A licenciatura tirada na Universidade Lusófona por Miguel Relvas, ex-ministro dos Assuntos Parlamentares de Pedro Passos Coelho entre 2011 e 2013, foi considerada “nula” pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, avança a TSF.
A sentença, com data de quarta-feira, 29 de Junho, refere que foi anulado o despacho de dezembro de 2012, emitido pelo reitor da universidade, Mário Moutinho, que validava a avaliação de Relvas a uma cadeira com uma alteração retroactiva feita nesse mês. O ex-ministro admitiu conhecer a decisão do tribunal, mas adiantou que nem ele nem os seus advogados tinham sido notificados, recusando-se a fazer qualquer outra declaração.
Em Abril, o Jornal Público já tinha noticiado que o Ministério Público tinha emitido um despacho em que determinava que Mário Moutinho tinha tentado mudar o Regulamento Pedagógico do curso de Ciência Política, que Miguel Relvas frequentou, para poder salvaguardar a licenciatura do ex-ministro. Nesse despacho, citado pelo jornal, era referido que a decisão do reitor “é ilegal e padece de desvio de poder, violando também os princípios da legalidade, da imparcialidade e da igualdade”.
O processo relacionado com a licenciatura de Miguel Relvas entrou no Tribunal Administrativo no verão de 2013, depois de o Ministério Público ter concluído que, das 36 disciplinas necessárias, Miguel Relvas fez apenas quatro. Pelas restantes recebeu equivalências, tendo em conta a “experiência e formação profissionais”.
