NACIONALTC PEDIU EXPLICAÇÕES AO CHEGA SOBRE IMPUGNAÇÃO DE LISTA E MILITANTES QUEREM REPETIÇÃO DE CONGRESSOLusa2021-11-302021-12-01 2021-11-302021-12-01 O Tribunal Constitucional pediu explicações ao Chega sobre a exclusão de uma lista de delegados ao IV Congresso do partido,...
ECONOMIA & FINANÇASNORMA DO IRS QUE IMPEDIA CONTRIBUINTE DE REFUTAR PRESUNÇÃO DE MAIS-VALIAS É INCONSTITUCIONALLusa2021-11-082021-11-08 2021-11-082021-11-08 O Tribunal Constitucional considerou inconstitucional uma norma do IRS que impedia ao contribuinte a possibilidade de mostrar que a mais-valia...
NACIONALTRIBUNAL CONSTITUCIONAL CONFIRMA QUE ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS DO CHEGA SÃO INVÁLIDASLusa2021-09-302021-09-30 2021-09-302021-09-30 O Tribunal Constitucional deu razão ao Ministério Público no processo em que este pede a invalidação das alterações estatutárias do...
NACIONALTRIBUNAL DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DE ACESSO A ‘EMAILS’ SEM ORDEM DE JUIZLusa2021-08-302021-08-31 2021-08-302021-08-31 O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje por unanimidade a inconstitucionalidade de normas da Lei do Cibercrime que previam o acesso...
NACIONALMARCELO PEDE AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL A FISCALIZAÇÃO DA LEI DO CIBERCRIMELusa2021-08-042021-08-04 2021-08-042021-08-04 O Presidente da República enviou hoje para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional (TC) normas da Lei do Cibercrime que facilitam...
NACIONALTRIBUNAL CONSTITUCIONAL DEIXA DE RESPONSABILIZAR PROPRIETÁRIOS PELAS PORTAGENSLusa2021-05-072021-05-07 2021-05-072021-05-07 O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a interpretação da norma do regime das infrações relacionadas com não pagamento de portagens que...
REGIÕESCASTELO BRANCO: AUTARCA LUÍS CORREIA PERDEU O MANDATO – TRIBUNAL CONSTITUCIONALLusa2020-07-212020-07-21 2020-07-212020-07-21 Constitucional confirmou a perda de mandato de Luís Correia, depois de ter sido noticiado que o autarca teria assinado dois...
NACIONALEUTANÁSIA: DEPOIS DA DESPENALIZAÇÃO, O QUE SE SEGUE?Lusa2020-02-202020-04-04 2020-02-202020-04-04 Os projetos de despenalização da eutanásia foram aprovados, na generalidade, no parlamento, mas até ser lei há um longo processo...
NACIONALJUSTIÇA: TRIBUNAL DE COIMBRA CONSIDEROU INCONSTITUCIONAL O CRIME DE LENOCÍNIOLusa2019-10-032019-12-02 2019-10-032019-12-02 O Tribunal de Coimbra considerou inconstitucional o crime de lenocínio simples - incentivo à prostituição com fins lucrativos - divergindo...
NACIONALJUSTIÇA: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NEGA ACESSO A ‘METADADOS’ PELAS SECRETASLusa2019-09-192019-12-02 2019-09-192019-12-02 O Tribunal Constitucional (TC) deu razão a PCP, BE e PEV e voltou a negar aos espiões dos serviços secretos...