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PARLAMENTO APROVA POR UNANIMIDADE NOVA LEI ANTIDOPAGEM NO DESPORTO

O parlamento aprovou hoje por unanimidade a nova lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras do Código Mundial Antidopagem revisto, que entrou em vigor em 01 de janeiro deste ano.

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O parlamento aprovou hoje por unanimidade a nova lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras do Código Mundial Antidopagem revisto, que entrou em vigor em 01 de janeiro deste ano.

“É a única forma de assegurar a conformidade da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP) e da luta contra a dopagem no desporto com um novo Código Mundial. Sabemos que as consequências de uma eventual não-conformidade são gravosas. Por exemplo, a impossibilidade de Portugal organizar campeonatos regionais, europeus ou mundiais e a proibição de hastear a bandeira nestas competições”, frisou o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, durante o debate na generalidade.

Em novembro de 2019, e depois de um período de dois anos de revisão e consultas, a Agência Mundial Antidopagem (AMA) aprovou alterações relevantes no Código Mundial Antidopagem, a ferramenta mais importante na luta contra o doping dentro do desporto.

“À semelhança de outros países, Portugal encontra-se neste momento numa lista sobre vigilância da AMA, tornando-se absolutamente necessário a adaptação da legislação nacional ao novo Código Mundial Antidopagem. A redação da proposta de lei resulta de um processo de negociação complexo e prolongado com a AMA e teve pareceres positivos de todas as entidades do setor auscultadas”, agregou João Paulo Rebelo.

Entre as novas disposições transpostas para a ordem jurídica portuguesa, foram criadas duas novas condutas de violação de normas antidopagem: a ameaça, intimidação ou tentativa de intimidação de uma testemunha ou outra pessoa que tenha intenção de denunciá-las, além do exercício de represálias contra quem tenha fornecido prova ou informação relativas a idênticas violações ou não conformidades com o Código Mundial.

Os praticantes desportivos têm garantias reforçadas no âmbito dos procedimentos de controlo de dopagem, dada a adoção de um novo modelo de suspensão preventiva, que não poderá ser aplicada sem que seja conferida a possibilidade de audiência prévia.

A confidencialidade dos procedimentos disciplinares também saiu reforçada, sendo tipificadas as situações em que a Autoridade Antidopagem de Portugal pode divulgar publicamente a identidade do praticante ou de outra pessoa, a substância ou o método proibido, a natureza da violação em causa e a aplicação de uma suspensão preventiva.

Durante o período de suspensão preventiva ou de cumprimento de uma suspensão, o atleta pode ser submetido a controlos de dopagem e, no caso de uma sanção acima de quatro anos, após o cumprimento desse período, participar em eventos de âmbito local que não estejam sob alçada de um outorgante do Código Mundial ou de um seu filiado.

A nova lei inclui ainda o conceito de substância de uso recreativo, cujo consumo passa a ter penas aplicáveis manifestamente reduzidas, desde que o atleta demonstre que tal ocorreu fora de competições e não se associa ao aumento do rendimento desportivo.

Foi reintroduzido o aumento do período de suspensão com base em circunstâncias agravantes, que pode ser agravado por dois anos, e criado o acordo de resolução de processo, ao abrigo do qual o praticante pode beneficiar de uma redução da suspensão, se admitir a violação da norma antidopagem e solicitar a celebração de um acordo.

Robustecido está o conceito de reconhecimento mútuo das decisões proferidas pelas entidades nacionais antidopagem e pelo Tribunal Arbitral do Desporto de Lausana, clarificando que o efeito de tais decisões é automaticamente vinculativo para ADoP, federações desportivas e qualquer outorgante do Código Mundial Antidopagem.

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DESPORTO

BOAVISTA: ASSEMBLEIA GERAL ELEGE FARY FAYE PRESIDENTE

Realizou-se hoje Assembleia Geral Ordinária do Boavista Futebol SAD. Em comunicado o emblema da Pantera informou os jornalistas que estiveram presentes representantes de 92,37% do capital social da SAD.

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Realizou-se hoje Assembleia Geral Ordinária do Boavista Futebol SAD. Em comunicado o emblema da Pantera informou os jornalistas que estiveram presentes representantes de 92,37% do capital social da SAD.

Após a demissão de Vítor Murta (prontamente aceite pelo acionista maioritário Gérard Lopez) hoje foi eleito Fary Faye para Presidente do Conselho de Administração. O Presidente da Assembleia Geral é Manuel Maio Gonçalves Silva e para Presidente do Conselho Fiscal António Silva Marques.

Fary Fye tem 49 anos é natural de Dakar (Senegal) onde alegadamente também é empresário. Desde 2011 que é uma figura conhecida do Boavista como atleta e jogador da Seleção Nacional do Senegal. Mais recentemente foi Diretor Desportivo no mandato do demissionário Vítor Murta.

Fay Faye é a opção de Gérard Lopez (maior acionista) apoiada pela Familia Loureiro (segundo maior acionista) para liderar os destinos do Boavista numa época de grande incerteza quanto ao futuro desportivo próximo. Os axadrezados passam mais uma crise financeira que ameaça a continuação nas competições profissionais.

Vítor Fernandes


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FC PORTO: VILLAS-BOAS SUCEDE A PINTO DA COSTA NA PRESIDÊNCIA

André Villas-Boas assumiu hoje a presidência do FC Porto, durante a cerimónia de posse dos órgãos sociais da direção liderada pelo ex-treinador da equipa de futebol dos ‘dragões’, 10 dias depois de derrotar Pinto da Costa nas eleições.

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André Villas-Boas assumiu hoje a presidência do FC Porto, durante a cerimónia de posse dos órgãos sociais da direção liderada pelo ex-treinador da equipa de futebol dos ‘dragões’, 10 dias depois de derrotar Pinto da Costa nas eleições.

“Vivemos um ciclo eleitoral vivo, dominado pela vitalidade e vontade dos sócios em imprimir uma mudança histórica no rumo do FC Porto. Hoje damos início a uma nova era na história do clube”, vincou o novo líder máximo ‘azul e branco’, durante o seu discurso.

A cerimónia começou ao final da manhã, no Estádio do Dragão, no Porto, e consumou a entrada em funções dos novos corpos gerentes para o quadriénio 2024-2028, eleitos em 27 de abril, com um triunfo folgado da lista B no sufrágio mais disputado da história do clube.

“De mim, de toda a minha equipa, garanto-vos empenho, dedicação e amor ao FC Porto. Estamos aqui apenas e só para o servir, com entrega de corpo e alma, trabalho e uma visão que nos transportará para a modernidade, sabendo que o caminho será duro”, notou.

André Villas-Boas sucedeu a Pinto da Costa como presidente da direção do FC Porto, ao passo que António Tavares rendeu José Lourenço Pinto à frente da Mesa da Assembleia Geral e Jorge Guimarães deu lugar a Angelino Ferreira no Conselho Fiscal e Disciplinar.

Fernando Freire de Sousa foi o primeiro nome submetido para o Conselho Superior, que tem 20 membros efetivos, dos quais 15 foram eleitos pela lista B, quatro pela candidatura de Pinto da Costa (A) e um pelo movimento independente encabeçado pelo advogado e professor universitário Miguel Brás da Cunha (D), que só concorreu ao órgão consultivo.

A tomada de posse foi presenciada por Pinto da Costa, que, por ter liderado um dos órgãos sociais no último mandato, vai ocupar por inerência o assento que lhe está destinado no Conselho Superior, tal como Lourenço Pinto, em consonância com os estatutos do clube.

“Não existem palavras para descrever ou até agradecer tudo o que fez pelo FC Porto. O presidente dos presidentes não é metáfora! É memória, respeito e gratidão. Sobretudo, é obra, vitória e glória. [Reúne] Uma folha de serviços única, que traz consigo um pensar vivo e presente: ‘Este é o FC Porto que vos deixo, cuidem dele’. Assim o irei fazer, Jorge Nuno Pinto da Costa. O seu legado é eterno e será sempre respeitado”, observou Villas-Boas.

O antigo treinador tornou-se o 34.º presidente da história do FC Porto em 27 de abril, ao totalizar 21.489 votos (80,28%) para se superiorizar nas eleições dos órgãos sociais dos ‘dragões’, quebrando uma sequência de 15 mandatos e 42 anos de Pinto da Costa, que acumulou 5.224 (19,52%), com o empresário e professor Nuno Lobo a somar 53 (0,2%).

O ato eleitoral mais concorrido de sempre do clube contou com a participação de 26.876 associados no Estádio do Dragão, tendo havido também 73 votos em branco e 37 nulos.

A inédita eleição de André Villas-Boas, de 46 anos, dita o fim do ‘reinado’ presidencial de Pinto da Costa, de 86 anos, que foi empossado pela primeira vez em 23 de abril de 1982, tornando-se, desde então, o dirigente com mais títulos e longevidade do futebol mundial.

Ao longo de 15.355 dias, e entre todos os escalões, o FC Porto arrebatou 2.591 títulos em 21 modalidades – 68 dos quais no futebol sénior masculino, incluindo sete internacionais.

Em face dos prazos impostos pelo Código das Sociedades Comerciais e pelo Código do Mercado dos Valores Mobiliários, apenas depois da tomada de posse dos novos órgãos sociais do clube é que poderá ser agendada a convocação de uma Assembleia Geral de acionistas, com 21 dias de antecedência mínima, para a investidura da nova composição da SAD, que tem sob sua alçada a administração do futebol profissional ‘azul e branco’.

“Faço um apelo ao bom senso da administração da SAD do FC Porto. A vossa renúncia jamais seria considerada como ato de fuga, mas como um ato nobre que vos elevaria. O clube não tem dois presidentes. Tem um só presidente eleito pela vontade expressa dos sócios numa mudança. Atrasar o inevitável é adiar a construção de um clube mais forte e estou seguro de que é isso que vossas excelências desejam”, defendeu André Villas-Boas.

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