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CRISE: SUINICULTORES LANÇAM ULTIMATO AO GOVERNO A 15 DIAS DE UM COLAPSO

A Federação Portuguesa de Associação de Suinicultores (FPAS) deu hoje um prazo ao Governo para cumprir com as reivindicações de apoio exigidas já em novembro para evitar o “iminente colapso” do setor.

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A Federação Portuguesa de Associação de Suinicultores (FPAS) deu hoje um prazo ao Governo para cumprir com as reivindicações de apoio exigidas já em novembro para evitar o “iminente colapso” do setor.

“Os suinicultores vieram confirmar aquilo que eram as reivindicações da Federação à tutela e apoiar os pedidos feitos. Damos um prazo de 15 dias para que o Governo se pronuncie sobre estas medidas, porque o setor não tem condições para esperar mais tempo”, disse o presidente da FPAS, David Neves, após uma reunião de cerca de duas horas, em Leiria.

O empresário lembrou as medidas apresentadas à ministra da Agricultura a 29 de novembro e discutidas “há oito dias” com o secretário de Estado da tutela: “uma linha de apoio à tesouraria imediata, redução daquilo que definimos como energia verde, o apoio à energia, porque temos dos combustíveis mais caros da Europa, a suspensão da Taxa Social Única durante um ano e agilizar todo o processo de abertura de novos mercados”.

David Neves salientou que “Portugal tem de seguir o exemplo dos restantes parceiros da União Europeia e criar condições para que este setor não desapareça nos próximos dias”, referindo o pacote de ajudas “na ordem dos 90 milhões de euros” atribuído na Polónia e de “270 milhões de euros” em França.

Se este prazo não for cumprido, os suinicultores prometem novas lutas. “Temos de voltar a juntar-nos aqui e tomar uma decisão sobre medidas que possamos vir a tomar no sentido de exigir o cumprimento urgente destas medidas”.

Segundo o presidente da FPAS, além de terem perdido a exportação para a China, os suinicultores enfrentam um “aumento substancial dos preços dos custos de produção, motivado pelo aumento dos preços dos cereais, dos combustíveis e da energia e a redução dramática dos preços pagos aos produtores que ultrapassa os 40%”.

Por isso, apela à intervenção dos ministros da Agricultura e dos Negócios Estrangeiros para abrir “novos mercados para que os produtores nacionais possam também fazer o que sabem: produzir bem”.

“Somos competitivos, produzimos ao nível do melhor que se faz no mundo”, acrescentou.

David Neves deixou ainda um apelo à grande distribuição para que terminem “com as sucessivas campanhas de promoção à carne de porco, que em nada ajudam a produção nacional e este prejuízo que o setor está a ter não se está a refletir nos consumidores”.

Durante a reunião, houve ainda apelo de alguns empresários para que todos avancem para a certificação do bem-estar animal.

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IMPOSTOS: 64 AUTARQUIAS VÃO AGRAVAR O IMI DE IMÓVEIS DEVOLUTOS OU EM RUÍNAS

O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.

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O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.

Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério liderado por Miranda Sarmento refere que no seu conjunto aquelas 64 autarquias identificaram 5.729 imóveis devolutos e outros 7.047 devolutos localizados em zona de pressão urbanística.

As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias num intervalo que, no caso dos prédios urbanos (edificado e terrenos para construção), está balizado entre 0,3% e 0,45%, mas a lei prevê agravamentos, que são diferentes, para aquelas duas situações.

Assim, para os devolutos em geral as taxas do imposto “são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano (…)”. Na prática, isto significa que os proprietários dos imóveis devolutos localizados numa daquelas 64 autarquias pagarão uma taxa de, por exemplo, 0,9% sobre o valor patrimonial em vez dos 0,3% aplicados na generalidade das situações.

Já nos imóveis devolutos e localizados em zonas de pressão urbanística, o agravamento da taxa é maior, com a lei a determinar que esta “é elevada ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%”. O Código do IMI também prevê taxas agravadas para as casas em ruínas — contemplando valores semelhantes aos dos devolutos das zonas de pressão urbanística e dos outros -, tendo sido identificados nesta situação 4.305 imóveis, segundo os dados da mesma fonte oficial.

Os 64 municípios que comunicaram à AT a intenção de fazer uso destes mecanismos especiais previsto no Código do IMI comparam com os 24 que tomaram esta iniciativa relativamente aos imóveis devolutos para o IMI de 2021 e pago em 2022 e com as 40 que assim optaram para os degradados e em ruínas. De referir que 2021 é o último ano para o qual foram facultados dados oficiais.

No apuramento das casas devolutas são tidos em conta indícios de desocupação como “a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e eletricidade” ou “a inexistência de faturação relativa a consumos de água, gás, eletricidade e telecomunicações”, mas há exceções. Entre as exceções estão as casas de férias ou de arrendamento temporário, as casas que se encontrem em obras de reabilitação, desde que certificadas pelos municípios, as casas para revenda e as de emigrantes ou de portugueses residentes no estrangeiro no exercício de funções públicas.

As decisões das autarquias sobre as taxas de IMI devem ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro, por transmissão eletrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte. Na ausência desta informação, dentro daquela data, a AT procede ao cálculo do IMI com base na taxa mínima de 0,3%.

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IMPOSTOS: CONTRIBUINTES JÁ ENTREGARAM TRÊS MILHÕES DE DECLARAÇÕES DE IRS

Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões.

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Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões.

De acordo com a mesma informação, foram submetidas até ao início do dia de hoje 2.204.579 declarações relativas a rendimentos de trabalho dependente e de pensões e 709.787 de contribuintes com outras tipologias de rendimentos, num total de 2.914.366 declarações.

Relativamente às liquidações, em resposta a questões da Lusa sobre eventuais dificuldades e atrasos neste procedimento referidas por alguns fiscalistas, fonte oficial do Ministério das Finanças indicou não ter sido identificado qualquer problema.

“Não só não foi identificado qualquer problema nos processamentos de validação das declarações modelo 3 de IRS, como, efetivamente, até ao final do dia 22 de abril se registava um aumento de mais de 440 mil declarações validadas relativamente ao período homólogo do ano passado”, sublinhou a mesma fonte oficial.

Assim, adiantou, naquela data tinham sido validadas 1.926.176 declarações, contra 1.484.318 no período homólogo de 2023.

O Ministério das Finanças indica ainda que “as declarações são submetidas a procedimentos complexos de validação da informação nelas constante, sendo esses procedimentos mais complexos quando o número de anexos da declaração é maior”.

“Aquando da submissão da declaração modelo 3, o contribuinte tem logo disponível a respetiva prova de entrega”, nota o Ministério das Finanças, acrescentando que “o facto de um contribuinte não conseguir aceder ao comprovativo da declaração modelo 3 significa apenas que essa declaração ainda não foi objeto do procedimento de validação”.

A campanha de entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2023 iniciou-se a 01 de abril e decorre até 30 de junho.

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