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VILA REAL: TRIBUNAL DE CONTAS MANTÉM RECUSA A EMPRÉSTIMO DE 15,5 MILHÕES

O Tribunal de Contas (TdC) manteve a decisão de recusa de visto ao contrato de empréstimo até 15,5 milhões de euros para construção do complexo de piscinas de Codessais, depois do recurso da Câmara de Vila Real.

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O Tribunal de Contas (TdC) manteve a decisão de recusa de visto ao contrato de empréstimo até 15,5 milhões de euros para construção do complexo de piscinas de Codessais, depois do recurso da Câmara de Vila Real.

No acórdão, publicado segunda-feira na página da internet do TdC e com data de 07 de junho, o tribunal informa que decidiu negar “provimento ao recurso, em todos os seus fundamentos, confirmando-se o acórdão recorrido que recusou o visto ao descrito contrato de empréstimo, objeto de fiscalização prévia”.

Contactado pela agência Lusa, o município de Vila Real explicou que “não concordou com a interpretação do Tribunal de Contas e por isso recorreu da sua decisão inicial”.

“O recurso é feito para o próprio TdC, que naturalmente manteve a decisão. Perante isto, o município vai reprogramar financeiramente o projeto, de acordo com o novo Orçamento de Estado, uma vez que parte do projeto obterá fundos comunitários”, acrescentou fonte oficial da autarquia.

No final de dezembro, o município de Vila Real remeteu ao TdC, para efeitos de fiscalização prévia, um contrato de empréstimo até ao montante global de 15,5 milhões de euros e pelo prazo de 20 anos, destinado a financiar o projeto de construção do complexo de piscinas do Codessais.

Segundo o acórdão inicial do TdC, com data de 22 de março, os juízes daquele tribunal decidiram “recusar o visto ao contrato de empréstimo” justificando que, em 2022, o município de Vila Real “apresenta uma margem de endividamento que não permite acomodar o empréstimo contratado”.

O coletivo de juízes referiu que a fiscalização prévia tem como finalidade “verificar a observância dos limites de endividamento”, que o visto é “condição de eficácia do contrato” e que, entre a data de celebração do contrato e a data de decisão do TdC, a câmara deixou de “ter margem de endividamento disponível”.

Na altura, o município explicou que o pedido de empréstimo foi feito em 2021, ano que o Orçamento do Estado contemplava uma exceção à “norma travão” do limite de endividamento dos municípios, permitindo que utilizassem, se necessitassem, a totalidade da sua capacidade de endividamento.

O Governo alterou os limites de endividamento dos municípios, revogando a limitação da utilização de apenas 20% da margem disponível no início de cada ano, no âmbito das medidas excecionais para as autarquias devido à pandemia de covid-19.

O projeto prevê a construção de um complexo com piscinas cobertas com pistas de 50 metros, espaços para a prática de natação regular e escolar, bem como para atividades ligadas à medicina e fisioterapia.

Inclui ainda piscinas exteriores para a época estival, a recuperação de toda a envolvente do complexo, bem como a instalação de um elevador que ligará a zona junto ao rio até à do parque de campismo.

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AÇORES: AVISO AMARELO DE CHUVA FORTE E TROVOADA – IPMA

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu hoje avisos amarelos para as nove ilhas dos Açores, devido às previsões de “precipitação por vezes forte, podendo ser acompanhada de trovoada”, a partir da madrugada.

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O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu hoje avisos amarelos para as nove ilhas dos Açores, devido às previsões de “precipitação por vezes forte, podendo ser acompanhada de trovoada”, a partir da madrugada.

Segundo o IPMA, para as ilhas do grupo Central (Terceira, São Jorge, Pico, Graciosa e Faial) o aviso vai vigorar entre as 00:00 de segunda-feira e as 06:00 de terça-feira.

No grupo Ocidental (Corvo e Flores) entre as 06:00 de segunda-feira e as 15:00 de terça-feira.

No grupo Oriental (Santa Maria e São Miguel), o aviso amarelo é válido entre as 06:00 de segunda-feira e as 12:00 de terça-feira.

O aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

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FUNDÃO: TEMPERATURAS BAIXAS NA FLORAÇÃO PROVOCAM QUEBRAS DE 70% NA CEREJA

Uma quebra de cerca de 70% na produção da cereja do Fundão em relação a anos normais é a expectativa dos produtores para esta campanha, devido ao longo período de temperaturas baixas durante a floração.

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Uma quebra de cerca de 70% na produção da cereja do Fundão em relação a anos normais é a expectativa dos produtores para esta campanha, devido ao longo período de temperaturas baixas durante a floração.

O gerente da associação de fruticultores Cerfundão, Filipe Costa, disse que as árvores têm pouco fruto e que a situação é transversal a todas as variedades, embora tenha sublinhado que a qualidade da cereja está assegurada.

“As perspetivas são de uma quebra de produção bastante significativa em comparação com anos normais de produção, a rondar os 70% de quebra, motivada pelas condições climáticas muito nefastas no período de floração e do vingamento das cerejeiras, que resultaram em pouca fruta nas árvores”, explicou, em declarações à agência Lusa, Filipe Costa.

Segundo o engenheiro agrónomo, além das temperaturas muito baixas, registaram-se alguns episódios pontuais de granizo.

Filipe Costa acrescentou que se verificou a necrose dos tecidos da flor e a impossibilidade de vingamento do fruto, mas que “as temperaturas baixas fazem também com que os insetos polinizadores não estejam disponíveis para fazer o seu trabalho”.

“Não havendo vingamento do fruto, não há produção de uma forma transversal em todas as variedades, porque este período de temperaturas muito baixas prolongou-se por muito tempo durante a floração”, lamentou o gerente da Cerfundão.

No caso da Cerfundão, que tem 25 associados e 300 hectares de pomares de cereja, embora nem todos estejam em plena produção, e uma capacidade instalada para trabalhar com 1.200 toneladas em anos normais de produção, este ano o responsável antecipa que “não ultrapasse as 400 toneladas” na associação de fruticultores, no distrito de Castelo Branco.

Filipe Costa destacou que as condições registadas “não têm qualquer impacto na qualidade, pelo contrário”.

“Vamos ter fruto com melhor sabor, com melhor açúcar, com melhor acidez, com maior calibre. A qualidade será potenciada devido ao facto de haver menos fruta nas árvores. Há menos competição dos frutos uns com os outros e a qualidade será beneficiada na comercialização”, referiu o engenheiro agrónomo.

Apesar de prever um aumento do preço, Filipe Costa antecipou uma perda de rentabilidade.

“A quebra de produção que existe não tem elasticidade suficiente para colmatar a quebra de produção que os produtores têm nos teus pomares, de maneira que vai ser uma campanha negativa em termos de rentabilidade económica”, sublinhou, em declarações à Lusa, o gerente da Cerfundão.

Filipe Costa lembrou que desde 2020 têm sido anos “complicados para a fileira da cereja”, com o impacto económico e social que tem na região.

“Os últimos anos têm tido um impacto económico difícil de gerir”, comentou o produtor.

A Cerfundão começou esta semana a comercializar cereja, uma semana mais cedo em relação ao ano passado, e nos pomares a sul da serra da Gardunha há produtores que iniciaram a apanha na semana passada.

Filipe Costa informou que tal se deve “à própria fenologia da cultura” e às temperaturas um pouco mais amenas em dezembro e janeiro, que fizeram antecipar o ciclo vegetativo.

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