauração do concelho como incentivo à retoma da atividade depois da paragem de dois meses imposta pelas medidas de contenção da pandemia de covid-19.

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O município de Vinhais, no distrito de Bragança, vai isentar de taxas a restauração do concelho como incentivo à retoma da atividade depois de um encerramento de aproximadamente dois meses imposto pelas medidas de confinamento Covid-19.

Com o objetivo de apoiar a recuperação económica da restauração e similares no concelho, o município transmontano aprovou a isenção do pagamento de taxas municipais no período de maio a Setembro devidas por “publicidade, ocupação do espaço público e por instalação de esplanadas e outro mobiliário” assim como a devolução dos respectivos valores, nos casos em que os comerciantes já tenham procedido ao pagamento das referidas taxas municipais, relativas ao mesmo período.

A estas medidas soma-se ainda “autorizar o aumento de ocupação de áreas permitidas para instalação de esplanadas, bem como a disponibilização de outros espaços públicos para essa instalação”, pode ler-se no comunicado da autarquia.

Além destas medidas de apoio à restauração, a autarquia está a distribuir material de protecção individual ao comércio local e aos trabalhadores da autarquia, assim como no apoio aos jovens estudantes na distribuição de material informático e acessos à Internet para distribuir pelos alunos dos agrupamentos de escolas.

Luis Fernandes, Presidente da Autarquia, aprovou ainda outras medidas de apoio social, nomeadamente na atribuição de um subsídio às IPSS do concelho, assim como isenção no pagamento da fatura da água.

Também os produtores de suínos de raça bísara do não foram esquecidos, e foram contemplados com produtos e serviços veterinários até ao final do ano.

O concelho de Vinhais é conhecido como a Capital do Fumeiro e tem na agricultura e pecuária a suas principal actividade económica.

VEJA AQUI O COMUNICADO INTEGRAL DA AUTARQUIA DE VINHAIS:

No seguimento das várias medidas já tomadas de apoio às pessoas do concelho, nas áreas mais fundamentais (educação, a área social, a agricultura), a Câmara Municipal de Vinhais aprovou hoje, 25 de maio de 2020, outras medidas com o objetivo da recuperação económica da restauração e similares do concelho.

Assim, foi aprovada a isenção do pagamento de taxas municipais durante os meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, devidas por publicidade, ocupação do espaço público e por instalação de esplanadas e outro mobiliário urbano adstrito ao seu funcionamento.

Tal como, a devolução dos respetivos valores, nos casos em que os sujeitos passivos já tenham procedido ao pagamento das referidas taxas municipais, relativas ao período abrangido na isenção prevista.

Foi também Autorizado o aumento de ocupação de áreas permitidas para instalação de esplanadas, bem como a disponibilização de outros espaços públicos para essa instalação.

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PORTO: JUSTIÇA VAI INVESTIGAR ALEGADOS ATAQUES A IMIGRANTES

O Ministério Público (MP) abriu três inquéritos para investigar os ataques contra imigrantes ocorridos na cidade do Porto na madrugada de sexta-feira, que já levaram à detenção de uma pessoa, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

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O Ministério Público (MP) abriu três inquéritos para investigar os ataques contra imigrantes ocorridos na cidade do Porto na madrugada de sexta-feira, que já levaram à detenção de uma pessoa, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

Num comunicado, divulgado na sua página na internet, a PGRP refere que foi determinada a instauração de três inquéritos, cada um deles por episódios distintos, e que correm termos no DIAP da Procuradoria da República do Porto.

Em causa estão os episódios de violência ocorridos na madrugada do dia 03 de maio praticados contra imigrantes, de nacionalidades argelina e marroquina, que, segundo a Procuradoria, são suscetíveis de integrar infrações criminais de natureza pública.

Na mesma nota a PGR dá conta de que num dos inquéritos foi detido em flagrante delito um dos alegados autores das agressões.

Segundo a Procuradoria, o suspeito, que está indiciado pela prática dos crimes de detenção de arma proibida e de ofensa à integridade física qualificada, foi sujeito a primeiro interrogatório judicial, no dia 03 de maio, tendo-lhe sido aplicada medida de coação privativa da liberdade”.

Esta segunda-feira, o executivo municipal do Porto, liderado pelo independente Rui Moreira, repudiou e classificou de racista o ataque a imigrantes, dizendo que a tolerância deve ser zero.

Os eleitos pelo Movimento “Rui Moreira: Aqui há Porto”, PSD, PS, CDU e BE condenaram veemente este ataque na reunião pública da câmara, frisando que o Porto é uma cidade “tolerante, aberta e de liberdade”.

Estas posições surgiram depois de, no início da reunião, o autarca ter dito que este ataque é “inaceitável e um crime de ódio que não pode ser relativizado a qualquer título”.

Na madrugada de sexta-feira, vários imigrantes foram agredidos em três locais distintos da cidade do Porto, sendo que pelo menos dois dos agredidos receberam assistência no Hospital de São João.

Num dos casos, o ataque deu-se na casa de 10 imigrantes, na Rua do Bonfim, que foi invadida por um grupo de 10 homens.

Na sequência das diversas agressões, seis homens foram identificados e um foi detido por posse de arma ilegal, tendo sido presente a tribunal e ficado em prisão preventiva.

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CASTELO BRANCO VAI INSTALAR SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA NA CIDADE

A Câmara Municipal de Castelo Branco e o Comando Distrital da PSP celebraram hoje um protocolo para a instalação de um sistema de videovigilância na cidade, cujo objetivo é aumentar a prevenção e a sensação de segurança dos cidadãos.

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A Câmara Municipal de Castelo Branco e o Comando Distrital da PSP celebraram hoje um protocolo para a instalação de um sistema de videovigilância na cidade, cujo objetivo é aumentar a prevenção e a sensação de segurança dos cidadãos.

“Hoje é um dia importante para Castelo Branco. A instalação do sistema de videovigilância é uma mais-valia. A videovigilância não substitui os agentes da PSP, mas é um mecanismo adicional para fazer face à criminalidade”, afirmou o comandante da PSP de Castelo Branco, Rafael Marques.

A assinatura do protocolo decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, após a realização de uma reunião do Conselho Municipal de Segurança de Castelo Branco, que estava inativo desde 2015.

Apesar da diminuição da criminalidade em Castelo Branco, o superintendente Rafael Marques explicou que este é um sistema que contribui para “o aumento da prevenção, para a identificação de suspeitos de crime após a ocorrência dos mesmos e aumenta ainda a sensação de segurança nos cidadãos”.

“É uma ferramenta importante que a PSP tem e é uma mais-valia. O processo vai ser longo e nunca estará pronto em menos de um ano. Mas vamos dar aqui um salto em termos de segurança. Temos de ser ambiciosos”, concluiu.

Já o presidente da Câmara de Castelo Branco realçou que a autarquia vai financiar a implementação da videovigilância na cidade e a PSP fica com a responsabilidade de operar e de dar formação e credenciação dos agentes para operar o sistema.

“Trata-se de um processo que está numa fase muito inicial e cuja implementação poderá chegar aos 100 mil euros. O sistema, em nenhuma circunstância, viola a privacidade dos cidadãos. Será um sistema operado por agentes credenciados e a captação de imagens é recolhido por câmaras em ambiente seguro”, afirmou Leopoldo Rodrigues.

O autarca referiu ainda que a assinatura do protocolo tem como objetivo aumentar a segurança e a perceção de segurança por parte dos cidadãos albicastrenses.

A partir de agora, vai começar a ser desenvolvido o trabalho de definição dos locais para colocar as câmaras de videovigilância por parte da PSP, bem como todo o processo burocrático inerente à implementação do sistema.

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