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ADVOGADO CONTESTA INDICIAÇÃO PELO CRIME DE TERRORISMO DO JOVEM SUSPEITO DE PLANEAR ATAQUE

O advogado do jovem suspeito de planear um ataque na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa contesta a indiciação pelo crime de terrorismo, alegando a ausência de motivações ideológicas.

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O advogado do jovem suspeito de planear um ataque na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa contesta a indiciação pelo crime de terrorismo, alegando a ausência de motivações ideológicas.

“Se o ato ou a pessoa que pratica o ato não tem motivação do ponto de vista ideológico, há um outro tipo de crime que não o terrorismo. Não há o terrorismo em si. Não há motivos religiosos nem políticos”, afirmou Jorge Pracana, dando um exemplo de outra acusação de terrorismo que caiu em julgamento

“Estamos a navegar à vista. No caso da invasão da Academia do Sporting também foram acusados de terrorismo e acabou por cair”, afirmou.

O mandatário do estudante universitário, de 18 anos, disse à Lusa que se trata de “uma questão de direito” e que “há alguma doutrina, mas muito pouca jurisprudência”.

Segundo a Lei de Combate ao Terrorismo (52/2003), pode ser punido com pena de prisão de dois a 10 anos “quem prejudicar a integridade e a independência nacionais, impedir, alterar ou subverter o funcionamento das instituições do Estado previstas na Constituição, forçar a autoridade pública a praticar um ato, a abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique, ou ainda intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral”.

Sobre o atual estado do arguido, que ficou em prisão preventiva e se encontra no Hospital Prisional São João de Deus, em Caxias, Jorge Pracana explicou que o jovem está a cumprir um período de isolamento e não pode nesta fase receber visitas além da visita do advogado, adiantando que não o fez até agora, mas que conta ir ainda esta semana ao estabelecimento prisional.

“Ainda não o visitei. Estive com ele no dia do interrogatório, mas presumo que esteja a ser bem acompanhado, naturalmente. É uma ala de referência na área de saúde mental em Portugal”, notou.

O advogado manifestou ainda a convicção de que o isolamento não vá afetar a saúde mental do arguido: “À partida não deve acontecer isso, porque ele está a ser acompanhado. Julgo que até estará francamente melhor”.

Jorge Pracana admitiu também que só terá certezas sobre a continuidade do jovem no Hospital Prisional de Caxias no final do atual período de isolamento, depois de uma primeira passagem pelo Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), para onde foi após o interrogatório perante a juíza de instrução no Tribunal Central de Instrução Criminal, na sexta-feira, que culminou na imposição da medida de coação de prisão preventiva.

“O despacho da senhora juíza mandou conduzi-lo ao EPL, embora com referências muito exatas quanto aos cuidados clínicos que o meu cliente devia ter. A ida dele para o atual estabelecimento pode derivar da situação de isolamento ou de uma avaliação do EPL em como não seria o local mais indicado. Só posso responder no final do período de isolamento”, frisou.

Logo após o anúncio da medida de coação, o mandatário do jovem mostrou vontade de requerer a revisão da prisão preventiva, mas evitou alongar-se em comentários: “É preciso ver uma série de situações. Não gosto de recorrer por recorrer, tem de haver um mínimo de consciencialização e objetividade. Ainda estou a analisar isso”.

O jovem foi detido na quinta-feira pela PJ, que disse ter impedido assim uma “ação terrorista” e ter apreendido várias armas proibidas. Em comunicado com o título “Impedida ação terrorista”, a PJ adiantou que a investigação que levou à detenção foi desencadeada “por suspeitas de atentado dirigido a estudantes universitários da Universidade de Lisboa”.

Através da Unidade Nacional Contraterrorismo (UNCT), a PJ encetou na quinta-feira de manhã a operação, cumprindo mandados de busca domiciliária.

Segundo o comunicado da PJ, foram apreendidos “vastos elementos de prova, que confirmariam as suspeitas iniciais”. Além de armas proibidas foram apreendidos outros artigos, “suscetíveis de serem usados na prática de crimes violentos” e vasta documentação, “além de um plano escrito com os detalhes da ação criminal a desencadear”.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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