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TC PEDIU EXPLICAÇÕES AO CHEGA SOBRE IMPUGNAÇÃO DE LISTA E MILITANTES QUEREM REPETIÇÃO DE CONGRESSO

O Tribunal Constitucional pediu explicações ao Chega sobre a exclusão de uma lista de delegados ao IV Congresso do partido, com os militantes que incorporam a lista em questão a pedirem que a reunião magna seja repetida.

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O Tribunal Constitucional pediu explicações ao Chega sobre a exclusão de uma lista de delegados ao IV Congresso do partido, com os militantes que incorporam a lista em questão a pedirem que a reunião magna seja repetida.

Em declarações à Lusa, Luís Alves, um dos militantes que interpuseram o recurso junto do Tribunal Constitucional, frisou que a ação junto da justiça foi motivada depois de o Chega ter “impedido” que uma lista de delegados fosse a eleições a 06 de novembro, dia em que ocorreu simultaneamente o sufrágio para a eleição do líder do Chega e o dos delegados ao IV Congresso do partido.

Segundo Luís Alves, os membros da lista foram notificados pela Mesa Nacional do Chega no dia 06 de novembro, às 00:12, da sua exclusão, não havendo “nada a fazer porque a eleição começava às 10:00 desse dia”.

“Queremos a repetição da eleição para o distrito de Lisboa de delegados ao Congresso, queremos a repetição do Congresso e invocámos para isso argumentos de facto, com prova documental de incompatibilidades absolutas”, afirmou o militante à Lusa.

Entre as razões invocadas pelos impugnantes, além da falta de tempo para corrigir as incorreções apontadas, consta também o facto de uma das vice-presidentes da Mesa Nacional que votou a exclusão da lista A ser “casada com o número 3” desta mesma lista, o que, segundo Luís Alves, é um “impedimento absoluto”.

Na notificação enviada ao Chega e a que a Lusa teve acesso, o Tribunal Constitucional dá cinco dias – a contar da quinta-feira passada – para que o partido “responda à impugnação apresentada”.

À Lusa, Luís Alves mostrou-se confiante quanto à possibilidade de sucesso da ação interposta junto do Tribunal Constitucional, afirmando que mais de “50 militantes” juntaram verbas para contratar um “constitucionalista” e que o recurso foi subscrito por “todos os elementos da lista A”, que perfaz um total de 131 pessoas.

Caso o Tribunal Constitucional concorde com os impugnantes, o Chega teria que repetir o IV Congresso de Viseu, que já tinha sido convocado extraordinariamente depois de os juízes do Palácio Ratton terem considerado que as alterações estatutárias introduzidas no Congresso de Évora, em setembro de 2020, foram ilegais porque não constavam na convocatória.

Questionado sobre se não teme que, caso o Tribunal Constitucional indique que o Congresso de Viseu tem de ser repetido, isso possa ser fatal para o Chega, Luís Alves respondeu que o “partido foi citado na quinta-feira” — a notificação do Tribunal Constitucional data de 24 de novembro — e que André Ventura sabia que havia uma ação na justiça desde o dia 11 de novembro devido a uma notícia que o indicava no semanário Expresso.

Nesse sentido, Luís Alves considera que foi “irresponsável” a Direção do Chega ter decidido avançar com o Congresso e afirmou que, caso a sobrevivência do partido seja posta em causa, “essa responsabilidade” não lhe “vai cair em cima dos ombros”.

“Se isso acontecer, nós ficamos com a consciência tranquila, fez-se serviço público à Nação. É que esse ónus não vai ficar em cima de nós, vai ficar em cima daqueles que desrespeitam as leis da República, os tribunais da República, a lei geral dos partidos políticos, e que andam aqui para achincalhar as pessoas de bem”, salientou.

Sobre os motivos que o levam a crer que a exclusão da Lista A foi politicamente motivada, Luís Alves frisou que os principais motivos dos militantes que a apresentaram eram os de recuperar os “princípios fundacionais” do Chega — “nacionalismo liberal, partido personalista e o conservadorismo no sentido que lhe deu a revolução francesa” — que dizem terem desaparecido do partido.

Segundo Luís Alves, caso tivesse ido a eleições, a lista teria “25% a 30% dos delegados de Lisboa” e permitiria que alguns dos seus membros subissem ao palanque no Congresso de Viseu para alertar que o Chega é um “partido de direita, não é um partido pró-vida, não são fundamentalistas religiosos, nem quer criminalizar mulheres nenhumas por práticas de aborto”.

“Os delegados não haveriam de gostar, votariam ou vão votariam as propostas, as moções seriam ou não seriam rejeitadas. Far-se-ia democracia, que é uma coisa que parece que este partido não gosta”, salientou.

As eleições para os delegados ao VI Congresso decorreram a 06 de novembro, no mesmo dia que o sufrágio para líder do partido, em que André Ventura foi reeleito com 94,78% dos votos.

NACIONAL

ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO

Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

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Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.

Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.

“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.

As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.

“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.

Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).

Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.

“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.

Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).

Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.

O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).

“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.

Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.

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NACIONAL

CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

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O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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