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ECONOMIA & FINANÇAS

CAÇA À MULTA BATE RECORDES

Infracções no pagamento de impostos e multas de trânsito deram à administração central 907 milhões de euros, o valor mais elevado de que há registo no Tribunal de Contas. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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O valor cobrado pela administração central a título de taxas e multas atingiu um recorde no ano passado. Os cidadãos pagaram quase 907 milhões de euros neste tipo de penalizações, em grande parte devido a infracções nos impostos a pagar e multas de trânsito.

Segundo um relatório publicado ontem pelo Tribunal de Contas (TdC), com o acompanhamento da execução orçamental da administração central, as receitas obtidas na rubrica “taxas, multas e outras penalidades” aumentaram 15% no ano passado – cerca de 118 milhões de euros a mais face a 2015.

Os quase 907 milhões de euros conseguidos com “falhas” legais dos cidadãos representam um máximo histórico, segundo os relatórios anteriores publicados pelo organismo de fiscalização das contas públicas.

O Tribunal explica que, para este crescimento, foi determinante a acção da Autoridade Tributária e Aduaneira. O TdC põe “enfâse” no aumento de 53,8 milhões de euros verificado na cobrança coerciva arrecadada pela AT, que representa uma subida de 145% face ao ano anterior.

O relatório destaca ainda as multas e coimas por infracções ao Código da Estrada, que aumentaram 30,7% no último ano, representando um encaixe extra de 21,1 milhões de euros. Neste ponto tiveram especial importância as multas cobradas pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (mais 10,3 milhões de euros) e pela GNR (mais 9,8 milhões).

Contudo, o TdC não deixa de assinalar uma contradição da administração central. A eficiência acrescida na cobrança de multas não tem seguimento quando o Estado tem de prestar contas pela gestão dos dinheiros públicos.

“O incumprimento de prazos legais para encerrar a contabilidade do Tesouro e para divulgar a conta provisória subsiste em contraste flagrante com as consequências gravosas que o Estado impõe aos cidadãos nessa matéria”, indica o relatório, numa referência aos reportes obrigatórios que o Ministério das Finanças tem ao Tribunal de Contas, a nível de contas públicas. O organismo acrescenta que “a violação de normas legais relativas à gestão e controlo orçamental, de tesouraria e de património, bem como o incumprimento das recomendações do Tribunal de Contas, constituem infracções financeiras previstas e sancionadas” na legislação em vigor.

Esta não é a primeira vez que as Finanças merecem reparos do órgão de fiscalização das contas públicas. “As situações, apontadas pelo Tribunal, de desrespeito de princípios orçamentais, incumprimento de disposições legais que regulam a execução e a contabilização das receitas e das despesas e deficiências que subsistem nos procedimentos aplicados, continuam a comprometer o rigor e a transparência das Contas Públicas”, lê-se no relatório.

O tribunal lembra que, para que as situações de incumprimento sejam ultrapassadas, “tem vindo a reiterar” recomendações em vários relatórios. O TdC lembra até que defende desde 2005 a implementação da interligação dos sistemas da AT ao sistema de contabilização das receitas da Conta Geral do Estado. Mas enquanto esse sistema permanece por implementar, a administração foi mais rápida a criar o sistema de facturas electrónicas que nos últimos anos tem permitido:

“Pelas razões que levaram à implementação do E-factura, em poucos meses, é mais do que oportuno que o Estado, o Ministério das Finanças e a AT também apliquem, como administradores de receitas públicas, os princípios e procedimentos que tornaram obrigatórios aos contribuintes por os reputarem essenciais para a eficácia do controlo dessas receitas”, nota o relatório.

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CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE

Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

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Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.

Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.

“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.

Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.

Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.

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RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL

A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

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A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.

Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.

Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.

Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.

No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.

Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.

No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.

No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.

Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.

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