O nível dos impostos face ao PIB é uma “ameaça” ao crescimento da economia, dramatiza o presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), que faz o elogio a três medidas do Orçamento.
Um “louvável esforço de consolidação orçamental”, mas “contraditório com outros aspectos das opções governamentais” incluídas na proposta de Orçamento do Estado para 2017. É assim que a Associação Empresarial de Portugal (AEP) reage à apresentação do diploma orçamental, apontando o dedo à “manutenção do elevado peso da carga fiscal no PIB”.
A estrutura liderada por Paulo Nunes de Almeida sustenta que o peso de 36,6% em relação ao PIB, três pontos acima do valor registado no pré-troika, em 2010, “ameaça” a actividade económica. “Contrariando as necessidades da economia e do país, a não inversão do peso da carga fiscal penaliza, em muito, as condições de crescimento, nomeadamente a evolução do investimento e das exportações de bens e serviços”, detalha.
Se é na evolução mais favorável do investimento e das exportações que o Governo coloca as fichas para projectar o cenário macroeconómico, para a AEP “fica inequivocamente demonstrada a importância” das empresas – investem, criam emprego, exportam – sem as quais o país “dificilmente conseguirá alcançar as metas de crescimento económico e de consolidação orçamental”.
Entre os elogios vertidos num documento enviado às redacções está “a introdução de algumas alterações ao nível dos benefícios fiscais, pelos efeitos que podem vir a provocar no investimento e na capitalização das empresas, e do pagamento do IVA devido pelas importações de bens”. A associação patronal nortenha valoriza ainda a mexida nos processos de execução fiscal, “nomeadamente no que toca à caducidade da garantia por decisão favorável do garantido em primeira instância”.
Os contribuintes que, num conflito com o Fisco sobre o imposto a pagar, avançaram com uma impugnação em tribunal, vão ter mais razões para celebrar uma vitória que consigam obter logo na primeira instância. Isso porque, a partir do próximo ano e de acordo com a proposta do OE 2017, as garantias prestadas para suspender os processos de execução fiscal caducam. Ou seja, na prática, podem ser retiradas. Mesmo que o Fisco recorra para os tribunais superiores, o que acontece praticamente em todas as vezes, o contribuinte deixa de ter de suportar o custo com a garantia.
Paulo Nunes de Almeida conclui que “só com políticas públicas que favoreçam a realização do investimento, nacional e estrangeiro, e o fomento das exportações de bens e serviços será possível inverter a trajectória de divergência real da economia portuguesa face à média da área do euro, que parece estar novamente a desenhar-se.”
