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TRIBUNAL ALERTA PARA INDÍCIOS DE FINANCIAMENTO ENCOBERTO A EMPRESA MUNICIPAL NO FUNCHAL

O Tribunal de Contas (TdC) detetou deficiências no contrato de aquisição pela Câmara do Funchal de cartões de acesso aos complexos balneares geridos pela empresa municipal Frente MarFunchal, indicando haver indícios de financiamento encoberto.

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O Tribunal de Contas (TdC) detetou deficiências no contrato de aquisição pela Câmara do Funchal de cartões de acesso aos complexos balneares geridos pela empresa municipal Frente MarFunchal, indicando haver indícios de financiamento encoberto.

“Ao não justificar a opção jusadministrativa de não adquirir esses cartões a coberto das tarifas praticadas pela empresa municipal Frente MarFunchal, […] reforça os indícios de que o objetivo principal do contrato terá sido o do financiamento da empresa local”, refere o TdC em comunicado divulgado hoje.

A conclusão consta da auditoria de apuramento de responsabilidades financeiras no âmbito da aquisição, pelo município do Funchal, de cartões de acesso às zonas balneares geridas pela empresa responsável pelos complexos balneares e estacionamentos públicos do concelho madeirense.

O Tribunal de Contas refere que a Câmara do Funchal “não logrou” comprovar que o preço dos bens adquiridos era convergente com os praticados no mercado à data, 2019, quando a autarquia era lidera pela coligação Confiança (PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!).

Por outro lado, não demonstrou o “cumprimento dos princípios da economia, eficiência e eficácia” e da “utilização racional das dotações aprovadas aquando da fixação das condições de compra dos cartões de acesso.

O TdC considera que a execução material e financeira do contrato foi “deficientemente planeada e insuficientemente controlada”, indicando também que, em junho de 2019, foi efetuado o pagamento da totalidade dos cartões contratados apesar de, até essa data, a Frente MarFunchal ter procedido apenas a parte da sua entrega.

O Tribunal considera que este comportamento subverte a “lógica financeira”, que impõe que o pagamento dos bens só deve ocorrer após a verificação da regularidade da entrega, sendo que quase um ano após a celebração do contrato a sua taxa de execução material era de apenas 66,9%.

O TdC recomenda que a Câmara Municipal do Funchal respeite, em futuras contratações, o Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais, certificando-se que o preço dos bens a adquirir às empresas locais é convergente com os preços praticados no mercado.

Por outro lado, indica que deve ser fixada, prévia e atempadamente, a regulamentação das condições de acesso, atribuição e seleção dos apoios sociais da sua iniciativa e que se estabeleçam todos os procedimentos de acompanhamento e de controlo da respetiva execução contratual material e financeira.

A empresa municipal FrenteMar Funchal, constituída em 2004, é detida a 100% pela Câmara Municipal do Funchal, tendo por “objeto social a gestão das praias, complexos balneares e espaços públicos e estacionamentos públicos do concelho do Funchal”.

Em 14 de dezembro de 2020, os grupos municipais do PSD e do CDS-PP chumbaram a proposta do executivo camarário, presidido por Miguel Silva Gouveia, da coligação Confiança, de dissolução da FrenteMar.

Na altura, o presidente do município anunciou que o processo seria remetido às entidades responsáveis – a Direção-Geral da Administração Local (DGAL), o Tribunal de Contas e o Ministério Público – para procederem “à dissolução coerciva da FrenteMar”.

A FrenteMar Funchal emprega 115 trabalhadores e passou por “períodos conturbados de gestão financeira complexa” desde a sua criação, em 2004, quando a autarquia era governada pelo PSD, disse na altura o responsável municipal.

Em 2013, quando os social-democratas perderam as eleições para a então coligação Mudança, recaía sobre a empresa uma sugestão de encerramento por parte do Tribunal de Contas.

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AÇORES: AVISO AMARELO DE CHUVA FORTE E TROVOADA – IPMA

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu hoje avisos amarelos para as nove ilhas dos Açores, devido às previsões de “precipitação por vezes forte, podendo ser acompanhada de trovoada”, a partir da madrugada.

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O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu hoje avisos amarelos para as nove ilhas dos Açores, devido às previsões de “precipitação por vezes forte, podendo ser acompanhada de trovoada”, a partir da madrugada.

Segundo o IPMA, para as ilhas do grupo Central (Terceira, São Jorge, Pico, Graciosa e Faial) o aviso vai vigorar entre as 00:00 de segunda-feira e as 06:00 de terça-feira.

No grupo Ocidental (Corvo e Flores) entre as 06:00 de segunda-feira e as 15:00 de terça-feira.

No grupo Oriental (Santa Maria e São Miguel), o aviso amarelo é válido entre as 06:00 de segunda-feira e as 12:00 de terça-feira.

O aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

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FUNDÃO: TEMPERATURAS BAIXAS NA FLORAÇÃO PROVOCAM QUEBRAS DE 70% NA CEREJA

Uma quebra de cerca de 70% na produção da cereja do Fundão em relação a anos normais é a expectativa dos produtores para esta campanha, devido ao longo período de temperaturas baixas durante a floração.

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Uma quebra de cerca de 70% na produção da cereja do Fundão em relação a anos normais é a expectativa dos produtores para esta campanha, devido ao longo período de temperaturas baixas durante a floração.

O gerente da associação de fruticultores Cerfundão, Filipe Costa, disse que as árvores têm pouco fruto e que a situação é transversal a todas as variedades, embora tenha sublinhado que a qualidade da cereja está assegurada.

“As perspetivas são de uma quebra de produção bastante significativa em comparação com anos normais de produção, a rondar os 70% de quebra, motivada pelas condições climáticas muito nefastas no período de floração e do vingamento das cerejeiras, que resultaram em pouca fruta nas árvores”, explicou, em declarações à agência Lusa, Filipe Costa.

Segundo o engenheiro agrónomo, além das temperaturas muito baixas, registaram-se alguns episódios pontuais de granizo.

Filipe Costa acrescentou que se verificou a necrose dos tecidos da flor e a impossibilidade de vingamento do fruto, mas que “as temperaturas baixas fazem também com que os insetos polinizadores não estejam disponíveis para fazer o seu trabalho”.

“Não havendo vingamento do fruto, não há produção de uma forma transversal em todas as variedades, porque este período de temperaturas muito baixas prolongou-se por muito tempo durante a floração”, lamentou o gerente da Cerfundão.

No caso da Cerfundão, que tem 25 associados e 300 hectares de pomares de cereja, embora nem todos estejam em plena produção, e uma capacidade instalada para trabalhar com 1.200 toneladas em anos normais de produção, este ano o responsável antecipa que “não ultrapasse as 400 toneladas” na associação de fruticultores, no distrito de Castelo Branco.

Filipe Costa destacou que as condições registadas “não têm qualquer impacto na qualidade, pelo contrário”.

“Vamos ter fruto com melhor sabor, com melhor açúcar, com melhor acidez, com maior calibre. A qualidade será potenciada devido ao facto de haver menos fruta nas árvores. Há menos competição dos frutos uns com os outros e a qualidade será beneficiada na comercialização”, referiu o engenheiro agrónomo.

Apesar de prever um aumento do preço, Filipe Costa antecipou uma perda de rentabilidade.

“A quebra de produção que existe não tem elasticidade suficiente para colmatar a quebra de produção que os produtores têm nos teus pomares, de maneira que vai ser uma campanha negativa em termos de rentabilidade económica”, sublinhou, em declarações à Lusa, o gerente da Cerfundão.

Filipe Costa lembrou que desde 2020 têm sido anos “complicados para a fileira da cereja”, com o impacto económico e social que tem na região.

“Os últimos anos têm tido um impacto económico difícil de gerir”, comentou o produtor.

A Cerfundão começou esta semana a comercializar cereja, uma semana mais cedo em relação ao ano passado, e nos pomares a sul da serra da Gardunha há produtores que iniciaram a apanha na semana passada.

Filipe Costa informou que tal se deve “à própria fenologia da cultura” e às temperaturas um pouco mais amenas em dezembro e janeiro, que fizeram antecipar o ciclo vegetativo.

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