ECONOMIA & FINANÇAS
FMI PEDE MAIS AUSTERIDADE
O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda que o Governo aplique medidas de austeridade de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de 900 milhões de euros, no próximo ano, focando-se nos salários e pensões da função pública. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda que o Governo aplique medidas de austeridade de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de 900 milhões de euros, no próximo ano, focando-se nos salários e pensões da função pública.
“O Governo precisa de uma estratégia orçamental credível. (…) Medidas bem especificadas, principalmente do lado da despesa e que resultem num ajustamento estrutural primário de 0,5% do PIB [cerca de 900 milhões de euros] em 2017 e 2018, seria um caminho adequado”, defende o FMI.
A recomendação surge nos relatórios sobre a quarta missão de monitorização pós-programa e a missão a Portugal ao abrigo do artigo IV, que decorreram em simultâneo no final de junho, e ganha relevância numa altura em que o Governo está a preparar o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), que deve ser apresentado à Assembleia da República em cerca de três semanas, até 15 de outubro.
No documento, o Fundo lembra que o Programa de Estabilidade 2016-2020, apresentado em abril pelo Governo, prevê ajustamentos estruturais de 0,3% do PIB no médio prazo, mas considera que essa estratégia depende de “assunções macroeconómicas irrealistas” e, por isso, sublinha que “a política orçamental deve estar ancorada num ajustamento estrutural primário anual de 0,5% do PIB”.
Nesse sentido, defende a instituição liderada por Christine Lagarde, as autoridades devem avançar com uma revisão da despesa, “focando-se em particular em melhores formas de acompanhar os benefícios sociais, na redução dos custos na saúde e no controlo das pensões e dos salários do setor público”.
O FMI recomenda que o Governo português introduza “objetivos de despesa anuais”, para levar a cabo um ajustamento orçamental baseado na racionalização da despesa, e que “especifique medidas políticas de contenção para cumprir as metas, com foco nos salários e pensões do setor público”.
A receita que o FMI prescreve ao Governo português para reduzir a fatura salarial pública é clara: “isentar o setor da saúde da aplicação das 35 horas de trabalho semanais e prosseguir a consolidação da rede escolar tendo em conta o declínio da população em idade escolar, aumentar a taxa de saídas naturais para reduzir gradualmente o emprego público, reduzir o prémio salarial relativamente ao setor privado racionalizando os subsídios e os suplementos e limitar o desvio salarial através de um enquadramento do percurso profissional e da manutenção do congelamento da progressão nas carreiras além de 2018”.
Recordando que o Programa de Estabilidade prevê poupanças na fatura com os salários do setor público, o Fundo considera que existe “pouca especificação” dessas medidas e admite mesmo que é “pouco provável” que as medidas previstas no Programa de Estabilidade, como a manutenção da regra de duas saídas por cada entrada de trabalhadores na função pública, tragam poupanças significativas.
Além disso, o FMI sublinha que “a política fiscal deve ser mais estável e previsível e ter como objetivo impulsionar a competitividade e o crescimento, em vez do consumo”.
Outro aspeto apontado pela entidade que integrou a ‘troika’ de credores durante o resgate financeiro, juntamente com a Comissão Europeia e com o Banco Central Europeu é que há “uma margem significativa para melhorar o impacto da despesa pública na pobreza e na desigualdade”.
Neste ponto, a recomendação do FMI é que sejam feitos testes de condição de recursos mais fortes em relação aos benefícios sociais, reduzindo assim os custos orçamentais destes apoios.
Na resposta ao Fundo que consta do documento, o Governo reiterou o compromisso com os objetivos orçamentais inscritos no Programa de Estabilidade, de um défice orçamental de 1,4% do PIB em 2017 e de redução da fatura com o setor público através de aposentações naturais e de tetos na contratação e mostrou-se confiante com os resultados do recém-lançado programa de revisão de despesa.
O Governo enfatizou também que “quaisquer alterações no sistema de pensões terão em consideração a sustentabilidade do sistema no longo prazo e os direitos dos atuais beneficiários”.
Por sua vez, o Fundo conclui que os objetivos orçamentais para 2017 são “ambiciosos” e que alcançá-los vai exigir “enfrentar desafios significativos de implementação”.
LUSA
ECONOMIA & FINANÇAS
CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.
Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.
“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.
Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.
Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.
ECONOMIA & FINANÇAS
RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.
Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.
Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.
Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.
No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.
Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.
No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.
No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.
Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.
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