NACIONAL
TESTES COVID VÃO CONTINUAR GRATUITOS EM JANEIRO DE 2022 – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FARMÁCIAS
O Governo vai prorrogar para janeiro o regime excecional e temporário que permite a comparticipação de testes de despiste da covid-19 nas farmácias e laboratórios, adiantou hoje a presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF).
O Governo vai prorrogar para janeiro o regime excecional e temporário que permite a comparticipação de testes de despiste da covid-19 nas farmácias e laboratórios, adiantou hoje a presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF).
“Já temos esta indicação para janeiro”, altura em que a portaria do Ministério da Saúde voltará a prever quatro testes rápidos de antigénio (TRAg) por mês gratuitos por pessoa, referiu Ema Paulino à Lusa.
Na terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o número de testes gratuitos à covid-19 feitos em farmácias e em laboratórios vai aumentar de quatro para seis por pessoa, no âmbito do regime excecional e temporário que prevê a sua comparticipação até 31 de dezembro, com possibilidade de ser prorrogado.
“A questão dos seis testes é só para dezembro e vamos voltar ao limite dos quatro testes” em 2022, adiantou a responsável da ANF.
Segundo Ema Paulino, esta medida de aumento do número de testes é “justificada tendo em conta a época natalícia”, altura em que, por exemplo, se realizam “mais visitas a pessoas institucionalizadas” em lares, com a obrigatoriedade de um teste negativo.
“Compreendemos esta medida de querer proporcionar mais oportunidades de as pessoas estarem com os seus familiares nestes contextos”, salientou a presidente da associação.
De acordo com Ema Paulino, muitas farmácias com sistemas de agendamento “estão praticamente cheias” nesta altura para a realização de testes gratuitos, mas existem farmácias que operam em regime de `casa aberta´, onde ainda é possível fazer testes nesta modalidade.
Além disso, há farmácias que estão a alargar os horários para poderem dar resposta à crescente procura nos próximos dias, adiantou a presidente da ANF.
Relativamente aos autotestes, Ema Paulino adiantou que é possível adquiri-los nas farmácias, mas, com a maior procura que se verifica, pode haver ruturas de `stock´ momentâneas que aguardam reposição.
“É necessário sensibilizar as pessoas para a utilização correta das duas modalidades” de testes, salientou a farmacêutica, ao considerar que se deve “ter em atenção as exigências do Governo para deixarem as vagas para os testes profissionais para aquelas pessoas que realmente precisam”.
De acordo com a ANF, cerca de 1.250 farmácias estão a fazer TRAg de uso profissional gratuitos, 1.071 das quais no âmbito da comparticipação do Serviço Nacional de Saúde e as restantes ao abrigo de protocolos com diversas autarquias.
A estas farmácias juntam-se 633 laboratórios de análises clínicas que também aderiram ao regime temporário e excecional de comparticipação de testes.
Este regime tinha cessado em outubro, tendo em conta que Portugal estava próximo de atingir os 85% da população totalmente vacinada contra a covid-19, mas o Ministério da Saúde decidiu reativá-lo devido à atual situação epidemiológica, com o aumento de casos de covid-19.
Portugal ultrapassou na segunda-feira os 24 milhões de testes à covid-19 desde o início da pandemia, informou o Instituto Nacional Doutor Ricardo Jorge (INSA).
Em comunicado, o INSA adianta que, destes cerca de 24 milhões, aproximadamente 16 milhões são testes TAAN/PCR e cerca de 8,1 milhões TRAg de uso profissional.
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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