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NACIONAL

AR VAI TENTAR CONSENSUALIZAR TEXTOS DE CONDENAÇÃO DA INVASÃO RUSSA

O parlamento vai criar um grupo de trabalho, liderado pelo deputado socialista Paulo Pisco, para agregar diferentes diplomas e criar uma posição conjunta de condenação da invasão da Ucrânia pela Rússia.

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O parlamento vai criar um grupo de trabalho, liderado pelo deputado socialista Paulo Pisco, para agregar diferentes diplomas e criar uma posição conjunta de condenação da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Os deputados que integram a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portugueses decidiram criar um grupo de trabalho para discutir em conjunto os projetos de voto de IL, PSD, Chega, PS, BE, PAN e PCP, de modo a criar um texto comum sobre a posição da Assembleia da República na condenação da invasão da Ucrânia de eventuais crimes de guerra que tenham sido cometidos pelas forças militares da Rússia.

O presidente da comissão, o socialista Sérgio Sousa Pinto, tinha proposto a discussão e votação em separado do projeto apresentado pelo PCP, de “solidariedade para com as vítimas da guerra na Ucrânia, pela paz e pelo cabal apuramento de denúncias de crimes de guerra”, alegando que era oposto aos restantes projetos.

No entanto, a deputada comunista Paula Santos pediu a inclusão do projeto do PCP na discussão, alegando com a possibilidade de haver consensos.

O socialista Paulo Pisco, que agora vai coordenar o grupo de trabalho, considerou que “seis destes votos são perfeitamente fundíveis”, mas criticou as referências à “condenação pelos crimes de guerra cometidos pela Rússia de [Vladimir] Putin”, sustentando que é necessário haver “alguma prudência relativamente ao rigor jurídico” e que a confirmação da existência desses crimes deve caber ao Tribunal Penal Internacional – que já abriu as investigações.

A comissão também rejeitou um diploma do Chega, de “condenação pela postura do PCP e da Internacional Comunista em relação ao conflito na Ucrânia”, com os votos contra de PS, PCP, BE, PAN, abstenção de PSD e IL, e voto favorável do Chega.

O deputado do Chega Diogo Pacheco de Amorim argumentou que a postura do PCP é “no mínimo ambígua e no máximo claramente reprovável”, ao que a comunista Paula Santos respondeu que “é inaceitável que haja um voto desta natureza” no parlamento.

“O PCP, ao longo de toda a sua intervenção, sempre primou pelos valores da liberdade. O PCP assumiu e assumirá sempre aquilo que são as suas posições (…). A nossa posição nada tem de ambígua, ela é muito clara”, vincou a deputada do PCP.

Pelo PS, Paulo Pisco opinou que o voto do Chega representa uma “má prática”, já que “as posições dos grupos parlamentares responsabilizam cada um dos grupos” e o diploma “procura criticar e condenar posturas que são legítimas”.

Já o deputado do PSD Tiago Moreira de Sá disse não concordar que “um partido venha a ser condenado pelas suas posições”, apesar de haver “partes do texto” do Chega com as quais os sociais-democratas estão de acordo.

Por seu turno, o deputado do BE José Soeiro disse que não é o conteúdo do texto do Chega “que está em causa”, mas “o método”.

“Não se pode abrir um precedente [de condenar as posições dos partidos]. Isto é do domínio do absurdo”, argumentou o deputado bloquista.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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