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AÇORES: GOVERNO REGIONAL REDUZ ISP PARA ATENUAR AUMENTOS NOS COMBUSTÍVEIS

O governo dos Açores decidiu reduzir o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) na região em três cêntimos no gasóleo rodoviário e em 2 cêntimos na gasolina 95, de modo a atenuar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis.

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O governo dos Açores decidiu reduzir o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) na região em três cêntimos no gasóleo rodoviário e em 2 cêntimos na gasolina 95, de modo a atenuar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis.

A informação foi avançada quarta-feira numa nota publicada no site da internet do governo regional, informando que “desta forma, a partir de 1 de abril, os preços praticados na região continuarão a ser significativamente inferiores aos praticados no território continental“.

No caso do gasóleo rodoviário, “o preço fixa-se em 1,676 euros por litro, cerca de 32 cêntimos inferior ao preço médio no continente, publicado esta terça-feira, que é de 1,995 euros por litro”.

“O gasóleo das empresas do setor dos transportes que não têm acesso ao gasóleo profissional fica também inferior ao do continente”, explica a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Em relação à gasolina 95, o executivo açoriano refere que “o preço nos Açores foi fixado em 1,800 euros por litro, menos 23 cêntimos” em relação ao preço médio do continente.

“Cumpre-se, assim, o compromisso de assegurar a neutralidade fiscal, isto é, devolver ao consumidor o aumento da receita de IVA resultante da subida de preços dos combustíveis”, lê-se na nota divulgada quarta-feira.

O governo dos Açores defende que, “não obstante esta nova redução de ISP, como medida complementar às nacionais, de que também beneficiam os açorianos”, o “instrumento mais eficaz será a redução do IVA aplicado aos combustíveis”.

O executivo regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, diz que “aguarda com expectativa a decisão da Comissão Europeia em resposta à solicitação do Governo da República, no sentido de permitir que, temporariamente, se possa cobrar uma taxa mais reduzida, trazendo benefícios imediatos aos consumidores”.

“O governo regional está ciente dos impactos significativos da subida dos combustíveis e procura minimizar os seus efeitos, gerindo com prudência os recursos disponíveis, sem perder de vista o objetivo de redução do peso da dívida e de equilíbrio das contas públicas regionais”, sublinha a Secretaria Regional das Finanças.

A Secretaria lembra que os consumidores açorianos, “mesmo com os preços mais baixos do país”, podem beneficiar do AUTOvoucher (apoio de 20 euros), disponível nos postos aderentes em cada um dos concelhos, de cada uma das nove ilhas da região.

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LISBOA-SEIXAL: POLÍCIA DESMANTELA “ESQUEMA” DE TRÁFICO DE DROGA

A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

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A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) refere que efetuou na quinta-feira buscas domiciliárias nas freguesias do Lumiar (Lisboa) e de Fernão Ferro (Seixal), tendo detido dois homens, de 37 e 51 anos, suspeitos de tráfico de droga.

Na sequência desta operação, as autoridades apreenderam 8.931 doses de cocaína, 82.204 de haxixe, assim como 366.280 euros, três armas de fogo, 37 munições, três automóveis e dois motociclos de alta cilindrada, entre outros objetos.

Os detidos foram presentes ao Tribunal Judicial de Lisboa para primeiro interrogatório, aguardando medida de coação.

“A PSP tem vindo, de forma incisiva, a combater o tráfico na capital e a quem a ele se dedica, estratégia que se materializa na prossecução de dezenas de operações de investigação criminal nesta área”, sublinha a nota do Cometlis.

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PORTO: DUAS FAMÍLIAS DESPEJADAS DE CASAS MUNICIPAIS DEVIDO AO TRÁFICO DE DROGA

A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

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A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

Fonte da autarquia esclareceu esta sexta-feira à Lusa que as duas famílias foram notificadas a 10 de maio pela empresa municipal responsável pela gestão do parque habitacional, Domus Social, de que teriam de sair das habitações.

A “ordem de despejo” foi acionada depois de um dos elementos das respetivas famílias ter sido condenado em tribunal.

“Num dos casos ficou ainda provado que a arguida pertencia a um grupo organizado, cabendo-lhe especificamente a função de armazenar a droga na habitação municipal e de fornecer outros traficantes com estupefacientes ali guardados”, refere.

Segundo o município, a família terá recorrido da ordem de despejo, mas o tribunal deu razão à Câmara do Porto.

“O município do Porto não permitirá a utilização das casas de habitação social para tráfico de droga e/ou quaisquer outros fins ilícitos”, salienta.

No final de março, a Câmara do Porto despejou outras quatro famílias, três no Agrupamento da Pasteleira e uma no bairro Dr. Pinheiro Torres, que também eram usadas para tráfico de droga.

“A resolução deste tipo de situações, para além de proteger e zelar pelo património municipal, visa, acima de tudo, garantir a segurança e qualidade de vida dos restantes moradores do parque de habitação pública e dos munícipes em geral”, acrescenta.

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