NACIONALADVOGADOS ELOGIAM PEDIDO DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE OBRIGA DENÚNCIAS DE EVASÃO FISCALLusa2021-09-202021-09-20 2021-09-202021-09-20 A Ordem dos Advogados (OA) congratulou-se hoje com o facto de a Provedora de Justiça ter solicitado um pedido de...
NACIONALFERRO RODRIGUES EMPOSSA COMISSÃO DE REVISÃO CONSTITUCIONAL POR TRÊS MESESLusa2021-05-132021-05-14 2021-05-132021-05-14 O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, deu esta quinta-feira posse à comissão de revisão constitucional por três meses...