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NACIONAL

PSP E GNR JÁ APLICARAM 421 MULTAS DEVIDO ÀS NOVAS REGRAS COVID-19

A PSP e a GNR registaram 421 contraordenações desde a entrada em vigor do novo regime no âmbito da pandemia de covid-19, sendo que cerca de metade foi por consumo de bebidas alcoólicas na rua, foi hoje anunciado.

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A PSP e a GNR registaram 421 contraordenações desde a entrada em vigor do novo regime no âmbito da pandemia de covid-19, sendo que cerca de metade foi por consumo de bebidas alcoólicas na rua, foi hoje anunciado.

Dados enviados pelo Ministério da Administração Interna (MAI) à agência Lusa indicam que desde a entrada em vigor do regime de contraordenações aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade devido à covid-19, a 27 de junho, e até à passada terça-feira, a PSP e a GNR registaram 421 autos.

Das 421 contraordenações, 159 dizem respeito a infrações cometidas nas 19 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa (AML) que estão em situação de calamidade e 59 nas restantes zonas da AML que estão em situação de contingência e que têm regras específicas, precisam os dados.

O MAI indica que as infrações mais frequentes em todo o país são o consumo de bebidas alcoólicas na via pública, um total de 209 autos, seguido dos incumprimentos das regras de ocupação nos locais abertos ao público (69), do uso de máscara nos estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos (50), horários de funcionamento dos estabelecimentos (39), uso de máscara nos transportes públicos (33) e regras de aglomeração de pessoas (28).

Portugal continental está dividido em três níveis de alerta para fazer face à pandemia de covid-19, estando a maior parte do país em situação de alerta, enquanto a Área Metropolitana de Lisboa se encontra em situação de contingência (nível intermédio) e 19 freguesias de cinco municípios da AML em calamidade.

Na AML existem regras específicas, nomeadamente o “dever cívico de recolhimento domiciliário” e proibição de ajuntamentos com mais de cinco pessoas nas 19 freguesias e nos restantes municípios da AML os ajuntamentos estão limitados a 10 pessoas, mantendo-se em toda a AML o encerramento dos estabelecimentos comerciais às 20:00, a proibição de venda de álcool nas estações de serviço e o seu consumo na rua.

Na generalidade de Portugal continental, existe o confinamento obrigatório para doentes com covid-19 e pessoas em vigilância, regras sobre distanciamento físico, uso de máscara, ajuntamentos limitados a 20 pessoas e proibição de consumo de álcool na via pública.

Os dados do MAI indicam também que 159 infrações foram registadas nas 19 freguesias da AML em que vigora a situação de calamidade, sendo as contraordenações mais frequentes o consumo de bebidas alcoólicas na via pública (82 autos), o incumprimento das regras de ocupação nos locais abertos ao público (23) e a falta de máscara nos transportes públicos(19).

O MAI sublinha também que, desde 27 de junho, foram encerrados em todo o país 70 estabelecimentos e suspensa a atividade de outros 23 pelo incumprimento das regras de funcionamento, nomeadamente ao nível da possibilidade de abertura ao público, horário de funcionamento ou regras de permanência no espaço reservado a clientes.

Os dados indicam ainda que a PSP e GNR realizaram 25 detenções em todo o país por desobediência ao acatamento das ordens das forças de segurança, 11 das quais nas 19 freguesias em situação de calamidade.

Portugal regista hoje mais oito mortes e 375 novos casos de infeção por covid-19 em relação a terça-feira, 288 dos quais na região de Lisboa e Vale do Tejo, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 47.426 casos de infeção confirmados e 1.676 mortes.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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