ECONOMIA & FINANÇAS
ORDEM DOS CONTABILISTAS ACUSA AT DE ‘DESONESTIDADE E DESRESPEITO’ PELA LEI
A bastonária da Ordem dos Contabilistas acusou hoje a Autoridade Tributária (AT) de “desonestidade e desrespeito” pela lei ao não disponibilizar atempadamente a declaração de rendimentos (modelo 3) do IRS, o que motivou já coimas a contribuintes.
A bastonária da Ordem dos Contabilistas acusou hoje a Autoridade Tributária (AT) de “desonestidade e desrespeito” pela lei ao não disponibilizar atempadamente a declaração de rendimentos (modelo 3) do IRS, o que motivou já coimas a contribuintes.
Na nota enviada hoje à comunicação social, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, acusa a AT de “desonestidade e de desrespeito pela lei e pelos direitos e garantias dos contribuintes”.
Segundo o comunicado, Paula Franco falava durante a habitual reunião livre, transmitida às quartas-feiras no canal oficial da Ordem no YouTube, e explicou que a AT incumpriu o que está disposto na Lei Geral Tributária ao não disponibilizar a declaração modelo 3 com os 120 dias de antecedência previstos na legislação.
“Inexplicavelmente, a AT não cumpriu com o que está na lei e quer, de forma desonesta, enganar os contribuintes, justificando que disponibilizou um ‘interface gráfico’ no dia 27 de fevereiro, o que só pode ser um lapso de memória”, realçou.
A bastonária garante que “não foi disponibilizado qualquer documento antes do final do mês de março”.
A dirigente da OCC sublinha que vários contribuintes já estão a receber as coimas relativas à apresentação do IRS fora do prazo inicialmente estabelecido.
A nota realça que Paula Franco incentivou ainda os contribuintes para que “não desistam e reclamem”.
“Vão até ao fim. A AT não é um bom exemplo de cumprimento dos prazos e não pode exigir que os outros cumpram a lei, quando ela própria não o faz, o que é de lamentar profundamente. Isto não pode passar impune”, vincou.
E acrescentou ainda que a OCC “irá até às últimas consequências” para ver os direitos dos contribuintes salvaguardados.
“Quando a lei está do nosso lado, não podemos deixar que serviços prepotentes e arrogantes nos imponham o que quer que seja”, destaca ainda.
O comunicado revela ainda criticas de Paula Franco à gestão da AT, considerando que devem ser “assumidas responsabilidades políticas”.
Em 30 de junho a Ordem dos Contabilistas considerou que, pela lei, os contribuintes têm até 25 de julho para apresentar a declaração de IRS sem coima, apesar do entendimento do fisco de que o prazo terminava naquele dia.
Segundo a bastonária dos contabilistas, Paula Franco, foi há dois anos aprovada no parlamento uma alteração à lei geral tributária que indica que a declaração de rendimentos (modelo 3) tem de ficar disponível com pelo menos 120 dias de antecedência e que “se não o for o prazo aumenta não podendo ser aplicada coima”.
O prazo para os contribuintes entregarem a sua declaração de IRS relativa aos rendimentos obtidos em 2019 terminava às 24:00 de 30 de junho, segundo a Autoridade Tributária.
ECONOMIA & FINANÇAS
CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.
Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.
“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.
Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.
Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.
ECONOMIA & FINANÇAS
RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.
Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.
Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.
Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.
No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.
Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.
No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.
No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.
Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.
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