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ECONOMIA & FINANÇAS

IMPOSTOS: 64 AUTARQUIAS VÃO AGRAVAR O IMI DE IMÓVEIS DEVOLUTOS OU EM RUÍNAS

O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.

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O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.

Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério liderado por Miranda Sarmento refere que no seu conjunto aquelas 64 autarquias identificaram 5.729 imóveis devolutos e outros 7.047 devolutos localizados em zona de pressão urbanística.

As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias num intervalo que, no caso dos prédios urbanos (edificado e terrenos para construção), está balizado entre 0,3% e 0,45%, mas a lei prevê agravamentos, que são diferentes, para aquelas duas situações.

Assim, para os devolutos em geral as taxas do imposto “são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano (…)”. Na prática, isto significa que os proprietários dos imóveis devolutos localizados numa daquelas 64 autarquias pagarão uma taxa de, por exemplo, 0,9% sobre o valor patrimonial em vez dos 0,3% aplicados na generalidade das situações.

Já nos imóveis devolutos e localizados em zonas de pressão urbanística, o agravamento da taxa é maior, com a lei a determinar que esta “é elevada ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%”. O Código do IMI também prevê taxas agravadas para as casas em ruínas — contemplando valores semelhantes aos dos devolutos das zonas de pressão urbanística e dos outros -, tendo sido identificados nesta situação 4.305 imóveis, segundo os dados da mesma fonte oficial.

Os 64 municípios que comunicaram à AT a intenção de fazer uso destes mecanismos especiais previsto no Código do IMI comparam com os 24 que tomaram esta iniciativa relativamente aos imóveis devolutos para o IMI de 2021 e pago em 2022 e com as 40 que assim optaram para os degradados e em ruínas. De referir que 2021 é o último ano para o qual foram facultados dados oficiais.

No apuramento das casas devolutas são tidos em conta indícios de desocupação como “a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e eletricidade” ou “a inexistência de faturação relativa a consumos de água, gás, eletricidade e telecomunicações”, mas há exceções. Entre as exceções estão as casas de férias ou de arrendamento temporário, as casas que se encontrem em obras de reabilitação, desde que certificadas pelos municípios, as casas para revenda e as de emigrantes ou de portugueses residentes no estrangeiro no exercício de funções públicas.

As decisões das autarquias sobre as taxas de IMI devem ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro, por transmissão eletrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte. Na ausência desta informação, dentro daquela data, a AT procede ao cálculo do IMI com base na taxa mínima de 0,3%.

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PESCA DO CARAPAU PROIBIDA A PARTIR DE HOJE

A pesca do carapau, na zona do Golfo da Biscaia Meridional, está proibida a partir de hoje, após a frota portuguesa ter esgotado esta quota.

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A pesca do carapau, na zona do Golfo da Biscaia Meridional, está proibida a partir de hoje, após a frota portuguesa ter esgotado esta quota.

“Considerando o atual nível de descaras efetuadas pela frota portuguesa de carapaus (‘trachurus spp.’), na subzona 8c, verifica-se que a quota de pesca atribuída a Portugal encontra-se esgotada”, lê-se numa nota divulgada, na segunda-feira, pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

A subzona 8C corresponde ao Golfo da Biscaia Meridional.

Face a este cenário, foi decidido interditar a pesca de carapau, na zona em causa, a manutenção a bordo, transbordo e descargas das capturas efetuadas, “a partir das 24:00 do dia 21 de maio”.

No final de abril, a DGRM já tinha avisado para a possibilidade de encerrar esta pescaria, uma vez que 80% da quota já se encontrava utilizada.

A DGRM é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa, que tem por objetivo o desenvolvimento da segurança e serviços marítimos, a execução das políticas de pesca e a preservação dos recursos.

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AZEITE: PREÇO AUMENTA “MAIS” 2% NO PRIMEIRO TRIMESTRE E 49% FACE A 2023

O preço do azeite virgem para o consumidor aumentou cerca de 2% no primeiro trimestre e mais de 49% em relação a 2023, segundo dados do Observatório de Preços.

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O preço do azeite virgem para o consumidor aumentou cerca de 2% no primeiro trimestre e mais de 49% em relação a 2023, segundo dados do Observatório de Preços.

Desde 01 de janeiro e até 25 de março (últimos dados disponíveis), o preço do azeite virgem passou de 8,67 euros por litro para 8,85 euros, verificando-se um crescimento de pouco mais de 2%.

Em comparação com março de 2023, quando um litro de azeite custava 5,92 euros, o preço disparou mais de 49%.

Contudo, para esta diferença contribuiu o fim da medida IVA Zero no início de janeiro.

Esta medida, que vigorava desde meados de abril de 2023, foi aplicada a 46 produtos alimentares essenciais, incluindo o azeite.

Por sua vez, no caso do azeite virgem extra (consumo) o aumento, nos primeiros três meses do ano, foi de mais de 10%, com o litro a atingir 9,78 euros no final de março.

Já entre 24 de abril de 2023 (5,84 euros) e 25 de março de 2024, o agravamento foi de 67,5%.

No caso da produção, desde 29 de janeiro e até 25 de março, o valor cresceu 2,63%, passando de 9,12 euros para 9,36 euros por litro de azeite engarrafado (sem descontos).

Em 24 de abril de 2023, o preço do litro de azeite (produção) estava em 5,96 euros, o que relativamente ao último valor disponível (9,36 euros) se traduz num acréscimo de 57%.

Os últimos dados divulgados revelam ainda que o preço da azeitona para azeite estava em 0,87 euros por quilograma (kg) no início de janeiro deste ano, abaixo dos 1,05 euros por kg pagos em 09 de outubro de 2023.

Ainda assim, este preço cresceu mais de 7% entre dezembro de 2023, quando estava em 0,81 euros por kg, e janeiro de 2024.

O Observatório de preços foi criado para comparar a evolução do custo de um conjunto de produtos ao longo da cadeia agroalimentar.

Além do azeite, são analisadas fileiras como ovos, pescado, hortícolas, frutas, laticínios e carne de suíno e aves.

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