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NACIONAL

ESTADO DEIXA ENSINO ESPECIAL EM RISCO

Vários colégios de ensino especial estão à beira da rutura financeira devido a atrasos no pagamento de cerca de 600 mil euros devidos pelo Estado, alertou hoje a Associação dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP). Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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ESTADO DEIXA ENSINO ESPECIAL EM RISCO

Vários colégios de ensino especial estão à beira da rutura financeira devido a atrasos no pagamento de cerca de 600 mil euros devidos pelo Estado, alertou hoje a Associação dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).

Cerca de 400 crianças e jovens com necessidades educativas especiais particularmente severas foram confiados a colégios pelas famílias, pelo Ministério da Educação (ME) e pelos Tribunais de Família e Menores.

Estes colégios celebram anualmente contratos com o ME, que se compromete a pagar por estes alunos, mas há cinco escolas que se queixam de ainda não terem recebido este ano letivo.

“Os serviços do Ministério da Educação só enviaram os contratos para o Tribunal de Contas (TdC) em setembro, sendo que os processos foram devolvidos a 27 de outubro”, lamentou o diretor da AEEP, Rodrigo Queiroz e Melo, defendendo que os processos deveriam ter sido iniciados mais cedo, uma vez que as verbas só são transferidas depois do visto do TdC.

“Se não receberem em novembro, o funcionamento das escolas ficará em risco”, alertou.

Contactado pela Lusa, o gabinete de comunicação do ME garantiu que “neste momento, todas as transferências relativas a este ano, mesmo as que carecem de visto do Tribunal de Contas, estão em fase de regularização”.

Os colégios queixam-se ainda de ainda não terem recebido os acertos que são sempre feitos no final do ano letivo tendo em conta a entrada ou saída de alunos durante o ano.

No Colégio Bola de Neve, por exemplo, entraram novos meninos no ano passado e, segundo as contas do diretor daquela escola, Gonçalo Pimentel, o ME deve-lhe cerca de 22 mil euros.

No entanto, Gonçalo Pimentel diz que foi informado de que deverá receber apenas 14 mil euros, porque “os serviços do ME alteraram as regras sobre pagamento de refeições e transportes dos alunos”.

O ME garante que estão “a ser pagos acertos relativos ao ano passado, não havendo qualquer alteração das regras”, sublinhando que está a ser aplicada legislação de 1997 que define que os subsídios de alimentação e de transporte atribuídos no âmbito da acção social escolar são concedidos no “caso de efetiva utilização desses serviços”.

Acrescenta que “é a verificação dessa efectiva utilização pelos alunos que está neste momento a fazer-se para efeitos de acertos dos pagamentos do ano passado. Tratando-se de um subsídio por aluno e por serviço efectivamente utilizado, não poderão ser pagos serviços não prestados”.

Já Rodrigo Queiroz e Melo entende que a aplicação desta norma é uma novidade, criticando o facto de a mudança surgir no final do ano.

O diretor do Colégio Bola de Neve contou à Lusa que no final do ano passado os serviços pediram ao colégio que entregasse os mapas de assiduidade dos alunos, sem explicar a razão para que pretendia tal informação.

O Colégio Bola de Neve foi surpreendido com um corte de oito mil euros no pagamento das refeições nos dias em que os alunos faltaram.

“O meu caso não é dos mais graves, porque o corte foi só na alimentação”, desabafou Gonçalo Pimentel, explicando que “na grande maioria dos casos os pais não avisam que os alunos vão faltar” e, por isso, as carrinhas continuam a fazer as viagens habituais e as refeições continuam a chegar diariamente à escola.

Enquanto aguardam as transferências estatais, os colégios têm já pagamentos em atraso e tentam a todo o custo cumprir com o pagamento dos salários, mas admitem que não vão conseguir manter a situação por muito mais tempo.

“A nossa primeira prioridade é o pagamento dos salários, porque precisamos de um quadro de pessoal estável e fixo. Estamos a lidar com crianças e jovens que precisam de muita atenção. Estamos a viver a conta-gotas para ver se aguentamos”, desabafou o diretor do colégio Bola de Neve.

LUSA

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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