O presidente da Câmara Municipal do Porto, Pedro Duarte, anunciou na sexta-feira que está a preparar com o Governo um quadro legal para travar a proliferação de lojas de lembranças turísticas no centro histórico, respondendo à perda da matriz identitária local e a casos de ilegalidades detetados pela fiscalização municipal.
A Câmara Municipal do Porto e o Governo central estão a definir um novo quadro legal que permitirá impor restrições e tetos regulamentares à proliferação de lojas de lembranças turísticas no centro histórico da cidade. A garantia foi transmitida pelo presidente do município, Pedro Duarte, durante a comemoração do 50.º aniversário do Centro Comercial Brasília, na Boavista.
Segundo o autarca, a intenção é conceder às administrações municipais competências vinculativas sobre o uso e afetação dos espaços comerciais em zonas urbanas sensíveis. O modelo a adotar terá como base as regras já aplicadas às áreas de contenção do Alojamento Local (AL). Atualmente, sustentou Pedro Duarte, as autarquias encontram-se desprovidas de instrumentos jurídicos para recusar ou condicionar a abertura destes negócios, devido à desregulamentação comercial em vigor, o que tem gerado a massificação e a perda da matriz identitária da cidade.
Para além do ordenamento urbanístico, Pedro Duarte alertou para problemas de segurança pública. Inspeções conjuntas da Polícia Municipal, fiscalização e forças de segurança detetaram estabelecimentos de lembranças a funcionar como fachada para atividades ilícitas, incluindo redes clandestinas de sobrelotação habitacional em pisos superiores sem condições mínimas de segurança ou salubridade. O objetivo passa agora por aprovar legislação no curto prazo para delimitar zonas de suspensão e proteger o comércio tradicional.
