TC PEDIU EXPLICAÇÕES AO CHEGA SOBRE IMPUGNAÇÃO DE LISTA E MILITANTES QUEREM REPETIÇÃO DE CONGRESSO
O Tribunal Constitucional pediu explicações ao Chega sobre a exclusão de uma lista de delegados ao IV Congresso do partido,...
NORMA DO IRS QUE IMPEDIA CONTRIBUINTE DE REFUTAR PRESUNÇÃO DE MAIS-VALIAS É INCONSTITUCIONAL
O Tribunal Constitucional considerou inconstitucional uma norma do IRS que impedia ao contribuinte a possibilidade de mostrar que a mais-valia...
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL CONFIRMA QUE ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS DO CHEGA SÃO INVÁLIDAS
O Tribunal Constitucional deu razão ao Ministério Público no processo em que este pede a invalidação das alterações estatutárias do...
TRIBUNAL DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DE ACESSO A ‘EMAILS’ SEM ORDEM DE JUIZ
O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje por unanimidade a inconstitucionalidade de normas da Lei do Cibercrime que previam o acesso...
MARCELO PEDE AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL A FISCALIZAÇÃO DA LEI DO CIBERCRIME
O Presidente da República enviou hoje para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional (TC) normas da Lei do Cibercrime que facilitam...
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DEIXA DE RESPONSABILIZAR PROPRIETÁRIOS PELAS PORTAGENS
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a interpretação da norma do regime das infrações relacionadas com não pagamento de portagens que...
CASTELO BRANCO: AUTARCA LUÍS CORREIA PERDEU O MANDATO – TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Constitucional confirmou a perda de mandato de Luís Correia, depois de ter sido noticiado que o autarca teria assinado dois...
EUTANÁSIA: DEPOIS DA DESPENALIZAÇÃO, O QUE SE SEGUE?
Os projetos de despenalização da eutanásia foram aprovados, na generalidade, no parlamento, mas até ser lei há um longo processo...
JUSTIÇA: TRIBUNAL DE COIMBRA CONSIDEROU INCONSTITUCIONAL O CRIME DE LENOCÍNIO
O Tribunal de Coimbra considerou inconstitucional o crime de lenocínio simples - incentivo à prostituição com fins lucrativos - divergindo...
JUSTIÇA: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NEGA ACESSO A ‘METADADOS’ PELAS SECRETAS
O Tribunal Constitucional (TC) deu razão a PCP, BE e PEV e voltou a negar aos espiões dos serviços secretos...