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NACIONAL

GREVE DOS TÉCNICOS DAS PRISÕES PODE COMPROMETER A VIGILÂNCIA

Os técnicos de reinserção social dos serviços prisionais convocaram uma greve de três dias no final de maio para exigir o fim do “limbo” em que se encontram as suas carreiras, colocando em causa a vigilância eletrónica de presos nesses dias.

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Os técnicos de reinserção social dos serviços prisionais convocaram uma greve de três dias no final de maio para exigir o fim do “limbo” em que se encontram as suas carreiras, colocando em causa a vigilância eletrónica de presos nesses dias.

Miguel Gonçalves, presidente do Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, disse à Lusa que, para os cerca de 800 profissionais da área, desde 2008, ano em que houve revisão de carreiras, que estes técnicos se encontram numa espécie de ‘limbo’, não sendo considerados carreiras gerais nem carreiras especiais.

“Queremos que nos resolvam a nossa vida, estamos impedidos de progredir”, disse Miguel Gonçalves, explicando que muitos técnicos já atingiram o patamar de estagnação pela avaliação do SIADAP – o sistema de avaliação da administração pública – e que pela ausência de aumentos salariais e progressões, conjugado com o aumento do salário mínimo nacional nos últimos anos, há técnicos a receber apenas cerca de cinco euros a mais do que a retribuição mínima.

Da reunião já agendada com o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa, para dia 20 de maio, o sindicato espera avanços que permitam desconvocar a greve marcada para 27, 28 e 29 de maio.

“Temos alguma esperança em algum compromisso, senão partimos para a greve para que se perceba que para tudo há um limite”, disse Miguel Gonçalves.

A concretizar-se a paralisação, ficam em causa funções como a vigilância eletrónica de presos, relatórios para os tribunais ou o acompanhamento e vigilância de menores detidos em centros educativos.

Estes profissionais, que querem ver criada uma carreira especial que os enquadre – a de técnico de reinserção social – dividem-se em técnicos profissionais de reinserção social (TPRS), técnicos superiores de reinserção social (TSRS) e técnicos superiores de reeducação (TSR).

Aos TPRS, por exemplo, compete o trabalho de elaboração de planos de reinserção, incluindo a definição de quem os integra (guardas prisionais, professores, entre outros), a vigilância eletrónica de presos ou a monitorização de menores em centros educativos.

Aos TSRS compete o trabalho de reinserção na comunidade e aos TSR o trabalho de reinserção dentro das cadeias.

Para além da criação da carreira especial, pedem a abertura de concursos de promoção na carreira e o reforço de recursos humanos.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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