NACIONAL
5G: ALTICE AVANÇA COM PROCESSOS JUDICIAIS CONTRA ANACOM E DUAS QUEIXAS EM BRUXELAS
A Altice Portugal deu entrada na sexta-feira com uma providência cautelar contra o regulador Anacom e duas participações à Comissão Europeia, no âmbito do leilão do 5G, disse hoje à Lusa fonte oficial da dona da Meo.
A Altice Portugal deu entrada na sexta-feira com uma providência cautelar contra o regulador Anacom e duas participações à Comissão Europeia, no âmbito do leilão do 5G, disse hoje à Lusa fonte oficial da dona da Meo.
“A Altice Portugal já avançou na passada sexta-feira com uma providência cautelar contra a Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] e duas participações à Comissão Europeia, em particular, junto da DG COMP [concorrência] e da DG CONNECT [responsável pelas políticas no domínio da economia e sociedade digitais e pela Agenda Digital]”, especificou.
“Este regulamento do 5G representa um enorme retrocesso para a competitividade e põe em causa a sustentabilidade do setor, retraindo e destruindo o investimento e a criação de valor, e está ferido de múltiplas ilegalidades com as quais não nos podemos conformar”, salientou a mesma fonte.
A dona da Meo “avançou com a interposição de uma providência cautelar contra a Anacom junto do Tribunal Administrativo de Lisboa com fundamento nas referidas ilegalidades”, sendo que esta iniciativa tem como objetivo “ver decretada a suspensão de eficácia das normas do regulamento 5G que enviesam ilegalmente, isto é, de forma excessiva e injustificada, o leilão a favor dos novos entrantes”.
Além disso, “atento o regime preferencial e desproporcionado que a Anacom veio a prever no regulamento em benefício dos novos entrantes, a Altice Portugal avançou também com a apresentação de duas queixas junto da Comissão Europeia, em concreto junto da DG COMP e da DG CONNECT, com fundamento em ajuda de estado ilegal e na preterição da competente de análise de mercado que deveria preceder a imposição de medidas assimétricas”.
A Altice Portugal continua a aguardar a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa sobre a providência cautelar que foi interposta contra a Anacom, em junho de 2020, “por esta ter levantado a suspensão da consulta pública para o regulamento do 5G, quando ainda estava em vigor o decreto-lei que tinha suspendido” a mesma.
Por último, a dona da Meo “não pode deixar de regozijar-se por, hoje, serem vários os agentes económicos a denunciar a postura hostil e o comportamento autista do regulador, que apenas tem por objetivo defraudar e destruir o setor”, lembrando que há mais de um ano que alerta o país para “esta situação”.
Os processos judiciais da Altice Portugal somam-se aos já também avançados pela NOS e Vodafone Portugal.
O prazo para entrega das candidaturas ao leilão do 5G termina nesta semana, com todos os operadores de telecomunicações históricos a criticarem as regras.
NACIONAL
EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA
A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.
A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.
“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.
Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.
“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.
Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.
”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.
Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.
A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.
Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.
NACIONAL
MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE
Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.
Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.
Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.
Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.
Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.
No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.
A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.
Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.
Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.
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