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BRAGANÇA: CASO GIOVANI ENTRA EM ALEGAÇÕES FINAIS – JUSTIÇA

O julgamento do caso Luís Giovani, em Bragança, entrou na fase de alegações finais, com o início marcado para fevereiro, depois de ter terminado hoje a audição de cerca de 100 testemunhas em 35 sessões.

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O julgamento do caso Luís Giovani, em Bragança, entrou na fase de alegações finais, com o início marcado para fevereiro, depois de ter terminado hoje a audição de cerca de 100 testemunhas em 35 sessões.

O julgamento começou em fevereiro e hoje foi dada por concluída a chamada fase da produção de prova, em que foram ouvidos arguidos e testemunhadas e analisada documentação variada.

O coletivo de juízes marcou já duas datas para o início das alegações finais, os dias 14 e 15 de fevereiro de 2022, e a avaliar pelas intervenções preparatórios deverão ser necessárias mais para um total de 18 horas de alegações, já que cada uma das partes pediu nunca menos de duas horas.

As alegações finais são o momento em que cada um dos intervenientes apresenta os argumentos finais e, no caso em concreto, serão sete advogados de defesa, o advogado da família e ofendidos e o Ministério Público.

O início das alegações foi marcado para daqui a dois meses porque o procurador, que esteve presente em poucas sessões, pediu um prazo de 30 dias para se inteirar do processo, que já apanhou em fase adiantando, tendo chegado em setembro.

Cada interveniente terá direito a mais tempo do que o habitualmente previsto para as alegações, depois de todos terem subscrito o pedido, aceite pelo tribunal, de um dos advogados de defesa de um tempo nunca inferior a duas horas, “devido à complexidade do que está em análise”.

O Ministério Público acusou oito homens pelo homicídio de Luís Giovani, um dos quais foi retirado do processo na fase de instrução que manteve a acusação a sete dos arguidos relativamente ao crime de homicídio qualificado na pessoa de Luís Giovani e reduziu para ofensa à integridade física a acusação relativamente a três amigos do jovem.

Os factos remontam à madrugada de 21 de dezembro de 2019, quando o grupo de quatro cabo-verdianos se terá envolvido numa altercação com um grupo de Bragança.

A desavença começou num bar e continuou na rua e Luís Giovani foi encontrado sozinho inconsciente e caído no chão a centenas de metros do local dos factos.

A versão inicial veiculada por amigos dos cabo-verdianos dava conta de que um agrupo de “15 a 20” pessoas fez uma espera aos jovens e os agrediu com cintos, soqueira, paus.

Ao longo do julgamento, pareceres e peritos têm contrariado a tese da acusação de que o jovem foi brutalmente agredido em grupo, já que não apresentava qualquer ferimento no corpo, além do traumatismo na cabeça que causou a morte, dez dias depois, a 31 de dezembro de 2019.

As autoridades que tomaram conta do caso afastaram a possibilidade de se tratar de um caso de racismo e o Ministério Público escreveu na acusação que foi o grupo de cabo-verdianos quem foi tirar contas aos portugueses.

Até ao momento, ainda não foi esclarecida a pergunta repetida várias vezes pelo presidente do coletivo de juízes de como é que os amigos perderam, naquela madrugada, Luís Giovani, que foi encontrado sozinho caído na rua.

Por esclarecer continua também a questão central do julgamento, se o traumatismo que levou à morte do jovem foi provocado por agressão ou queda.

A própria autópsia é inconclusiva, indicando que a causa tanto pode ser homicida como acidental.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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