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TRIBUNAIS DECIDEM A FAVOR DO GOVERNO

Providência cautelar interposta pelo Colégio Senhor dos Milagres foi julgada improcedente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria, depois de o mesmo já ter acontecido com os Instituto Pedro Hispano, Instituto Educativo de Souselas e Instituto Educativo de Lordemão no TAF de Coimbra. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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TRIBUNAIS DECIDEM A FAVOR DO GOVERNO

O Ministério da Educação (ME) adiantou que há já quatro sentenças favoráveis à tutela, nas providências cautelares dos colégios privados, depois de, na terça-feira, ter sido notificado pelo tribunal de Leiria de mais uma acção julgada improcedente.

A providência cautelar interposta pelo Colégio Senhor dos Milagres foi julgada improcedente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria, depois de o mesmo já ter acontecido com as providências interpostas pelo Instituto Pedro Hispano, pelo Instituto Educativo de Souselas e pelo Instituto Educativo de Lordemão, no TAF de Coimbra.

Até ao momento, todas as sentenças proferidas negam as pretensões dos colégios relativamente aos pedidos de suspensão das normas do despacho das matrículas. Os demais processos continuam os seus termos nos tribunais, estando o Ministério a aguardar, com tranquilidade, todas as decisões”, refere a tutela, numa nota enviada à agência Lusa.

Em conferência de imprensa, a 13 de Julho, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) afirmou que as sentenças de Coimbra, apesar de decididas a favor do ME, apresentavam uma argumentação do juiz que ia ao encontro da interpretação dos colégios sobre a matéria: não existe nenhuma base legal que determine uma limitação geográfica.

Sobre essas sentenças, e as declarações que a AEEP fez sobre elas, o ME afirmou, e “tendo em conta a confusão gerada pelas interpretações das sentenças tornadas públicas”, que “o Tribunal [de Coimbra] nega os prejuízos alegados pelos colégios, por não resultar do despacho das matrículas qualquer compressão das áreas geográficas”.

“O tribunal não aprecia outros actos normativos sobre esta matéria”, acrescentava o ME.

Os colégios decidiram avançar com acções judiciais para contestar o despacho de matrículas e frequência escolar do Governo, publicado em Abril, e que veio introduzir limitações geográficas à origem dos alunos matriculados nos estabelecimentos privados, com contrato de associação com o Estado.

As escolas privadas entendem que as novas regras são uma violação dos concursos plurianuais em vigor, vigentes até 2017-2018, e assinados ainda no mandato do ex-ministro da Educação Nuno Crato.

NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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NACIONAL

ALERGIAS: CONCENTRAÇÃO DE PÓLEN VAI SUBIR A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA

A concentração de pólen na atmosfera pode subir em Portugal continental a partir de segunda-feira, atingindo valores de risco moderado a elevado, se se confirmar a previsão do fim da chuva e da subida de temperatura.

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A concentração de pólen na atmosfera pode subir em Portugal continental a partir de segunda-feira, atingindo valores de risco moderado a elevado, se se confirmar a previsão do fim da chuva e da subida de temperatura.

A informação consta do Boletim Polínico da Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC) relativo à semana de 03 a 09 de maio e divulgado hoje.

“Durante o fim de semana, a concentração polínica deverá manter-se baixa a moderada, pelo efeito de ‘lavagem da atmosfera’, causado pela precipitação, que está prevista ocorrer em Portugal continental”, adianta o boletim.

A previsão da SPAIC é que a partir de dia 06 os doentes alérgicos corram um risco elevado nas regiões da Beira Litoral, Beira Interior, Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve, sendo o risco moderado a elevado na de Trás-os-Montes e Alto Douro e na de Entre Douro e Minho.

Para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, a previsão para a próxima semana é de uma concentração polínica baixa.

A SPAIC recomenda que se “esteja atento à previsão de meteorologia, para complementar a previsão polínica”.

Quanto à proveniência dos grãos de pólen, destacam-se no continente os “das árvores oliveira, pinheiro, carvalhos, azinheira e sobreiro e das ervas gramíneas, tanchagem, urtiga, azeda e urticáceas (inclui a parietária)”.

Nas regiões do Algarve, Alentejo, Lisboa e Setúbal e também no Arquipélago da Madeira em particular “observa-se a polinização do quenopódio” e nas do Norte e do Centro do país destaca-se o pólen da bétula.

Na Madeira e nos Açores, o pólen será “maioritariamente proveniente” das árvores pinheiro e cipreste (e/ou criptoméria no maior dos arquipélagos) e das ervas urticáceas (inclui a parietária), urtiga, tanchagem e gramíneas.

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