ECONOMIA & FINANÇAS
GOVERNO: MAIS SALÁRIO E MENOS TSU
O Governo apresentou esta segunda-feira uma proposta de atualização do salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros, a partir de janeiro de 2017, a par da redução de um ponto percentual da Taxa Social Única (TSU) para as empresas. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
O Governo apresentou esta segunda-feira uma proposta de atualização do salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros, a partir de janeiro de 2017, a par da redução de um ponto percentual da Taxa Social Única (TSU) para as empresas.
A formalização desta atualização foi apresentada pelo executivo às confederações patronais e às estruturas sindicais, na reunião desta tarde, em sede de Concertação Social destinada a discutir a matéria, mas que terminou sem consenso entre as partes e ainda sem a existência de um acordo.
“O Governo fez uma proposta na linha daquilo que está inscrito no programa do Governo para que, em 2017, o SMN seja fixado em 557 euros e que, posteriormente, possa existir uma evolução com alguma alteração de metodologia de aplicação do SMN que passaria a ser semestral, em 2018, com o objetivo de atingir os 600 euros em 2019 e para que, em 2020, se continue numa lógica de crescimento baseado nos indicadores económicos mais clássicos: inflação e repartição e rendimentos”, afirmou o ministro do Trabalho, Vieira da Silva.
No sentido de ‘aliviar’ o impacto da atualização do salário mínimo nas empresas com trabalhadores a receberem este salário, e “para que esse acordo seja possível, julgamos que é importante que haja uma medida de apoio às empresas […] e que passa pela redução em um ponto percentual da TSU, uma medida que será de caráter excecional e temporário” em 2017, referiu o ministro da tutela.
No entanto, a proposta hoje formalizada pelo executivo não agradou a patrões nem a sindicatos, embora o Governo tenha também apresentado um documento que será o ponto de partida para um acordo mais alargado e de médio prazo em sede de Concertação Social que inclui, além da atualização do salário mínimo, medida de apoio ao desenvolvimento da economia e questões de natureza laboral.
As confederações patronais apresentaram ao Governo uma proposta conjunta, na qual admitem o aumento do salário mínimo para os 540 euros desde que lhes garantam uma redução de um ponto percentual na TSU.
As quatro confederações consideram que os critérios de atualização do salário mínimo conduzem a um aumento para os 538 euros, mas admitem que o valor passe para os 540 euros em janeiro de 2017, se forem adotadas medidas que minimizem os efeitos da subida na competitividade das empresas.
No final desta reunião, que terminou sem consenso, a CGTP manifestou o desagrado da central sindical perante a proposta do executivo e rejeita a redução da TSU para as empresas, afastando assim qualquer acordo.
Já a UGT admite assinar um acordo, apesar de discordar deste desconto concedido aos patrões, desde que o SMN seja fixado nos 557 euros, em janeiro do próximo ano.
De acordo com o terceiro relatório sobre o impacto da subida do salário mínimo, hoje apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, em setembro deste ano, cerca de 21% dos trabalhadores em Portugal recebiam o salário mínimo nacional, ou seja, 648 mil.
Atualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros, devendo chegar aos 557 euros, em 2017, e aos 580 euros, em 2018, antes de chegar aos 600 euros, em 2019, conforme o compromisso assumido pelo Governo.
Governo e parceiros sociais voltam a reunir-se na próxima quinta-feira, dia 22 de dezembro, na expectativa de um acordo.
LUSA
ECONOMIA & FINANÇAS
SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.
Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.
Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.
Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.
Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.
Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.
Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.
Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.
No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.
Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.
O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).
A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.
Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.
ECONOMIA & FINANÇAS
ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).
“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.
Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.
O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.
No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.
O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.
Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.
A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.
De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.
O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.
O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.
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