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ECONOMIA & FINANÇAS

CRISE: 47% DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PASSOU POR GRAVE SITUAÇÃO FINANCEIRA

Cerca de 47% das micro e pequenas empresas portuguesas registaram uma situação de tesouraria grave durante a pandemia da covid-19, tendo 25,4% registado uma grande diminuição do volume de negócios, segundo os resultados de um inquérito, hoje divulgados.

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Cerca de 47% das micro e pequenas empresas portuguesas registaram uma situação de tesouraria grave durante a pandemia da covid-19, tendo 25,4% registado uma grande diminuição do volume de negócios, segundo os resultados de um inquérito, hoje divulgados.

De acordo com o primeiro Inquérito Sobre a Literacia Financeira de Empresários de Micro e Pequenas Empresas e os Desafios da covid-19 em Portugal, apresentado esta manhã no Museu do Dinheiro, em Lisboa, 46,6% das empresas inquiridas registaram durante a pandemia “uma situação de tesouraria grave, em que as entradas de tesouraria se revelaram insuficientes para fazer face às saídas de tesouraria ou para pagar despesas esperadas da empresa”.

Neste contexto, 25% utilizou a líquidez disponível, enquanto 18,9% reduziu os custos de exploração da empresa e 13,8% contraiu uma nova dívida.

O relatório indica ainda que 64,2% das empresas recorreram a apoios do Estado durante a pandemia. Entre os apoios mais ‘populares’ estiveram o ‘lay-off’ (32,1%), as moratórias (25,2%), as linhas de crédito (24,3%) e as políticas fiscais (19,6%).

O inquérito debruçou-se igualmente sobre o conhecimento de produtos bancários. Mais de 75% disseram conhecer produtos como empréstimos bancários (95,3%), cartões de crédito para empresas (92%), ‘leasing’ ou aluguer de longa duração (88,5%), seguro de responsabilidade civil (88,1%), seguro multirriscos (83,8%) ou facilidade de descoberto ou conta corrente caucionada (77,4%).

Por outro lado, 1,2% disseram não conhecer nenhum produto financeiro, enquanto os financiamentos ‘mezzanine’ são conhecidos por apenas 4,4% dos empresários e a ‘initial coin offering’ por 6,3%.

Já quanto à detenção de produtos financeiros, o seguro de responsabilidade civil é o mais popular, com quase metade (49,2%) dos empresários a deterem um, enquanto 46,7% contam com um cartão de crédito para a empresa, 45% com um empréstimo bancário e 44,9% om um seguro multirriscos.

Para o processo de escolha de produto ou serviço financeiro, 63,9% disseram ter considerado várias opções de instituições diferentes, 18,2% consideraram várias opções de uma instituição, 4,0% não encontraram opções a considerar e 10,% não consideraram quaisquer outras opções.

O administrador da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) Rui Pinto lamentou que o recurso ao mercado de capitais ainda seja “muito limitado”.

“Num contexto em que as principais fontes de financiamento das empresas continuam a ser o autofinanciamento e o crédito bancário, recorrer ao mercado de capitais permite às empresas diversificar essas fontes de financiamento e ter uma estrutura de capital mais equilibrada e sustentada”, referiu, na sua intervenção.

O inquérito, que abrangeu 1.541 micro e pequenas empresas com até 50 trabalhadores, produziu resultados que as colocaram acima da média dos 14 países inquiridos.

No caso das empresas com até nove trabalhadores, estas obtiveram uma pontuação média de 77,3, contra uma média de 67,6 da totalidade dos países e de 68 dos países do G20. Já entre as empresas com entre 10 e 49 trabalhadores, a pontuação foi de 83,9, o suficiente para o segundo lugar global, atrás de Espanha (84,3) e acima da média do G20 (74).

Ainda assim, Rita Bessone Basto, que apresentou os resultados, considerou que estas comparações devem ser feitas com “cautela”, uma vez que não foram “estratificadas com critérios comuns” aos 14 países e porque o inquérito foi feito de forma ‘online’.

Quanto à caracterização dos empresários, 74% são homens, 63% têm idades entre os 40 e os 60 anos, 71% têm mais de 10 anos de experiência, 61% têm educação superior e 50% são filhos de proprietários de empresas.

Já nas empresas, 79% são microempresas, 66% têm mais de 10 anos de existência e 25% contam com um volume de negócios acima de 500.000 euros.

O vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo Santos, salientou que a literacia financeira tem sido uma das prioridades nos trabalhos da OCDE e do G20, destacando que é um fator crítico para o sucesso das pequenas e médias empresas em Portugal, cuja importância no tecido empresarial destacou.

Já o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, defendeu que a iliteracia financeira é “um dos problemas que o país tem de enfrentar” e salientou, igualmente, a “importância fulcral das PME [pequenas e médias empresas] “, que representam mais de um quarto do tecido produtor do país.

O ministro mostrou-se ainda preocupado com o problema da capitalização das empresas.

“Se não mudarmos o paradigma do financiamento das empresas, com os bancos, mercado de capitais, vai ser difícil superar as contrariedades e as dificuldades em que o país está”, apontou.

Quanto ao indicador de digitalização, Portugal surge em quarto lugar, com 31,2 pontos nas empresas com até nove trabalhadores — acima da média dos países (25,7 pontos) e do G20 (27,1) — e 35,3 pontos nas empresas que empregam entre 10 a 49 trabalhadores — contra média de 33,2 pontos e 32,9 pontos nos países do G20.

O estudo integrou o primeiro exercício de comparação internacional da literacia financeira destes empresários, e foi promovido pela presidência italiana do G20 no âmbito da Global Partnership for Financial Inclusion, com base num questionário desenvolvido pela International Network on Financial Education (INFE) da OCDE.

ECONOMIA & FINANÇAS

UM EM CADA SEIS TRABALHADORES EM PORTUGAL TEM CONTRATO A PRAZO – PORDATA

Um em cada seis trabalhadores em Portugal tem contrato a prazo, sendo o 3.º país europeu com maior percentagem, segundo dados hoje publicados pela Pordata.

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Um em cada seis trabalhadores em Portugal tem contrato a prazo, sendo o 3.º país europeu com maior percentagem, segundo dados hoje publicados pela Pordata.

Um retrato da Pordata sobre o mercado laboral em Portugal, no âmbito do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, revela que 17,4% dos trabalhadores no país têm contrato a prazo, acima da média da União Europeia (13,4%).

“Em Portugal, um em cada seis trabalhadores tem contrato a prazo, rácio que se tem mantido quase sem alteração nos últimos 20 anos”, assinala.

Entre os países com maior percentagem de contratos a prazo estão a Sérvia e os Países Baixos.

Por outro lado, Portugal é o 10.º país dos 27 da União Europeia com menor proporção de trabalhadores a tempo parcial, já que apenas oito em cada 100 trabalhadores se encontram em regime ‘part-time’.

“Olhando apenas para as mulheres portuguesas que estão empregadas, apenas uma em cada 10 o faz a tempo parcial. É o 9.º país da UE27 com menor percentagem de mulheres empregadas em ‘part-time’”, aponta a Pordata, que assinala que nos Países Baixos e na Áustria mais de metade das mulheres empregadas trabalham neste regime.

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ECONOMIA & FINANÇAS

PENSÕES DA CGA NÃO VÃO TER ACERTO NA RETENÇÃO DO IRS

As reformas de janeiro pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) também foram processadas com base numa tabela de retenção provisória, mas não será feito nenhum acerto por estarem em causa valores residuais.

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As reformas de janeiro pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) também foram processadas com base numa tabela de retenção provisória, mas não será feito nenhum acerto por estarem em causa valores residuais.

“As reformas da CGA relativas ao mês de janeiro de 2024 foram processadas com base numa tabela de retenção na fonte do IRS provisória”, disse, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Mas neste caso, e ao contrário do que foi esta segunda-feira esclarecido pelo Instituto da Segurança Social (ISS) em relação às pensões Segurança Social, “não vai ser feito o acerto”, disse a mesma fonte oficial, adiantando que esta decisão foi tomada pela Direção da CGA “por estarem em causa valores residuais”.

Em comunicado, o ISS esclareceu esta segunda-feira que foram feitos acertos na retenção do IRS das pensões de abril e maio para corrigir a retenção efetuada em janeiro com base numa tabela “provisória” a 328 mil pensionistas.

O comunicado surgiu após o Jornal de Negócios, na sua edição desta segunda-feira, ter noticiado que há pensionistas que foram confrontados com uma redução do valor líquido da pensão paga em maio, sem que o recibo da mesma adiantasse uma explicação para esse facto — já que o valor bruto da pensão se manteve, assim como a taxa de retenção do imposto, mas não o montante do desconto.

Esta questão da tabela provisória de retenção e dos posteriores acertos apanhou de surpresa o novo Governo, com o gabinete da atual ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, a revelar “estupefação” e a sublinhar que o assunto não foi transmitido pelo anterior executivo.

“A decisão do anterior Governo não foi, em qualquer momento, referida durante a reunião de transição com a atual ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nem foi sinalizada a qualquer nível ao atual Governo antes de ser concretizada”, refere o comunicado do Ministério do Trabalho.

Além disso, acrescenta, Maria do Rosário Ramalho e o seu secretário de Estado da Segurança Social receberam a presidente do Instituto da Segurança Social em 22 de abril e “esta nada referiu quanto à questão”.

O gabinete de Maria do Rosário Ramalho refere ainda que esta medida do acerto das pensões “processada em meados de março (depois das eleições) e concretizada a 11 e 12 de abril, resulta exclusivamente de orientação política do Governo do Partido Socialista, e da qual o atual Governo não teve conhecimento prévio”.

“Em janeiro de 2024 decidiu-se dar uma ideia artificial de aumento aos pensionistas com menos retenção de IRS para vir depois fazer-se este acerto, após as eleições, no período de transição”, nota o mesmo comunicado do Governo.

Naquele conjunto de 328 mil pensionistas da Segurança Social está incluída a devolução de IRS retido em excesso a 184 mil pensionistas (o que foi feito com a pensão de abril) e o acerto do valor retido a menos a 143.800 pensionistas — efetuado com as pensões de maio e que resultou num valor líquido inferior para estas pessoas.

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