ECONOMIA & FINANÇAS
IMPOSTOS: O PRAZO PARA ENTREGAR O IRS TERMINA HOJE
O prazo para os contribuintes entregarem a sua declaração de IRS relativa aos rendimentos obtidos em 2019 termina às 24:00 de hoje, dia em que se cumprem três meses sobre o início desta obrigação declarativa.
O prazo para os contribuintes entregarem a sua declaração de IRS relativa aos rendimentos obtidos em 2019 termina às 24:00 de hoje, dia em que se cumprem três meses sobre o início desta obrigação declarativa.
Este prazo é igual para todos os contribuintes independentemente do tipo de rendimentos que ganharam ao longo de 2019 e a declaração tem de ser submetida (ou confirmada, caso se trate de uma situação contemplada pelo IRS automático) por via eletrónica, através do Portal das Finanças.
O cumprimento desta obrigação fiscal coincidiu com a situação de pandemia de covid-19, o que levou o Governo a apelar aos contribuintes, sobretudo aos mais idosos, para que não saíssem das suas casas para pedir apoio no preenchimento da declaração e a verificarem antes se não estariam isentos de a entregar ou abrangidos pelo IRS automático.
A declaração automática, que ao longo do período de entrega é considerada provisória, converte-se em definitiva no final do prazo e é considerada como automaticamente entregue quando este chega ao fim, caso não tenha sido validada.
Este automatismo não impede os contribuinte em causa de mais tarde a recusarem e substituírem.
De acordo com os dados da AT, até ao início desta segunda-feira tinham sido entregues 5.349.698 declarações, número que indicia que naquela data estavam ainda por entregar cerca de meio milhão de declarações, tendo em conta as 5.831.280 que foram entregues durante a campanha de 2019.
Ao longo dos últimos anos, o prazo médio do reembolso do IRS registou sucessivos decréscimos, mas este ano isso não se verificou, tendo as primeiras devoluções do imposto começado a ser processadas em 21 de abril.
De acordo com o Ministério das Finanças, até ao início da semana passada tinham sido processados (ou seja, pagos) 1.824.641 reembolsos de IRS, no valor de 1.869 milhões de euros.
No final de maio, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO), o valor dos reembolsos pagos correspondia a 862,4 milhões de euros, o que traduz uma diminuição de 60% (-1.300 milhões de euros) por comparação com o imposto que tinha sido devolvido até ao mesmo mês de 2019.
Em 2019, o valor total dos reembolsos de IRS ascendeu a 3.003,1 milhões de euros, segundo a informação disponível na síntese de execução orçamental da DGO.
Em 2018, o valor devolvido aos contribuintes tinha sido de 2.626,4 milhões de euros.
Segundo o Relatório de Atividades de 2019 da AT, o prazo médio do reembolso dos IRS foi, em média, de 16,9 dias em 2019, no caso dos que foram pagos por transferência bancária. Este prazo médio compara com os 23 e os 17 dias registados em 2017 e 2018, respetivamente.
ECONOMIA & FINANÇAS
CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.
Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.
“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.
Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.
Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.
ECONOMIA & FINANÇAS
RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.
Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.
Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.
Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.
No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.
Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.
No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.
No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.
Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.
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