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VILA NOVA DE GAIA: AUTARQUIA LANÇA CAMPANHA ‘USA MAS NÃO ABUSA’

‘Usa mas não abusa’ é a campanha que a Câmara de Vila Nova de Gaia lançou em jeito de apelo ao correto uso das trotinetes, isto depois de contabilizar “cerca de 10 queixas por mês”, descreveu hoje a responsável.

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‘Usa mas não abusa’ é a campanha que a Câmara de Vila Nova de Gaia lançou em jeito de apelo ao correto uso das trotinetes, isto depois de contabilizar “cerca de 10 queixas por mês”, descreveu hoje a responsável.

“Quem circula de trotinete está sujeito às regras presentes no Código da Estrada”, lê-se numa publicação que a autarquia de Gaia fez no seu ‘site’ oficial.

Já em declarações à agência Lusa, Patrícia Lopes, adjunta do presidente da Câmara e responsável pela campanha de sensibilização “Usa mas não abusa”, referiu que a autarquia e a Polícia Municipal têm recebido “cerca de 10 queixas por mês” por mau uso das trotinetes.

“As pessoas queixam-se das trotinetes estarem mal estacionadas ou da velocidade a que circulam. A câmara está sempre articulada com os operadores, mas pouco pode fazer mais além de apelar”, apontou Patrícia Lopes.

Em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, circulam atualmente cerca de 800 trotinetes fruto de uma concessão a dois operadores privados.

A circulação é permitida na zona costeira marítima e ribeirinha desde 2020, altura em que a autarquia lançou o projeto-piloto “Gaia+Trotinete”, e este ano estendeu-se à zona urbana nomeadamente junto à Avenida da República e ao Jardim do Morro.

De acordo com a responsável, “o objetivo é promover o transporte suave e mais sustentável, promovendo um interface com o metro e outros transportes públicos”.

Mas Patrícia Lopes admite que o uso das trotinetes carece de regulação: “Não há um regulamento específico. Esse regulamento faz falta, mas não cabe à câmara fazê-lo. As pessoas culpam-nos a nós e nós não temos culpa. As pessoas têm de fazer um bom uso”, referiu à Lusa.

No caderno de encargos inerente ao concurso que as empresas Bird e Bolt ganharam em Gaia lê-se que estas devem “cumprir e fazer cumprir pelos seus colaboradores, e utilizadores do seu serviço, as normas do presente caderno de encargos e demais disposições legais”.

No mesmo documento é citado o código da estrada, o Regulamento Municipal de Estacionamento de Veículos em Vila Nova de Gaia, Regulamento de Condicionamento de Trânsito e de Estacionamento no Centro Histórico — Zona I, Regulamento de Circulação e Operações de Cargas e Descargas na Cidade de Vila Nova de Gaia e o Regulamento Geral do Ruído, entre outros.

Questionada sobre se a autarquia pode atuar em situações de incumprimento, Patrícia Lopes esclareceu que a Polícia Municipal pode passar coimas aos operadores, mas cabe a estes fazer cumprir as normas junto dos utilizadores.

“Eles são os responsáveis pela recolha. Cada trotinete tem um ‘chip’. E todos os locais de aparcamento estão sinalizados. As pessoas sabem onde deixar. Mas nem sempre fazem um uso cívico da trotinete. Este é um serviço com muitas vantagens, mas nem sempre bem utilizado”, frisou.

Depois de publicações no ‘site’ e redes sociais do município e da distribuição de folhetos na Semana Europeia da Mobilidade, na terça-feira vão ser espalhados 35 ‘mupis’ pelas ruas do concelho com esta campanha de sensibilização.

Em causa está o uso de trotinetes elétricas com motor até 250 W que é limitado a 25 quilómetros/hora.

Estas trotinetas equiparam-se a velocípedes e quem as conduz deve circular na ciclovia sempre que a mesma exista, mas quando não existe ciclovia, deve circular com a trotinete na estrada, sempre encostado à direita.

“Esteja atento ao tráfego e aos outros utilizadores para antecipar perigos. Ceda a passagem e sinalize sempre as manobras e mudanças de direção com as mãos”, lê-se na campanha da Câmara de Gaia, na qual também é recomendado manter uma distância de segurança que permita travar e desviar-se de obstáculos.

“Tenha também atenção às condições do piso, sobretudo se for irregular ou escorregadio e não circule com mais de um ocupante. As trotinetes não foram feitas para suportar o peso de duas pessoas”, alerta a autarquia.

É também sublinhado que os passeios estão reservados a peões e condutores de velocípedes até aos 10 anos: “Se tiver de atravessar um, deve fazê-lo com a trotinete pela mão”.

Quanto ao parqueamento de veículos pelos utilizadores de serviços de partilha, este “deve ser efetuado preferencialmente num ponto de partilha com lotação disponível”, sendo proibido o parqueamento de trotinetes nos passeios, acessos rampeados, passadeiras, paragens de transporte público, paragens destinadas a serviços turísticos, posturas de táxis, lugares de estacionamento em zonas de estacionamento de duração limitada, lugares de estacionamento destinados a pessoas com mobilidade reduzida e lugares de estacionamento privativos.

É também proibida a utilização de telemóvel, bem como de auscultadores, uma vez que estes representam uma distração e bloqueiam os sons do exterior.

“Evite ingerir bebidas alcoólicas. Apesar de não ser necessária carta de condução para circular de trotinete elétrica, os condutores podem ser punidos se a taxa de alcoolemia for superior ao permitido pelo Código da Estrada”, sublinha a autarquia que aconselha o uso de capacete, ainda que este não seja obrigatório e alerta que a não apresentação de documento de identificação numa operação ‘stop’ pode representar coima.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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