REGIÕES
MONTALEGRE: AUTARCAS COMEÇAM A SER JULGADOS POR PREVARICAÇÃO
O presidente e o vice-presidente da Câmara de Montalegre começam a ser julgados a 17 de fevereiro, no Tribunal de Vila Real, por um crime de prevaricação, num processo que envolve ainda um empresário local.
O presidente e o vice-presidente da Câmara de Montalegre começam a ser julgados a 17 de fevereiro, no Tribunal de Vila Real, por um crime de prevaricação, num processo que envolve ainda um empresário local.
O Ministério Público (MP) acusa o presidente da Câmara de Montalegre, Orlando Alves, o vice-presidente, David Teixeira, e o empresário e antigo deputado na Assembleia Municipal, Paulo Barroso, da prática, em coautoria, de um crime de prevaricação.
Em causa, segundo o MP, está a aquisição de um painel publicitário LED, em 2015, para ser colocado numa avenida de Montalegre.
De acordo com a acusação, os arguidos presidente e vice-presidente decidiram fazer a aquisição, para o município, “de um painel publicitário LED” através “do arguido empresário para lhe proporcionar um ganho patrimonial, mesmo sabendo que o mesmo não se dedicava à venda daquele material”.
O MP defende que o arguido empresário adquiriu o “painel a uma empresa da especialidade pelo valor de 28.500 euros (já com IVA)” que, depois, forneceu “ao município de Montalegre pelo valor de 35.055 euros (também já com IVA)”.
Neste pressuposto, segundo a acusação, “no segundo semestre de 2015, os arguidos presidente e vice-presidente, cada um dentro da sua competência, determinaram e autorizaram a cabimentação da verba, determinaram a realização de procedimento de contratação pública por ajuste direto, com um único convite, enviado ao arguido empresário, e adjudicaram a este a aquisição do tal painel”.
O empresário, na altura deputado na Assembleia Municipal e elemento da assembleia de freguesia de uma junta daquele concelho, “não podia”, segundo o MP, “celebrar com a autarquia qualquer contrato, bem como não podia usar, para fins de interesse próprio ou de terceiros, informações a que tivesse acesso no exercício das suas funções”.
O Ministério Público pede a condenação de todos os arguidos “a pagar, solidariamente, ao Estado, 5.000 euros”, valor que entende “corresponder à vantagem económica derivada da prática do crime”.
Segundo a acusação, os autos tiveram início com uma denúncia anónima remetida aos serviços do MP de Montalegre em 2016, tendo sido anexadas aos autos as denúncias feitas por elementos do PSD local.
Na sequência do despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, datado de 12 de fevereiro de 2021, os arguidos requereram a abertura do processo de instrução, mas o juiz de instrução mandou o processo para julgamento.
O caso começa a ser julgado a 17 de fevereiro em tribunal coletivo, em Vila Real.
No ano passado, quando foi divulgada a acusação, o presidente da Câmara de Montalegre, o socialista Orlando Alves, que atualmente cumpre o terceiro mandato à frente daquela autarquia do distrito de Vila Real, disse à agência Lusa que irá, “no sítio certo, repor a verdade” e adiantou não ter qualquer dúvida que, depois “de reposta a verdade, far-se-á justiça”.
“Política é uma coisa e tribunais são outra e lá explicar-se-ão as dúvidas que o MP tem”, afirmou, por sua vez, o vice-presidente, David Teixeira.
REGIÕES
BARCELOS: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSA 21 SUSPEITOS DE TRÁFICO DE DROGA
O Ministério Público (MP) acusou 21 arguidos de associação criminosa e tráfico de estupefacientes, por venda de cocaína, heroína e MDMA na zona de Barcelos, anunciou nesta quinta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
O Ministério Público (MP) acusou 21 arguidos de associação criminosa e tráfico de estupefacientes, por venda de cocaína, heroína e MDMA na zona de Barcelos, anunciou nesta quinta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
Em nota publicada na sua página da Internet, a procuradoria acrescenta que um dos arguidos foi ainda acusado de um crime de detenção de arma proibida.
O MP considerou indiciado que os arguidos se organizaram entre si para proceder à venda de cocaína, canábis e MDMA na zona de Barcelos, no distrito de Braga.
O tráfico terá ocorrido entre o final de 2022 e o dia 18 de outubro de 2023.
Ainda segundo o MP, a liderança do grupo cabia a um dos arguidos e à sua companheira, contando ainda com a colaboração do irmão e mãe desta.
“Os outros arguidos angariavam clientes e intermediavam a liderança do grupo com os indivíduos que procediam à venda direta a consumidores, constituindo estes outro grupo de arguidos”, refere ainda a nota da procuradoria.
REGIÕES
FIGUEIRA DA FOZ: JUDICIÁRIA DETEVE SUSPEITO DE ABUSAR DA FILHA DE 12 ANOS
Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.
Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.
Em informação à agência Lusa, fonte da Diretoria do Centro da PJ esclareceu que o detido, que não possui antecedentes criminais, é suspeito de ter abusado sexualmente da filha “de forma reiterada, ao longo de quatro meses, em casa” e durante a ausência da mãe da menor, “aproveitando a posição de superioridade” sobre a vítima.
“A menina, vendo-se numa situação bastante desconfortável, acabou por contar à mãe, que apresentou queixa” às autoridades, indicou a fonte da PJ.
O homem, português e trabalhador da área da construção civil, foi detido na sexta-feira e presente a tribunal no sábado, tendo-lhe sido decretada a prisão preventiva.
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