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VINHAIS: AUTARQUIA ISENTA RESTAURAÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS

O município de Vinhais, no distrito de Bragança, decidiu isentar de taxas a restauração do concelho como incentivo à retoma da atividade depois da paragem de dois meses imposta pelas medidas de contenção da pandemia de covid-19.

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O município de Vinhais, no distrito de Bragança, vai isentar de taxas a restauração do concelho como incentivo à retoma da atividade depois de um encerramento de aproximadamente dois meses imposto pelas medidas de confinamento Covid-19.

Com o objetivo de apoiar a recuperação económica da restauração e similares no concelho, o município transmontano aprovou a isenção do pagamento de taxas municipais no período de maio a Setembro devidas por “publicidade, ocupação do espaço público e por instalação de esplanadas e outro mobiliário” assim como a devolução dos respectivos valores, nos casos em que os comerciantes já tenham procedido ao pagamento das referidas taxas municipais, relativas ao mesmo período.

A estas medidas soma-se ainda “autorizar o aumento de ocupação de áreas permitidas para instalação de esplanadas, bem como a disponibilização de outros espaços públicos para essa instalação”, pode ler-se no comunicado da autarquia.

Além destas medidas de apoio à restauração, a autarquia está a distribuir material de protecção individual ao comércio local e aos trabalhadores da autarquia, assim como no apoio aos jovens estudantes na distribuição de material informático e acessos à Internet para distribuir pelos alunos dos agrupamentos de escolas.

Luis Fernandes, Presidente da Autarquia, aprovou ainda outras medidas de apoio social, nomeadamente na atribuição de um subsídio às IPSS do concelho, assim como isenção no pagamento da fatura da água.

Também os produtores de suínos de raça bísara do não foram esquecidos, e foram contemplados com produtos e serviços veterinários até ao final do ano.

O concelho de Vinhais é conhecido como a Capital do Fumeiro e tem na agricultura e pecuária a suas principal actividade económica.

VEJA AQUI O COMUNICADO INTEGRAL DA AUTARQUIA DE VINHAIS:

No seguimento das várias medidas já tomadas de apoio às pessoas do concelho, nas áreas mais fundamentais (educação, a área social, a agricultura), a Câmara Municipal de Vinhais aprovou hoje, 25 de maio de 2020, outras medidas com o objetivo da recuperação económica da restauração e similares do concelho.

Assim, foi aprovada a isenção do pagamento de taxas municipais durante os meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, devidas por publicidade, ocupação do espaço público e por instalação de esplanadas e outro mobiliário urbano adstrito ao seu funcionamento.

Tal como, a devolução dos respetivos valores, nos casos em que os sujeitos passivos já tenham procedido ao pagamento das referidas taxas municipais, relativas ao período abrangido na isenção prevista.

Foi também Autorizado o aumento de ocupação de áreas permitidas para instalação de esplanadas, bem como a disponibilização de outros espaços públicos para essa instalação.

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