O Conselho de Ministros vai aprovar esta quinta-feira uma proposta de lei onde as notificações do Estado são enviadas via electrónica num email para todas as pessoas que decidam optar por este método.
Graça Fonseca, secretária de Estado adjunta e da Modernização Administrativa e responsável pelo diploma e pela instalação do novo sistema de notificações, explicou ao jornal Público que a medida “introduz a possibilidade de as pessoas e as empresas fidelizarem uma morada digital” para receberem as notificações do Estado.
Este novo sistema tem data prevista de arranque para 2017. Foi também esta quarta-feira apresentado pela secretária de Estado em reuniões com o PS, BE, PCP e PEV, depois de ter sido aprovado em reuniões de secretários de Estado.
