ECONOMIA & FINANÇAS
ELETRICIDADE: JÁ FOI PUBLICADO O DIPLOMA QUE REDUZ O IVA DA ENERGIA DE BAIXA TENSÃO
O diploma que baixa, a partir de 01 de dezembro, a taxa de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) da eletricidade para 13% na componente do consumo, com uma potência contratada até 6,9 kVA, foi hoje publicado.
O diploma que baixa, a partir de 01 de dezembro, a taxa de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) da eletricidade para 13% na componente do consumo, com uma potência contratada até 6,9 kVA, foi hoje publicado.
A medida, diz o Governo no decreto-lei publicado em Diário da República, traduz uma “redução da fatura de eletricidade paga pela generalidade” dos consumos dentro da Baixa Tensão Normal (BTN), cuja taxa de IVA baixa de 23% para 13%, além de favorecer o cumprimento de objetivos ambientais.
Consumos mensais acima daquele valor vão continuar sujeitos a uma taxa de IVA de 23%, entrando a medida em vigor em 01 de dezembro, para a maioria dos consumidores, mas as famílias numerosas, com pelo menos cinco elementos, vão ter de esperar até março de 2021 para terem uma taxa de IVA de 13% nos consumos até 150 kWh.
“O presente decreto-lei produz efeitos a 01 de dezembro de 2020, exceto no que concerne ao limite majorado (…) o qual apenas produz efeitos a partir de 01 de março de 2021”, determina o executivo.
Diz ainda que as regras a que deve obedecer a aplicação da verba, nomeadamente no que respeita à eletricidade adquirida para consumo de famílias numerosas, ao seu apuramento em tarifas multi-horárias ou à definição das regras aplicáveis ao cálculo da proporção dos limites para os casos em que se verifiquem períodos inferiores ou superiores a 30 dias, são determinadas por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da energia.
A descida da taxa do IVA, aprovada no início deste mês em Conselho de Ministros, vai permitir uma poupança mensal entre 1,54 e 2,31 euros a 5,2 milhões de famílias com contadores de eletricidade com uma potência contratada até 6,90 kVA, segundo simulações do Ministério das Finanças, que estima que os consumidores com uma potência contratada até 6,90 kVA no mercado regulado e um consumo mensal de eletricidade de 262 kWh suportam uma fatura de 49,80 euros, a que se somam 11,45 euros de IVA.
Segundo o Governo, a medida veio complementar a redução para 6% do IVA da tarifa de acesso incluída na componente fixa da eletricidade, nas potências até 3,45 kVA, ocorrida em 2019.
A descida da taxa do IVA é, segundo declarações do ministro das Finanças, João Leão, na conferência de imprensa no final desse Conselho de Ministros, uma medida “socialmente justa, ambientalmente e financeiramente responsável”, mas que em termos financeiros tem um “impacto significativo, mas controlado de cerca de 150 milhões de euros por ano”.
ECONOMIA & FINANÇAS
CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.
Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.
“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.
Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.
Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.
ECONOMIA & FINANÇAS
RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.
Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.
Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.
Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.
No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.
Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.
No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.
No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.
Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.
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