A nova tabela de cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) entra esta terça-feira (02-08-2016) em vigor e apresenta um aumento da ponderação dos critérios como a vista e a exposição solar.
As novas regras foram publicadas esta segunda-feira em Diário da Republica e aumentam para 20% o factor de “localização e operacionalidade”, que era de 5%. Isto significa que as casas que sejam reavaliadas podem ter de pagar mais IMI caso tenham maior exposição solar ou uma vista mais privilegiada.
No entanto, alguns imóveis podem até vir a beneficiar com a mudança. As casas que pertençam a fracções com pouca vista deverão ter o IMI reduzido até 10%, destacou o Jornal de Negócios.
As alterações apenas são válidas para as casas novas ou para as antigas que sejam reavaliadas pelas Finanças a pedido dos municípios.
Segundo afirmou à TSF o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Menezes Leitão, as autarquias não vão perder esta a oportunidade para “encherem os cofres“.
“Tudo está feito para que as pessoas que estão a pagar as suas casas tenham este aumento fiscal que não vão conseguir suportar e, por isso, a maioria dos cidadãos está desprotegido contra este brutal aumento”, adiantou.
Já o advogado Joaquim Silvério Mateus certificou à TSF que o que está em causa é “uma melhoria da fórmula de cálculo” e alerta os proprietários para que façam as contas antes de pedirem uma reavaliação fiscal da casa.
