O embaixador do Iraque e Rúben Cavaco chegaram a um acordo extrajudicial que implica a não apresentação de queixa por parte da família do jovem.
Ainda assim, o processo decorre autonomamente pelas mãos do Ministério Público, já que o crime de homicídio na forma tentada é público, não dependendo de queixa.
“O Ministério Público não se pronuncia sobre acordos extrajudiciais. O inquérito corre os seus termos, estando em curso a apreciação da documentação recebida do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a 6 de janeiro”, explica a Procuradoria-Geral da República, numa resposta escrita enviada à agência Lusa.
Os filhos do embaixador só serão, no entanto, levados a tribunal caso seja levantada a imunidade diplomática.
Segundo Santana Maia Leonardo, advogado de Rúben, o acordo extrajudicial foi celebrado esta sexta-feira e com este desfecho o “caso fica encerrado” para a família. “A vítima considera-se reparada do ponto de vista indemnizatório e moral”, acrescentou o advogado, sem, contudo, revelar o valor pago ao abrigo deste acordo extrajudicial assinado por ambas as partes.
Apesar de não revelar a verba financeira envolvida no acordo, Santana Maia Leonardo sublinhou que se trata de um “valor justo”, tendo em conta que Rúben Cavaco vai recuperar a 100% e não ficará com “sequelas físicas” da agressão perpetrada pelos filhos do embaixador iraquiano.
O advogado da família do jovem de Ponte de Sor (distrito de Portalegre) congratulou-se com este desfecho, tendo em consideração que a agressão acabou por não ter um fim “trágico” e que foi possível obter o entendimento entre “pessoas inteligentes”.
A propósito da agressão ao jovem de Ponte de Sor, Santana Maia Leonardo esclareceu que a família de Rúben Cavaco não chegou a apresentar queixa, tendo a ação sido avançada pelo Ministério Público porque se trata de um crime público que não depende de queixa particular.
A agressão aconteceu a 17 de agosto de 2016, quando Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.
O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e chegou mesmo a estar em coma induzido. Acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.
Os dois filhos do embaixador têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena, e o Governo português pediu ao Iraque, por duas vezes, o levantamento desta imunidade, para que os jovens pudessem ser ouvidos em interrogatório e na qualidade de arguidos sobre o caso das agressões.
Em ambas as vezes, as autoridades iraquianas “suscitaram questões jurídicas”.
Na última resposta enviada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), divulgada a 6 de janeiro deste ano, as autoridades iraquianas pediram mais informações acerca da “factualidade e sobre as condições de interrogatório de outras testemunhas”.
Nesse dia, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse que o Governo português tinha dado por terminadas as comunicações com as autoridades do Iraque sobre o caso e que o executivo iria tomar uma decisão até ao final desta semana.
LUSA
