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SECRETAS: SILVA CARVALHO ABSOLVIDO

Jorge Silva Carvalho e Nuno Vasconcelos foram absolvidos do crime de corrupção, esta sexta-feira à tarde, no “Caso das Secretas”. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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SECRETAS: SILVA CARVALHO ABSOLVIDO

Jorge Silva Carvalho e Nuno Vasconcelos foram absolvidos do crime de corrupção, esta sexta-feira à tarde, no “Caso das Secretas”.

O caso teve origem em suspeitas de acesso ilegal à faturação detalhada do telefone do jornalista Nuno Simas, tendo, nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público (MP) pedido a condenação de Jorge Silva Carvalho, por violação do segredo de Estado, corrupção ativa e passiva para ato ilícito e acesso ilegítimo a dados pessoais.

Além de Jorge Silva Carvalho, antigo diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), o processo tem como arguidos João Luis, ex-funcionário do Sistema de Informações de Segurança (SIS) e do SIED, Nuno Dias, ex-funcionário do SIS, a ex-operadora da antiga Optimus Gisela Teixeira e o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, este último relacionado com uma alegada troca de favores na contratação de Silva Carvalho para aquele grupo de investimentos, que, entretanto, entrou em processo de insolvência.

João Luís respondeu em julgamento por violação do segredo de Estado, corrupção e abuso de poder, tendo a procuradora do MP Teresa Almeida considerado, nas alegações finais, que o ex-funcionário do SIS Nuno Dias (que cumpriu ordens de um superior hierárquico) e a ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira não devem ser condenados pelo acesso ilegítimo aos dados de faturação telefónica do jornalista Nuno Simas, que, em 2010, noticiou no jornal “Público” problemas no seio nas secretas.

Durante o julgamento, João Luís revelou que as secretas dispõem de “fontes humanas” que lhes dão o acesso a dados das operadoras de telecomunicações, bancos, finanças e Segurança Social, relativos a qualquer cidadão, tendo Jorge Silva Carvalho dito também que muitos dos procedimentos habituais das secretas são ilegais, pedindo para ser libertado do segredo de Estado.

Durante as alegações finais do “Caso das Secretas”, o advogado do ex-diretor do SIED Jorge Silva Carvalho criticou a recusa do primeiro-ministro, António Costa, em não levantar a totalidade do segredo de Estado pedido pelo tribunal, considerando que tal decisão foi influenciada pelo secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira.

“O secretário-geral do SIRP influenciou a opinião e sonegou informação ao primeiro-ministro”, disse então o advogado João Medeiros, adiantando que António Costa foi “influenciado por uma atitude escabrosa” de Júlio Pereira.

LUSA

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GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.

O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.

Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.

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MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.

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O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.

O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.

O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.

Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.

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