ECONOMIA & FINANÇAS
O RSI VAI AUMENTAR, VEJA QUANTO
O Rendimento Social de Inserção (RSI) vai aumentar já este mês. O Governo decidiu repor mais 25% do corte operado pelo anterior Executivo e a mudança também vai abranger atuais beneficiários, o que implica o recálculo da prestação. Ainda assim, a Segurança Social vai pagar já em janeiro o apoio atualizado, confirmou já o Governo. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
O Rendimento Social de Inserção (RSI) vai aumentar já este mês. O Governo decidiu repor mais 25% do corte operado pelo anterior Executivo e a mudança também vai abranger atuais beneficiários, o que implica o recálculo da prestação. Ainda assim, a Segurança Social vai pagar já em janeiro o apoio atualizado, confirmou já o Governo.
“O pagamento de janeiro [do RSI] já incorpora o novo valor de referência”, afirmou a secretária de Estado da Segurança Social esta quarta-feira, na conferência de imprensa que serviu para apresentar a política de rendimentos para 2017.
O RSI é uma prestação sujeita a condição de recursos. O valor não é fixo: varia consoante a dimensão e os rendimentos da família. Desde logo, estão excluídos agregados com património mobiliário e bens móveis sujeitos a registo superiores a 25,3 mil euros.
Em 2017, o valor de referência do RSI passa para 183,84 euros, contra 180,99 euros em 2016. Quando chega a altura de calcular o apoio, este tem em conta 100% do valor de referência no caso do primeiro adulto, 70% no caso dos restantes adultos e 50% no caso de menores.
A prestação sobe 1,6% em janeiro. Veja aqui alguns exemplos, no caso de famílias sem rendimentos:
Se estes agregados tiverem rendimentos, o valor do RSI é ajustado. Corresponde então à diferença entre o RSI a atribuir em função da composição do agregado familiar e o rendimento da família, se este for mais baixo. Se for mais elevado, não há direito à prestação.
São considerados diversos tipos de rendimentos, mas no caso de salários, por exemplo, só conta 80% da remuneração, tendo em conta o duodécimo referente aos subsídios de férias e de natal (mesmo que estas prestações não sejam pagas de forma faseada) e depois de retiradas as contribuições para a Segurança Social. Olhando para o salário mínimo de 557 euros, por exemplo, a Segurança Social considera 578,35 euros de rendimentos de trabalho.
Assim, uma família composta por dois adultos e três crianças que viva com um salário de 557 euros terá direito a RSI no valor de 9,90 euros.
ECONOMIA & FINANÇAS
GOVERNO DUPLICA LIMITE DA CONSIGNAÇÃO DE 0,5% PARA 1% EM IRS
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o aumento do limite da consignação de IRS de 0,5% para 1% para entidades de “utilidade pública”, a entrar em vigor na campanha do próximo ano, anunciou o ministro da Presidência.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o aumento do limite da consignação de IRS de 0,5% para 1% para entidades de “utilidade pública”, a entrar em vigor na campanha do próximo ano, anunciou o ministro da Presidência.
Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que a duplicação da consignação de IRS de 0,5 para 1% para instituições de utilidade pública irá aplicar-se aos rendimentos auferidos pelos contribuintes este ano, tendo assim efeitos na campanha de liquidação de IRS que se concretiza no próximo ano.
O governante defendeu que com a medida, por um lado, reforça-se “a liberdade de escolha dos contribuintes” de “poder alocar o produto” dos impostos e, por outro lado, reforça-se de forma “muito significativa” o apoio a associações “de utilidade pública reconhecida”.
Segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a medida tem um “custo global” de “pelo menos mais 40 milhões de euros no setor social, ambiental e cultural”.
O número de entidades a quem os contribuintes podem atribuir 0,5% do seu IRS ou doar o benefício fiscal do IVA voltou a aumentar este ano, superando as 5.000, segundo a lista disponível no Portal das Finanças.
A escolha das entidades candidatas a esta consignação do IRS pode ser feita até ao final do mês de março ou durante o processo de entrega da declaração anual do imposto, que começou em 01 de abril e termina a 30 de junho.
Entre estas entidades incluem-se centenas de associações e academias dedicadas a diversos fins, bandas recreativas, casas do povo, vários centros sociais, de dia, paroquiais, infantis ou comunitários, fundações, cooperativas, coros, misericórdias ou sociedades filarmónicas e musicais.
Esta consignação não custa nada ao contribuinte nem significa uma redução do reembolso, uma vez que o valor é retirado ao imposto que é entregue ao Estado.
ECONOMIA & FINANÇAS
UM EM CADA SEIS TRABALHADORES EM PORTUGAL TEM CONTRATO A PRAZO – PORDATA
Um em cada seis trabalhadores em Portugal tem contrato a prazo, sendo o 3.º país europeu com maior percentagem, segundo dados hoje publicados pela Pordata.
Um em cada seis trabalhadores em Portugal tem contrato a prazo, sendo o 3.º país europeu com maior percentagem, segundo dados hoje publicados pela Pordata.
Um retrato da Pordata sobre o mercado laboral em Portugal, no âmbito do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, revela que 17,4% dos trabalhadores no país têm contrato a prazo, acima da média da União Europeia (13,4%).
“Em Portugal, um em cada seis trabalhadores tem contrato a prazo, rácio que se tem mantido quase sem alteração nos últimos 20 anos”, assinala.
Entre os países com maior percentagem de contratos a prazo estão a Sérvia e os Países Baixos.
Por outro lado, Portugal é o 10.º país dos 27 da União Europeia com menor proporção de trabalhadores a tempo parcial, já que apenas oito em cada 100 trabalhadores se encontram em regime ‘part-time’.
“Olhando apenas para as mulheres portuguesas que estão empregadas, apenas uma em cada 10 o faz a tempo parcial. É o 9.º país da UE27 com menor percentagem de mulheres empregadas em ‘part-time’”, aponta a Pordata, que assinala que nos Países Baixos e na Áustria mais de metade das mulheres empregadas trabalham neste regime.
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