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NACIONAL

FERRO RODRIGUES EMPOSSA COMISSÃO DE REVISÃO CONSTITUCIONAL POR TRÊS MESES

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, deu esta quinta-feira posse à comissão de revisão constitucional por três meses (90 dias), desejando “votos de muito bom trabalho”, na sala do Senado do Palácio de São Bento. Esta Comissão Eventual de Revisão Constitucional, espoletada em outubro pelo líder e deputado único do Chega, André Ventura, mas cujo processo fora suspenso devido ao estado de emergência por causa da pandemia de covid-19.

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O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, deu esta quinta-feira posse à comissão de revisão constitucional por três meses (90 dias), desejando “votos de muito bom trabalho”, na sala do Senado do Palácio de São Bento. Esta Comissão Eventual de Revisão Constitucional, espoletada em outubro pelo líder e deputado único do Chega, André Ventura, mas cujo processo fora suspenso devido ao estado de emergência por causa da pandemia de covid-19.

Em análise só vão estar projetos de alteração ao Texto Fundamental daquele partido populista e da Iniciativa Liberal, representada também por deputado único, o seu presidente Cotrim de Figueiredo.

O vice-presidente da bancada socialista Delgado Alves já liderou os trabalhos, após a tomada de posse, tendo a seu lado os “vices” Catarina Rocha Ferreira (PSD) e José Luís Ferreira, líder parlamentar de “Os Verdes”, limitando-se a solicitar aos vários grupos parlamentares a sugestão de uma data, na próxima semana, para uma reunião da Mesa e coordenadores.

Entre os outros deputados efetivos, além da cúpula que vai dirigir os trabalhos, encontram-se: os socialistas Isabel Moreira, José Magalhães, Cláudia Santos, Neto Brandão, Isabel Oneto, Susana Amador, Constança Urbano de Sousa, Jorge Lacão e Bacelar de Vasconcelos e os sociais-democratas André Coelho Lima, Carlos Peixoto, Luis Marques Guedes, Márcia Passos, Mónica Quintela, Sandra Pereira e Sara Madruga da Costa.

O vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza e o seu colega bloquista Fabian Figueiredo, o também “vice” da Assembleia da República e comunista, António Filipe, o líder da bancada democrata-cristã, Telmo Correia e a presidente do grupo parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, são os restantes deputados escolhidos pelas respetivas forças políticas, assim como Ventura, Cotrim de Figueiredo e as não-inscritas Joacine Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).

Suplentes pelo PS são: Joana Sá Pereira, José Luís Carneiro, Isabel Rodrigues, Carlos Pereira, Elza Pais, Francisco Oliveira, Jamila Madeira, Rita Madeira, Romualda Fernandes e Nuno Sá. Pelo PSD contam-se: Artur Andrade, Emília Cerqueira, Hugo Carneiro, Cancela de Moura, Lina Lopes, Nuno André Neves, Rios de Oliveira e Sofia Matos.

As bloquistas Beatriz Dias e Fabíola Cardoso (BE), Alma Rivera (PCP), João Almeida (CDS-PP), Bebiana Cunha (PAN) e Mariana Silva (PEV) completam o elenco.

Entre as 17 alterações apresentadas, o Chega propõe que só “indivíduos portadores de nacionalidade portuguesa originária” possam ser primeiro-ministro ou ministro de Estado e a “introdução de pena acessória de castração química para pedófilos e violadores reincidentes.

Já os liberais pretendem eliminar a expressão “de abrir caminho para uma sociedade socialista” do Preâmbulo e alterar os artigos 57.º, 59.º, 64.º e 75.º, respetivamente sobre Direito à Greve e Proibição de ‘Lock-Out’, Direitos dos Trabalhadores, Saúde e Ensino público, particular e cooperativo.

Ventura quer ainda que o princípio da presunção de inocência não se aplique aos casos de enriquecimento injustificado, “abrindo assim a porta a que o legislador possa criminalizar este comportamento, quer através de ocultação de riqueza, quer com o aumento injustificado de património”, uma iniciativa complementar à alteração ao Código Penal, já proposta, de endurecimento das penas para prevaricadores no desempenho de cargos públicos.

Eventuais alterações à Constituição têm de ser aprovadas por maioria qualificada de dois terços dos 230 deputados e o Presidente da República não pode recusar a sua promulgação.

Desde que foi aprovada, em 02 de abril de 1976, O Texto Fundamental já foi revisto sete vezes até 2005, tendo-se iniciado um novo processo de revisão ordinário em outubro de 2010, mas que não seria concluído, devido à dissolução do parlamento em abril do ano seguinte.

NOTA: Esta notícia foi corrigida pela Direção de Informação da Rádio Regional.

NACIONAL

NÚMERO DE ANDORINHAS EM PORTUGAL CAIU 40% EM 20 ANOS

O número de andorinhas em Portugal diminuiu 40% nos últimos 20 anos, uma queda representativa do “declínio generalizado” de diversas espécies de aves migradoras de longa distância, alertou hoje a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA).

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O número de andorinhas em Portugal diminuiu 40% nos últimos 20 anos, uma queda representativa do “declínio generalizado” de diversas espécies de aves migradoras de longa distância, alertou hoje a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA).

Em comunicado, a SPEA afirma que, se nada mudar em breve, é preciso encontrar outro símbolo para a chegada da primavera.

E diz que também o cuco, o picanço-barreteiro e a rola-brava estão em declínio em Portugal, Espanha e na Europa em geral.

Os dados fazem parte do “Censo das Aves Comuns”, publicado hoje, que avaliou as tendências populacionais de 64 aves comuns em Portugal continental para o período 2004-2023. É feita também a comparação com o que se passa em Espanha e na Europa, quanto às mesmas aves.

“Em plena crise da biodiversidade, termos acesso a informação atualizada sobre o estado das nossas espécies de aves comuns é uma enorme mais-valia,” diz, citado no comunicado, Hany Alonso, técnico da SPEA e coordenador do Censo de Aves Comuns.

E acrescenta: “Ao olharmos para as aves comuns podemos compreender melhor o que se passa em nosso redor. Estas espécies vão ser as primeiras a dar-nos indicação de que alguma coisa não está bem”.

Segundo a SPEA, aves migradoras como as andorinhas têm sido afetadas pelas alterações climáticas, seja nos sinais que usam para iniciar a migração seja quanto à abundância de insetos para alimentar as crias.

A SPEA nota que, além das aves migradoras, também aves comuns nos meios agrícolas, como o pardal, o peneireiro e a milheirinha, estão em declínio nos últimos 20 anos, devido à “intensificação das práticas agrícolas”, que têm vindo a artificializar os campos, destruindo “os mosaicos tradicionais que permitiam que a biodiversidade florescesse”.

É preciso, acrescenta a SPEA, restaurar a natureza, implementar políticas que promovam práticas agrícolas sustentáveis, e fazer mudanças no ordenamento do território, no desenvolvimento energético, e nas avaliações de impacto.

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NACIONAL

ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO

Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

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Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.

Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.

“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.

As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.

“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.

Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).

Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.

“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.

Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).

Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.

O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).

“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.

Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.

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