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GOVERNO TENCIONA CONTINUAR A REDUZIR PORTAGENS EM 2023

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse hoje, na Guarda, que o Governo tenciona continuar “a reduzir as portagens” no próximo ano, nas autoestradas dos territórios do interior do país.

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A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse hoje, na Guarda, que o Governo tenciona continuar “a reduzir as portagens” no próximo ano, nas autoestradas dos territórios do interior do país.

“Consta do programa do Governo a redução das portagens. É nossa intenção continuar, para o ano, a reduzir as portagens”, disse hoje Ana Abrunhosa aos jornalistas.

A ministra da Coesão Territorial falava na Guarda, na véspera de mais uma ação de protesto da Plataforma P’la Reposição das Scut A23 e A25, à margem da inauguração dos Passadiços do Mondego, que estão integrados no Parque Natural da Serra da Estrela e no Estrela Geopark Mundial da UNESCO.

“Nós estamos num contexto em que reduzir as portagens não é suficiente. Nós estamos num contexto de crise energética. Nós não podemos fomentar o uso do automóvel. Nós, bem sabemos que nestes territórios [do interior] não há alternativa, ou seja, não há transporte público. E, por isso, em simultâneo vamos trabalhar também em projetos de mobilidade e de acessibilidade”, acrescentou.

Ana Abrunhosa explicou que nos territórios do interior, um município quando lança um concurso público para transportes coletivos, o mesmo não é apelativo e “é importante que esse trabalho seja feito ao nível da Comunidade Intermunicipal, porque tem mais escala e torna muito mais atrativo [o concurso] aos operadores privados”.

Também lembrou que existem dois programas que visam fomentar o acesso ao transporte público e a oferta de transporte público: o programa PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) e o programa PROTRANS (Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público).

Segundo a governante, está prevista uma norma programática no Orçamento do Estado para que durante o primeiro trimestre de 2023 “se trabalhe num programa de mobilidade para a coesão”, que envolve a mobilidade ao nível dos transportes públicos ao nível das Comunidades Intermunicipais, o fomento do uso das viaturas elétricas e “a redução das portagens no interior e na A22 [autoestrada 22]”.

Ana Abrunhosa explicou, ainda, que é necessário trabalhar com as autarquias num programa de transportes coletivos e ao nível do denominado “transporte a pedido”.

Sobre o protesto marcado para segunda-feira pela Plataforma P’la Reposição das Scut A23 e A25, a ministra da Coesão Territorial não se pronunciou, referindo que “é um direito das pessoas continuar a lutar por aquilo que sentem que têm direito”.

A Plataforma vai realizar, na segunda-feira, uma ação com buzinões em várias localidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, nomeadamente no Fundão (Zona do Mercado, às 09:00), Castelo Branco (Rotunda Europa, às 09:00), Covilhã (Rotunda das Oliveiras, às 16:30), Guarda (Rotunda da Central de Camionagem, às 17:30), Seia (Rotunda do Pingo Doce, às 08:45) e Vilar Formoso (na antiga fronteira, às 11:30).

A Plataforma P’la Reposição das Scut A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, nomeadamente a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.

Além destas, há várias outras entidades que estão representadas no Conselho Geral, que é um órgão consultivo.

A A23, também identificada por Autoestrada da Beira Interior, liga Guarda a Torres Novas (A1).

A A25 (Autoestrada Beiras Litoral e Alta) assegura a ligação entre Aveiro e a fronteira de Vilar Formoso.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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