REGIÕES
AÇORES: GOVERNO ARRENDA TERRENOS AGRÍCOLAS A JOVENS PRODUTORES DE LEITE
O Governo Regional dos Açores vai arrendar seis prédios rústicos com 87 hectares na ilha do Faial a jovens agricultores, para incentivar a produção de leite e rentabilizar os terrenos, adiantou hoje o secretário da Agricultura.
O Governo Regional dos Açores vai arrendar seis prédios rústicos com 87 hectares na ilha do Faial a jovens agricultores, para incentivar a produção de leite e rentabilizar os terrenos, adiantou hoje o secretário da Agricultura.
“Dos cerca de 90 hectares, disponibilizámos 87 para os agricultores. Vamos arrendar com uma prioridade: ser jovem e dedicar-se à produção de leite. Se esse critério não for atingido, passamos a outros agricultores”, avançou, em declarações à Lusa, o titular da pasta da Agricultura nos Açores.
O executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) publicou hoje em Jornal Oficial uma resolução, aprovada em Conselho de Governo, em que “autoriza o arrendamento, por hasta pública, de seis prédios rústicos, propriedade da Região Autónoma dos Açores e afetos ao Serviço de Desenvolvimento Agrário do Faial, constituídos por 14 lotes, preferencialmente a jovens agricultores, na área da produção de leite, ou a jovens que pretendam candidatar-se ao prémio de primeira instalação nesta área”.
Segundo António Ventura, a medida resulta de um levantamento que a tutela está a fazer de “inércias” e de “potenciais”, “no âmbito da experimentação, da divulgação e da investigação”.
“Chegámos à conclusão de que o Faial detinha uma manada de reprodutores da raça [bovina] Limousine que já tinha atingido o seu objetivo há vários anos”, adiantou.
O governante disse que o efetivo da raça de carne Limousine estava numa área de 90 hectares na ilha do Faial, com o objetivo de serem vendidos reprodutores e genética aos agricultores da ilha, mas “há mais de 10 anos” que a genética dos bovinos dos produtores era “superior” à genética dos bovinos da administração regional.
“Sendo a genética mais baixa, o objetivo estava conseguido e era um peso morto e uma despesa”, explicou.
Por outro lado, segundo o secretário regional da Agricultura, a ilha do Faial é uma das que necessita de aumentar a produção de leite e aqueles terrenos podem dar um contributo nesse sentido.
“A Cooperativa Agrícola de Laticínios do Faial (CALF) tem um problema, porque precisa de aumentar a quantidade de leite transformada. Precisamos de aumentar a produção de leite no Faial, para que a cooperativa comece a ter lucro”, frisou.
O executivo vai manter “cerca de 10 hectares, para realizar experimentação e investigação na área da alimentação animal, com a introdução de novas espécies e desenvolvendo as que existem”.
António Ventura disse que este não é um caso único e que a secretaria da Agricultura está a fazer um levantamento de outros casos semelhantes.
“Estou à espera dos relatórios finais, mas há mais casos em outras áreas, em que a secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural tem um peso de despesa sem ser necessário e já sem funcionalidade atual e futura”, afirmou.
A título de exemplo, o governante disse que foi criado um grupo de trabalho para “rever as funcionalidades dos serviços de desenvolvimento agrário em cada ilha”, que “precisam de nova orientação e coordenação”.
O objetivo, explicou, é libertar os técnicos da elaboração de candidaturas a apoios comunitários, para que possam dedicar mais tempo à experimentação e ao aconselhamento aos produtores.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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