ECONOMIA & FINANÇAS
PIPOCAS NO CINEMA TAXADAS A 23% IVA
O Fisco revelou que o IVA aplicado às pipocas dos cinemas é de 23%, em vez dos 13% aplicados a toda a restauração. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
Uma empresa de projecção de filmes (não identificada) quis saber exatamente como tributar as pipocas dos cinemas. E o Fisco respondeu: o IVA a aplicar é de 23%. Surpreendente? Talvez não. A pergunta, contudo, era legítima visto que, em Julho, o IVA da restauração voltou parcialmente à taxa intermédia: 13% para refeições e serviços de cafetaria e 23% para bebidas alcoólicas e sumos.
Apesar de ter sido tornada pública no início de Novembro no Portal das Finanças, a informação do fisco sobre o caso dos cinemas passou despercebida até agora. Enquanto a exibidora cinematográfica defende que se deve aplicar o IVA da restauração às pipocas dos cinemas por estas serem alimentos de consumo imediato, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem um entendimento diferente. E acaba mesmo por evocar um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre um caso semelhante, de 2011.
A AT entende que os serviços prestados pela empresa de projeção de filmes “não visam principalmente o consumo imediato dos produtos disponibilizados, estando antes associados à frequência das salas de cinema” e, por isso, determina que se aplique o IVA que incide sobre a “transmissão de bens” das pipocas, dos nachos ou dos doces ali vendidos. Ou seja, os 23%.
E para fazer valer a sua posição em relação ao IVA aplicado às pipocas dos cinemas, o Fisco recorre ao acórdão europeu “CinemaxX”, quando em Março de 2011 o TJUE se pronunciou sobre um caso parecido. Nesse acórdão, entendeu-se que o facto de haver lugares sentados nos bares ou acesso a casas de banho não está diretamente relacionado com o fornecimento dos alimentos mas “antes com a projeção de filmes”.
E acrescenta-se que o “consumo das pipocas, nachos, doces (servidos em copos, baldes, sacos, embalagens) é efetuado, tipicamente, nas salas de cinema”, sendo a zona dos bares apenas um local de encontro e de espera pelo início das sessões.
e-konomista
ECONOMIA & FINANÇAS
CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.
Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.
“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.
Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.
Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.
ECONOMIA & FINANÇAS
RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.
Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.
Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.
Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.
No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.
Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.
No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.
No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.
Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.
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